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Publicado no DJE n° 057, de 27/03/2013, página 10. Provimento N. 0005/2013-CG Dispõe sobre a aprovação das tabelas de emolumentos,…
Publicado no DJE n° 042, de 06/03/2013, página 10 Provimento N. 0004/2013-CG Revoga o § 4º do art. 6º do…
Publicado no DJE n° 040, de 04/03/2013, pagina 08 Provimento N. 0003/2013-CG Orienta os Registradores Civis das Pessoas Naturais do…
Publicado no DJE n° 193, de 18/10/2012, página 01 REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL PROVIMENTO CONJUNTO N. 001/2012-PR-CG Dispõe…
Publicado no DJE n° 224, de 06/12/2011, página 03 Provimento Conjunto n. 003/2011/PR-CG Dispõe sobre a revogação do Provimento Conjunto…
Publicado no DJE n° 084, de 10/05/2011, página 05 Provimento Conjunto n. 002/2011-PR-CG Porto Velho, 9 de maio de 2011.…
Publicado no DJE n° 024, de 08/02/2011, página 04 Provimento Conjunto n. 001/2011/PR-CG Porto Velho, 7 de fevereiro de 2011.Dispõe…
Publicado no DJE n° 019, de 29/01/210, página 06 PROVIMENTO CONJUNTO Nº 001/2010-PR-CG Dispõe sobre o Boleto Bancário de recolhimento…
Publicado no DJE n° 039, de 29/02/2008, página 02 PROVIMENTO CONJUNTO Nº 001/2008-PR-CG A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e…
Publicado no DJE n°018, de 27/01/2006, página 07 PROVIMENTO CONJUNTO Nº 001/2006-PR-CG. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA do Estado…
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Publicado no DJE n° 223, de 05/12/2005, página A7 PROVIMENTO CONJUNTO Nº 015/2005-PR/CG O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO…
Publicado no DJE n. 24/11/2005, página A5 PROVIMENTO CONJUNTO Nº 14/2005-PR/CG Dispõe sobre a concessão de prioridade na tramitação dos processos…
Publicado no DJE n° 214, de 22/11/2005, página A3 REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL PROVIMENTO CONJUNTO Nº 013/2005-PR/CG O PRESIDENTE DO…
Publicado no DJE n°152, 18/08/2005, página A5 PROVIMENTO CONJUNTO Nº 012/2005-PR/CG O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE…
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Dia 28 de setembro de 2024
