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Procedimentos são uniformizados nas Varas de execuções penais
Documento contendo a padronização de procedimentos nas Varas de Execuções Penais de Rondônia é divulgado pela Corregedoria-geral de Justiça. Segundo o desembargador corregedor Paulo Kiyochi Mori, são os "Enunciados", ao todo cinquenta, resultado de uma ampla discussão entre os juízes que atuam na área de cumprimento de penas impostas aos presos no Estado.
O debate para transformar divergências em procedimentos uniformes ocorreu em junho (15 a 17), no III Encontro de Juízes de Execução Penal de Rondônia, no qual foi formalizada a Carta de Ji-Paraná, em alusão à comarca na qual se realizou o evento.
Antes desse encontro, durante o Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça aqui no Estado, o Tribunal de Justiça de Rondônia tinha se comprometido em cumprir essa orientação, levantada no relatório final das atividades.
Agora o TJRO finaliza o processo difundido os "Enunciados", assinados pelos juizes Sérgio Willian Teixeira e Sandra Silvestre, ambos atuantes em Varas de execuções penais. Trata-se de orientações que não são vinculantes, mas ajudam a criar uma uniformidade de nossos procedimentos, esclarece o titular da Vepema, Sérgio William.
Clique aqui e veja os 50 Enunciados
Clique aqui e assista ao vídeo sobre o II Encontro de Juízes de Execução Penal
Assessoria de Comunicação Institucional
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Mutirão Carcerário - Conselho Nacional de Justiça - CNJ - Poder Judiciário do Estado de Rondônia - TJRO
Portaria n. 092/2011, DJE n. 057/2011, de 30/03/2011, que designou o Mutirão Carcerário para o período de 11/04 a 12/05/2011, no qual serão analisados os processos de apenados nos regimes fechado e semiaberto, na Capital, pelos Magistrados designados para o evento.
Já os processos de réus presos, ainda sem julgamento, deverão ser apreciados pelos Juízos competentes que alimentarão o Sistema do CNJ até o dia 27/04/2011.
Link para acesso ao Sistema: https://www.cnj.jus.br/corporativo/
Login: CPF
Senha: mesma de todos os sistemas do CNJ
Todos os Magistrados da área criminal estarão cadastrados até o dia 13/04/2011 no sistema; caso haja problemas no acesso, entrar em contato via telefone (69) 3217-1240
Obs.: Havendo afastamento inesperado, contatar via telefone (número acima).
A listagem dos processos remetidos a Porto Velho (MUTIRÃO) deve ser enviada para os e-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. a fim de os autos serem conferidos novamente quando da devolução, bem como ajustados nos casos de retificações.
Atenção:
20/04/2011 - conforme manual de orientação é necessário a inserção do despacho/decisão no módulo do CNJ.
D E J U P
Pauta disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico n. 148/2013, de 13.8.2013, considerando-se como data da publicação o dia 14.8.2013, nos termos da Lei n. 11.419, de 19.12.2006 e Resolução n. 007/2007-PR.
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Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Tribunal Pleno
Pauta de Julgamento
Sessão 590
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em Sessão Ordinária, que se realizará no Plenário do Tribunal Pleno, desta Corte (localizado na Rua José Camacho, n. 585, Bairro Olaria - 5º andar), aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às 8h30min.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57, caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao Departamento Pleno, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
1. 0009302-50.2012.8.22.0000 - Agravo Regimental e Mandado de Segurança
Agte/Impte. : Raimundo Nonato Bezerra Sobrinho
Advogados : Juacy dos Santos Loura Júnior (OAB/RO 656-A) e Aurison da Silva Florentino (OAB/RO 308-B)
Agdo/Impdo.: Governador do Estado de Rondônia
Lit. Pas. Nec.: Estado de Rondônia
Procs. do Estado : Lívia Renata de Oliveira Silva, Maria Rejane Sampaio dos Santos e outros
Relator : JUIZ GLODNER LUIZ PAULETTO
Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel
Mandamus distribuído por sorteio em 16.10.2012
Mandamus redistribuído em 15.3.2013
Agravo interposto em 28.5.2013
Objeto do Agravo Regimental : agravo regimental em face da decisão de fls. 433/434, que indeferiu a liminar.
Objeto do Mandamus: mandado de segurança com pedido de liminar, em face do Governador do Estado de Rondônia que, ao publicar o Decreto nº 17.019/2012, demitiu o impetrante do cargo de policial militar, violando direito líquido e certo.
Pedido de vista : Desembargador Isaias Fonseca Moraes, em 1º.7.2013
Decisão Parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR AFASTANDO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO JUIZ JOSÉ TORRES FERREIRA E PELOS DESEMBARGADORES MOREIRA CHAGAS, WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR, MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA, MIGUEL MONICO, RADUAN MIGUEL FILHO E DANIEL RIBEIRO LAGOS, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR ISAIAS FONSECA MORAES. OS DEMAIS AGUARDAM."
2. 0005282-79.2013.822.0000 - Mandado de Segurança
Impetrantes : Eliseu Segatto Pereira e Joel de Araujo Pereira
Advogados : Marcus Vinícius de Oliveira Cahulla (OAB/RO 4.117) e Tiago Fagundes Brito (OAB/RO 4.239)
Impetrado : Governador do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procs. do Estado : Maria Rejane Sampaio dos Santos
Relator: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA
Incompatível: Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 10.6.2013
Objeto : ação mandamental com pedido de liminar, em desfavor do Governador do Estado de Rondônia, visando à reintegração no cargo de agente penitenciário, dos quais foram os impetrantes demitidos pelos Decretos de nº 17.783/2013 e 17.784/2013.
Pedido de vista : Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, em 5.8.2013
Decisão Parcial : ¿APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A ORDEM, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR MOREIRA CHAGAS, DIVERGINDO O DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR WALTER WALTENBERG SILVA JÚNIOR. OS DEMAIS AGUARDAM."
3. 0004355-16.2013.822.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante : Vanisa Durand Gonçalves Bernardi
Advogada : Paula Roberta Borsato (OAB/RO 5.820)
Impetrado : Presidente da Comissão do Concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - Edital nº 1/TJRO/2012
Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia
Procs. do Estado : Maria Rejane Sampaio dos Santos, Regina Coeli S. de M. Franco e outros
Relator: JUIZ OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Impedido : Desembargador Roosevelt Queiroz Costa
Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 10.5.2013
Objeto : ação mandamental com pedido de liminar, alegando a impetrante possuir direito líquido e certo à retificação da pontuação obtida na prova de títulos, bem como objetiva o reconhecimento do exercício de atividade profissional de nível superior na Administração Pública.
4. 0001734-51.2010.8.22.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante : Issamu Arimoto
Advogado : Haroldo Lopes Lacerda (OAB/RO 962)
Impetrado : Governador do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia
Procs. do Estado : Maria Rejane Sampaio dos Santos e Sávio de Jesus Gonçalves
Relator : DESEMBARGADOR OUDIVANIL DE MARINS
Impedidos : Desembargadores Alexandre Miguel e Gilberto Barbosa
Distribuído por Sorteio em 14.5.2013
Objeto : ação mandamental visando a reintegração do impetrante ao cargo de médico Gineco/Obstetra, Código ANS-336, Classe VIII, ref. B, junto a SESAU/RO com lotação na Policlínica Osvaldo Cruz, no Município de Porto Velho.
5. 0009870-66.2012.822.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante : Flávio Conesuque
Advogado : Flávio Conesuque Filho (OAB/RO 1.009)
Impetrado : Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Procurador : Francisco Lucas Gomes de Lucena
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia
Procs. do Estado : Maria Rejane Sampaio dos Santos e outros
Relator : JUIZ OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Impedido : Desembargador Roosevelt Queiroz Costa
Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 23.10.2012
Objeto : ação mandamental contra ato supostamente ilegal do Presidente deste Tribunal, posto que ao conceder aposentadoria compulsória ao impetrante, teria ferido seu direito líquido e certo ao percebimento da aposentadoria especial nos termos do art. 40, § 4º, II e III da Constituição Federal.
6. 0004911-18.2013.822.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante: Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN
Procuradores: Saulo Rogério de Souza (OAB/RO 1.556), Cleuzemer Sorene Uhlendorf (OAB/RO 549) e outros
Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Lit. Pas. Nec.: Estado de Rondônia
Procs. do Estado : Manuel Jasmin Correia Barros e Maria Rejane Sampaio dos Santos
Relator : DESEMBARGADOR WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Impedido : Desembargador Roosevelt Quieroz Costa
Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 28.5.2013
Objeto : ação mandamental com pedido de liminar contra ato do Presidente deste Tribunal que, ao não permitir o encontro de contas nos autos de Precatório 0008768-09.2012.822.0000, estaria violando direito líquido e certo do impetrante.
7. 0004811-63.2013.822.0000 - Agravo Regimental e Mandado de Segurança
Agravante/Impetrante : Maria Salete Ferreira Nascimento
Advogados : Carlos Frederico Meira Borré (OAB/RO 3.010) e Orlando Leal Freire (OAB/RO 5.117)
Agravado/Impetrado : Governador do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia
Procuradores do Estado: Maria Rejane Sampaio dos Santos, Jane Rodrigues Mayhone e outros
Relator : DESEMBARGADOR GILBERTO BARBOSA
Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel
Mandamus distribuído por sorteio em 23.5.2013
Agravo interposto em 1º.7.2013
Objeto do Agravo : agravo interposto em face da decisão de f. 91 que negou a liminar pleiteada por entender possuir caráter satisfativo e confundir-se com o próprio mérito.
Objeto do mandamus : ação mandamental contra ato do Governador do Estado que, ao exonerar a impetrante do cargo de Conselheira do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, estaria violando direito líquido e certo.
8. 0004390-73.2013.8.22.0000 - Mandado de Segurança
Impetrantes : Antônio Leal Alves e outros
Advogados : Anísio Raimundo Teixeira Grécia (OAB/RO 1.910) e Outros
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Lit. Pas. Nec.: Estado de Rondônia
Procs. do Estado: Regina Coeli Soares de Maria Franco, Maria Rejane Sampaio dos Santos e outros
Relator : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA
Impedido : Desembargador Roosevelt Queiroz Costa
Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 13.5.2013
Objeto : ação mandamental com pedido de liminar contra ato do Presidente deste Tribunal que, na determinação da correção do pagamento da parcela referente aos quintos auferidos pelos servidores, estaria violando a direito líquido e certo dos impetrantes.
9. 0004647-98.2013.822.0000 - Agravo Regimental e Mandado de Segurança
Agravantes/Impetrantes : Rosanjela Bezerra Gomes Araújo e outros
Advogados: Odair Martini (OAB/RO 30B), Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40) e outros
Agravado/Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Lit. Pas. Nec.: Estado de Rondônia
Procs. do Estado : Glauber Luciano Costa Gahyva, Regina Coeli Soares de Maria Franco, Maria Rejane Sampaio dos Santos e outros
Relator : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA
Impedido: Desembargador Roosevelt Queiroz Costa
Incompatível: Desembargador Alexandre Miguel
Mandamus distribuído por sorteio em 16.5.2013
Mandamus redistribuído por prevenção em 9.7.2013
Agravo regimental interposto em 12.6.2013
Objeto do agravo : agravo interposto em face da decisão de fls. 253/256 que indeferiu o pedido de liminar.
Objeto do mandamus : ação mandamental com pedido de liminar contra ato do Presidente deste Tribunal que, na determinação da correção do pagamento da parcela referente aos quintos auferidos pelos servidores, estaria violando a direito líquido e certo dos impetrantes.
10. 0004946-75.2013.822.0000 - Agravo Regimental e Mandado de Segurança
Agravante/Impetrante : Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia - SINJUR
Advogados : Zênia Luciana Cernov de Oliveira (OAB/RO 641), Hélio Vieira da Costa (OAB/RO 640) e outros
Agravado/Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Lit. Pas. Nec.: Estado de Rondônia
Procs. do Estado : Glauber Luciano Costa Gahyva, Regina Coeli Soares de Maria Franco, Maria Rejane Sampaio dos Santos e outros
Relator : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA
Impedido : Desembargador Roosevelt Queiroz Costa
Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel
Mandamus distribuído por sorteio em 29.5.2013
Mandamus redistribuído por prevenção em 9.7.2013
Agravo regimental interposto em 15.7.2013
Objeto do agravo: agravo interposto em face da decisão de fls. 126/133 que indeferiu o pedido de liminar, sob o fundamento principal de não ter sido demonstrado o direito líquido e certo do impetrante.
Objeto do mandamus: ação mandamental com pedido de liminar contra ato do Presidente deste Tribunal que, ao revogar decisão anteriormente proferida, alterou a forma de cálculo da "vantagem pessoal de incorporação de quintos".
11. 0002835-21.2013.822.0000 - Mandado de Segurança
Impetrantes : Amado Ahamad Rahhal e Outros
Advogados : Anísio Raimundo Teixeira Grécia (OAB/RO 1.910) e Adailton Pereira de Araújo (OAB/RO 2.562)
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procs. do Estado : Regina Coeli S. de M. Franco, Maria Rejane Sampaio dos Santos e outros
Relator : ISAIAS FONSECA MORAES
Impedido : Desembargador Roosevelt Queiroz Costa
Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 27.3.2013
Objeto : ação mandamental com pedido de liminar contra ato do Presidente deste Tribunal que, não procedendo a atualização dos quintos incorporados às remunerações correspondentes, estaria violando a direito líquido e certo dos impetrantes.
12. 0003020-59.2013.822.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante : João Bosco França Silva Filho
Advogado : Edison Correia de Miranda (OAB/RO 4.886)
Impetrado : Governador do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia
Procs. do Estado : Maria Rejane Sampaio dos Santos e outros
Relator : DESEMBARGADOR VALTER DE OLIVEIRA
Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 3.4.2013
Objeto : ação mandamental com pedido de liminar contra ato do governador do Estado que, ao publicar o Decreto de 16.8.2012, demitindo o impetrante do cargo de agente de polícia, estaria violando direito líquido e certo.
13. 0005456-88.2013.822.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante : Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia - SINTERO
Advogados : Hélio Vieira da Costa (OAB/RO 640), Zênia Luciana Cernov de Oliveira (OAB/RO 641) e outros
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator : JUIZ OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Impedido : Desembargador Roosevelt Queiroz Costa
Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 19.6.2013
Objeto : ação mandamental com pedido de liminar contra ato do Presidente deste Tribunal que, ao não autorizar a individualização e conversão em Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos Precatórios autuados sob os nºs 1216869-27.1995.822.0001 e 0006439-92.2010.822.0000 violou seu direito líquido e certo.
14. 0005164-06.2013.822.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante : Estado de Rondônia
Procs. do Estado : Manuel Jasmin Correia Barros (OAB/RO 5.229), Élcio de Sousa Araújo (OAB/RO 5.220), Brunno Correa Borges e Marcella Sanguinetti Soares Mendes
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator : DESEMBARGADOR GILBERTO BARBOSA
Impedido : Desembargador Roosevelt Queiroz Costa
Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 6.6.2013
Objeto : ação mandamental com pedido de liminar contra ato do Presidente deste Tribunal que estaria violando direito líquido e certo da Fazenda Pública Estadual ao permitir a antecipação do pagamento de precatório humanitário (idoso) em favor de credores que já obtiveram tal benesse em outro processo.
15. 0011374-10.2012.822.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante : Valdir José Barbosa
Defensor Público : Antônio Fontoura Coimbra
Impetrado : Governador do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia
Procs. do Estado : Livia Renata de Oliveira Silva, Daiane Oliveira da Frota, Maria Rejane Sampaio dos Santos e outros
Relator: JUIZ OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Incompatível: Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 5.12.2012
Objeto : ação mandamental com pedido de liminar, contra o Estado de Rondônia, alegando, em síntese que, deixou de convocar o impetrante, aprovado em concurso público para tomar posse no cargo de Técnico Administrativo Educacional, nível 2 - Inspetor de pátio, vaga no Distrito de 5º BEC/RO.
16. 0005571-12.2013.822.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante : Andreia Alves de Andrade
Advogado : Luciano Filla (OAB/RO 1.585)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania
Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procs. do Estado : Jane Rodrigues Maynhone e Maria Rejane Sampaio dos Santos e outros
Relator : DESEMBARGADOR WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 21.6.2013
Objeto : ação mandamental com pedido de liminar contra ato atribuído ao Governador do Estado de Rondônia e Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, consistente na preterição de nomeação em concurso público.
17. 0007140-45.2013.822.0001 - Exceção de Suspeição
Excipiente : Giselle Maiolino Simioli
Advogado : Gabriel de Moares Correia Tomasete (OAB/RO 2.641)
Excepto : José Augusto Alves Martins
Relator : JUIZ OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 24.6.2013
Objeto : exceção de suspeição contra Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho.
18. 0010414-54.2012.822.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante : Cleicivania Valiatti da Silva
Advogada : Lusimar Bernardes Viana (OAB/RO 2.662)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagem e Transportes - DER/RO
Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia
Procs do Estado : Maria Rejane Sampaio dos Santos e outros
Relator : JUIZ OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 8.11.2012
Objeto : ação mandamental com pedido de liminar, alegando, em síntese que, foi aprovada dentro do número de vagas oferecidas para o cargo de fiscal de transporte para a cidade de Ouro Preto do Oeste e que até a interposição deste mandado ainda não tinha sido nomeada, configurando o seu direito líquido e certo já que a homologação do concurso se deu em 30.12.2010.
19. 0005040-23.2013.822.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante : Carlos André garcia Lima
Advogados : Eduardo Abílio Kerber Diniz (OAB/RO 4.389), Edson Antônio Souza Pinto (OAB/4.643) e outros
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procs. do Estado: Regina Coeli S. de M. Franco, Maria Rejane Sampaio dos Santos e outros
Relator : DESEMBARGADOR WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Impedido : Desembargador Roosevelt Queiroz Costa
Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 3.7.2013
Objeto : ação mandamental com pedido de liminar contra ato do Presidente deste Tribunal que, não aguardando a finalização do processo administrativo disciplinar houve por bem demitir o impetrante.
Porto Velho, 6 de agosto de 2013.
(e-sig.) Desembargador Roosevelt Queiroz Costa
Presidente
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Arquivos para download
PAUTA PLENO JUDICIÁRIO SESSÃO N. 567 - 03.09.2012
PAUTA PLENO JUDICIÁRIO SESSÃO N. 568 - 17.09.2012
PAUTA PLENO JUDICIÁRIO SESSÃO N. 569 - 01.10.2012
PAUTA PLENO JUDICIÁRIO SESSÃO N. 570 - 15-10-2012
PAUTA PLENO JUDICIÁRIO SESSÃO N. 571 - 05.11.2012
PAUTA PLENO JUDICIÁRIO SESSÃO N. 572 - 19.11.2012
PAUTA PLENO JUDICIÁRIO SESSÃO N. 573 - 3.12.2012
PAUTA PLENO JUDICIÁRIO SESSÃO N. 574 - 17.12.2012
PAUTA PLENO JUDICIÁRIO SESSÃO N. 575 - 21.01.2013
PAUTA PLENO JUDICIÁRIO SESSÃO N. 576 - 4.2.2013
PAUTA PLENO JUDICIÁRIO SESSÃO N. 577 - 18102.2013
PAUTA PLENO JUDICIÁRIO SESSÃO N. 578 - 4.3.2013
PAUTA PLENO JUDICIÁRIO SESSÃO N. 590 - 13.08.2013
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em Sessão Ordinária, que se realizará no Plenário do Tribunal Pleno, desta Corte (localizado na Rua José Camacho, n. 585, Bairro Olaria - 5º andar), aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às 8h30min.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57, caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao Departamento Pleno, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
1. 0009302-50.2012.8.22.0000 - Agravo Regimental e Mandado de Segurança
Agte/Impte. : Raimundo Nonato Bezerra Sobrinho
Advogados : Juacy dos Santos Loura Júnior (OAB/RO 656-A) e Aurison da Silva Florentino (OAB/RO 308-B)
Agdo/Impdo.: Governador do Estado de Rondônia
Lit. Pas. Nec.: Estado de Rondônia
Procs. do Estado : Lívia Renata de Oliveira Silva, Maria Rejane Sampaio dos Santos e outros
Relator : JUIZ GLODNER LUIZ PAULETTO
Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel
Mandamus distribuído por sorteio em 16.10.2012
Mandamus redistribuído em 15.3.2013
Agravo interposto em 28.5.2013
Objeto do Agravo Regimental : agravo regimental em face da decisão de fls. 433/434, que indeferiu a liminar.
Objeto do Mandamus: mandado de segurança com pedido de liminar, em face do Governador do Estado de Rondônia que, ao publicar o Decreto nº 17.019/2012, demitiu o impetrante do cargo de policial militar, violando direito líquido e certo.
Pedido de vista : Desembargador Isaias Fonseca Moraes, em 1º.7.2013
Decisão Parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR AFASTANDO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO JUIZ JOSÉ TORRES FERREIRA E PELOS DESEMBARGADORES MOREIRA CHAGAS, WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR, MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA, MIGUEL MONICO, RADUAN MIGUEL FILHO E DANIEL RIBEIRO LAGOS, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR ISAIAS FONSECA MORAES. OS DEMAIS AGUARDAM."
2. 0005282-79.2013.822.0000 - Mandado de Segurança
Impetrantes : Eliseu Segatto Pereira e Joel de Araujo Pereira
Advogados : Marcus Vinícius de Oliveira Cahulla (OAB/RO 4.117) e Tiago Fagundes Brito (OAB/RO 4.239)
Impetrado : Governador do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procs. do Estado : Maria Rejane Sampaio dos Santos
Relator: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA
Incompatível: Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 10.6.2013
Objeto : ação mandamental com pedido de liminar, em desfavor do Governador do Estado de Rondônia, visando à reintegração no cargo de agente penitenciário, dos quais foram os impetrantes demitidos pelos Decretos de nº 17.783/2013 e 17.784/2013.
Pedido de vista : Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, em 5.8.2013
Decisão Parcial : ¿APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A ORDEM, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR MOREIRA CHAGAS, DIVERGINDO O DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR WALTER WALTENBERG SILVA JÚNIOR. OS DEMAIS AGUARDAM."
3. 0004355-16.2013.822.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante : Vanisa Durand Gonçalves Bernardi
Advogada : Paula Roberta Borsato (OAB/RO 5.820)
Impetrado : Presidente da Comissão do Concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - Edital nº 1/TJRO/2012
Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia
Procs. do Estado : Maria Rejane Sampaio dos Santos, Regina Coeli S. de M. Franco e outros
Relator: JUIZ OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Impedido : Desembargador Roosevelt Queiroz Costa
Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 10.5.2013
Objeto : ação mandamental com pedido de liminar, alegando a impetrante possuir direito líquido e certo à retificação da pontuação obtida na prova de títulos, bem como objetiva o reconhecimento do exercício de atividade profissional de nível superior na Administração Pública.
4. 0001734-51.2010.8.22.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante : Issamu Arimoto
Advogado : Haroldo Lopes Lacerda (OAB/RO 962)
Impetrado : Governador do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia
Procs. do Estado : Maria Rejane Sampaio dos Santos e Sávio de Jesus Gonçalves
Relator : DESEMBARGADOR OUDIVANIL DE MARINS
Impedidos : Desembargadores Alexandre Miguel e Gilberto Barbosa
Distribuído por Sorteio em 14.5.2013
Objeto : ação mandamental visando a reintegração do impetrante ao cargo de médico Gineco/Obstetra, Código ANS-336, Classe VIII, ref. B, junto a SESAU/RO com lotação na Policlínica Osvaldo Cruz, no Município de Porto Velho.
5. 0009870-66.2012.822.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante : Flávio Conesuque
Advogado : Flávio Conesuque Filho (OAB/RO 1.009)
Impetrado : Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Procurador : Francisco Lucas Gomes de Lucena
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia
Procs. do Estado : Maria Rejane Sampaio dos Santos e outros
Relator : JUIZ OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Impedido : Desembargador Roosevelt Queiroz Costa
Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 23.10.2012
Objeto : ação mandamental contra ato supostamente ilegal do Presidente deste Tribunal, posto que ao conceder aposentadoria compulsória ao impetrante, teria ferido seu direito líquido e certo ao percebimento da aposentadoria especial nos termos do art. 40, § 4º, II e III da Constituição Federal.
6. 0004911-18.2013.822.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante: Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN
Procuradores: Saulo Rogério de Souza (OAB/RO 1.556), Cleuzemer Sorene Uhlendorf (OAB/RO 549) e outros
Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Lit. Pas. Nec.: Estado de Rondônia
Procs. do Estado : Manuel Jasmin Correia Barros e Maria Rejane Sampaio dos Santos
Relator : DESEMBARGADOR WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Impedido : Desembargador Roosevelt Quieroz Costa
Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 28.5.2013
Objeto : ação mandamental com pedido de liminar contra ato do Presidente deste Tribunal que, ao não permitir o encontro de contas nos autos de Precatório 0008768-09.2012.822.0000, estaria violando direito líquido e certo do impetrante.
7. 0004811-63.2013.822.0000 - Agravo Regimental e Mandado de Segurança
Agravante/Impetrante : Maria Salete Ferreira Nascimento
Advogados : Carlos Frederico Meira Borré (OAB/RO 3.010) e Orlando Leal Freire (OAB/RO 5.117)
Agravado/Impetrado : Governador do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia
Procuradores do Estado: Maria Rejane Sampaio dos Santos, Jane Rodrigues Mayhone e outros
Relator : DESEMBARGADOR GILBERTO BARBOSA
Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel
Mandamus distribuído por sorteio em 23.5.2013
Agravo interposto em 1º.7.2013
Objeto do Agravo : agravo interposto em face da decisão de f. 91 que negou a liminar pleiteada por entender possuir caráter satisfativo e confundir-se com o próprio mérito.
Objeto do mandamus : ação mandamental contra ato do Governador do Estado que, ao exonerar a impetrante do cargo de Conselheira do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, estaria violando direito líquido e certo.
8. 0004390-73.2013.8.22.0000 - Mandado de Segurança
Impetrantes : Antônio Leal Alves e outros
Advogados : Anísio Raimundo Teixeira Grécia (OAB/RO 1.910) e Outros
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Lit. Pas. Nec.: Estado de Rondônia
Procs. do Estado: Regina Coeli Soares de Maria Franco, Maria Rejane Sampaio dos Santos e outros
Relator : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA
Impedido : Desembargador Roosevelt Queiroz Costa
Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 13.5.2013
Objeto : ação mandamental com pedido de liminar contra ato do Presidente deste Tribunal que, na determinação da correção do pagamento da parcela referente aos quintos auferidos pelos servidores, estaria violando a direito líquido e certo dos impetrantes.
9. 0004647-98.2013.822.0000 - Agravo Regimental e Mandado de Segurança
Agravantes/Impetrantes : Rosanjela Bezerra Gomes Araújo e outros
Advogados: Odair Martini (OAB/RO 30B), Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40) e outros
Agravado/Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Lit. Pas. Nec.: Estado de Rondônia
Procs. do Estado : Glauber Luciano Costa Gahyva, Regina Coeli Soares de Maria Franco, Maria Rejane Sampaio dos Santos e outros
Relator : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA
Impedido: Desembargador Roosevelt Queiroz Costa
Incompatível: Desembargador Alexandre Miguel
Mandamus distribuído por sorteio em 16.5.2013
Mandamus redistribuído por prevenção em 9.7.2013
Agravo regimental interposto em 12.6.2013
Objeto do agravo : agravo interposto em face da decisão de fls. 253/256 que indeferiu o pedido de liminar.
Objeto do mandamus : ação mandamental com pedido de liminar contra ato do Presidente deste Tribunal que, na determinação da correção do pagamento da parcela referente aos quintos auferidos pelos servidores, estaria violando a direito líquido e certo dos impetrantes.
10. 0004946-75.2013.822.0000 - Agravo Regimental e Mandado de Segurança
Agravante/Impetrante : Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia - SINJUR
Advogados : Zênia Luciana Cernov de Oliveira (OAB/RO 641), Hélio Vieira da Costa (OAB/RO 640) e outros
Agravado/Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Lit. Pas. Nec.: Estado de Rondônia
Procs. do Estado : Glauber Luciano Costa Gahyva, Regina Coeli Soares de Maria Franco, Maria Rejane Sampaio dos Santos e outros
Relator : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA
Impedido : Desembargador Roosevelt Queiroz Costa
Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel
Mandamus distribuído por sorteio em 29.5.2013
Mandamus redistribuído por prevenção em 9.7.2013
Agravo regimental interposto em 15.7.2013
Objeto do agravo: agravo interposto em face da decisão de fls. 126/133 que indeferiu o pedido de liminar, sob o fundamento principal de não ter sido demonstrado o direito líquido e certo do impetrante.
Objeto do mandamus: ação mandamental com pedido de liminar contra ato do Presidente deste Tribunal que, ao revogar decisão anteriormente proferida, alterou a forma de cálculo da "vantagem pessoal de incorporação de quintos".
11. 0002835-21.2013.822.0000 - Mandado de Segurança
Impetrantes : Amado Ahamad Rahhal e Outros
Advogados : Anísio Raimundo Teixeira Grécia (OAB/RO 1.910) e Adailton Pereira de Araújo (OAB/RO 2.562)
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procs. do Estado : Regina Coeli S. de M. Franco, Maria Rejane Sampaio dos Santos e outros
Relator : ISAIAS FONSECA MORAES
Impedido : Desembargador Roosevelt Queiroz Costa
Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 27.3.2013
Objeto : ação mandamental com pedido de liminar contra ato do Presidente deste Tribunal que, não procedendo a atualização dos quintos incorporados às remunerações correspondentes, estaria violando a direito líquido e certo dos impetrantes.
12. 0003020-59.2013.822.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante : João Bosco França Silva Filho
Advogado : Edison Correia de Miranda (OAB/RO 4.886)
Impetrado : Governador do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia
Procs. do Estado : Maria Rejane Sampaio dos Santos e outros
Relator : DESEMBARGADOR VALTER DE OLIVEIRA
Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 3.4.2013
Objeto : ação mandamental com pedido de liminar contra ato do governador do Estado que, ao publicar o Decreto de 16.8.2012, demitindo o impetrante do cargo de agente de polícia, estaria violando direito líquido e certo.
13. 0005456-88.2013.822.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante : Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia - SINTERO
Advogados : Hélio Vieira da Costa (OAB/RO 640), Zênia Luciana Cernov de Oliveira (OAB/RO 641) e outros
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator : JUIZ OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Impedido : Desembargador Roosevelt Queiroz Costa
Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 19.6.2013
Objeto : ação mandamental com pedido de liminar contra ato do Presidente deste Tribunal que, ao não autorizar a individualização e conversão em Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos Precatórios autuados sob os nºs 1216869-27.1995.822.0001 e 0006439-92.2010.822.0000 violou seu direito líquido e certo.
14. 0005164-06.2013.822.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante : Estado de Rondônia
Procs. do Estado : Manuel Jasmin Correia Barros (OAB/RO 5.229), Élcio de Sousa Araújo (OAB/RO 5.220), Brunno Correa Borges e Marcella Sanguinetti Soares Mendes
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator : DESEMBARGADOR GILBERTO BARBOSA
Impedido : Desembargador Roosevelt Queiroz Costa
Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 6.6.2013
Objeto : ação mandamental com pedido de liminar contra ato do Presidente deste Tribunal que estaria violando direito líquido e certo da Fazenda Pública Estadual ao permitir a antecipação do pagamento de precatório humanitário (idoso) em favor de credores que já obtiveram tal benesse em outro processo.
15. 0011374-10.2012.822.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante : Valdir José Barbosa
Defensor Público : Antônio Fontoura Coimbra
Impetrado : Governador do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia
Procs. do Estado : Livia Renata de Oliveira Silva, Daiane Oliveira da Frota, Maria Rejane Sampaio dos Santos e outros
Relator: JUIZ OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Incompatível: Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 5.12.2012
Objeto : ação mandamental com pedido de liminar, contra o Estado de Rondônia, alegando, em síntese que, deixou de convocar o impetrante, aprovado em concurso público para tomar posse no cargo de Técnico Administrativo Educacional, nível 2 - Inspetor de pátio, vaga no Distrito de 5º BEC/RO.
16. 0005571-12.2013.822.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante : Andreia Alves de Andrade
Advogado : Luciano Filla (OAB/RO 1.585)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania
Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procs. do Estado : Jane Rodrigues Maynhone e Maria Rejane Sampaio dos Santos e outros
Relator : DESEMBARGADOR WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 21.6.2013
Objeto : ação mandamental com pedido de liminar contra ato atribuído ao Governador do Estado de Rondônia e Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, consistente na preterição de nomeação em concurso público.
17. 0007140-45.2013.822.0001 - Exceção de Suspeição
Excipiente : Giselle Maiolino Simioli
Advogado : Gabriel de Moares Correia Tomasete (OAB/RO 2.641)
Excepto : José Augusto Alves Martins
Relator : JUIZ OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 24.6.2013
Objeto : exceção de suspeição contra Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho.
18. 0010414-54.2012.822.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante : Cleicivania Valiatti da Silva
Advogada : Lusimar Bernardes Viana (OAB/RO 2.662)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagem e Transportes - DER/RO
Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia
Procs do Estado : Maria Rejane Sampaio dos Santos e outros
Relator : JUIZ OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 8.11.2012
Objeto : ação mandamental com pedido de liminar, alegando, em síntese que, foi aprovada dentro do número de vagas oferecidas para o cargo de fiscal de transporte para a cidade de Ouro Preto do Oeste e que até a interposição deste mandado ainda não tinha sido nomeada, configurando o seu direito líquido e certo já que a homologação do concurso se deu em 30.12.2010.
19. 0005040-23.2013.822.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante : Carlos André garcia Lima
Advogados : Eduardo Abílio Kerber Diniz (OAB/RO 4.389), Edson Antônio Souza Pinto (OAB/4.643) e outros
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procs. do Estado: Regina Coeli S. de M. Franco, Maria Rejane Sampaio dos Santos e outros
Relator : DESEMBARGADOR WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Impedido : Desembargador Roosevelt Queiroz Costa
Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 3.7.2013
Objeto : ação mandamental com pedido de liminar contra ato do Presidente deste Tribunal que, não aguardando a finalização do processo administrativo disciplinar houve por bem demitir o impetrante.
Porto Velho, 6 de agosto de 2013.
(e-sig.) Desembargador Roosevelt Queiroz Costa
Presidente
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
1ª Câmara Cível
Pauta de Julgamento
Sessão 1605
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão que se realizará no 1º Plenário deste Tribunal, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às 08h30.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57 caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao 1º Departamento Judiciário Cível, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
n. 01 0005582-41.2013.8.22.0000 Agravo de Instrumento
Origem:01102171020038220005Ji-Paraná/2ª Vara Cível
Agravante: José Aurinno Monteiro
Advogada: Lucelena Martins Fernandes Vilela (OAB/RO 456)
Agravado: Jonas Celestrini
Advogada: Nívea Magalhães Silva (OAB/RO 1613)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Distribuído por Sorteio em 21/06/2013
n. 02 0005016-92.2013.8.22.0000 Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento
Origem:00049957420138220014Vilhena/2ª Vara Cível
Embargantes: Multifós Nutrição Animal Ltda e outro
Advogado: Leandro Márcio Pedot (OAB/RO 2022)
Embargada: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Vale do Juruena Sicredi Univales
Advogada: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB/RS 30.820)
Advogada: Mariane Cardoso Macarevich (OAB/RS 30264)
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Interpostos em 30/07/2013
n. 03 0005489-78.2013.8.22.0000 Agravo de Instrumento
Origem:00095354420128220001Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara Cível
Agravante: Santo Antônio Energia S.A.
Advogados: Gelca Maria de Oliveira Pereira (OAB/RO 4786), Bruna Rebeca Pereira da Silva (OAB/RO 4982) e outros
Agravados: José Ricardo Silva de Oliveira e outra
Advogado: José Raimundo de Jesus (OAB/RO 3975)
Advogada: Gisele Marculino (OAB/RO 5429)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Distribuído por Sorteio em 19/06/2013
n. 04 0005474-12.2013.8.22.0000 Agravo em Agravo de Instrumento
Origem:00038434020128220009Pimenta Bueno/2ª Vara Cível
Agravante: Eletrogóes S/A
Advogado: Flávio Kloos (OAB/RO 4537)
Advogado: Abdiel Afonso Figueira (OAB/RO 3092)
Agravada: Narezzi Engenharia Ltda
Advogados: Vanessa Pelegrini (OAB/MT 10059), Rubiane Keli Massoni (OAB/MT 12419) e outros
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Interpostos em 15/07/2013
n. 05 0005279-27.2013.8.22.0000 Agravo e Agravo de Instrumento
Origem:00113686320138220001Porto Velho - Fórum Cível/7ª Vara Cível
Agte/Agdo: Flávio Henrique Teixeira Orlando
Advogado: Marcelo Estebanez Martins (OAB/RO 3208)
Advogada: Beatriz Veiga Cidin (OAB/RO 2674)
Agda/Agte: Rocilda Simone da Silva Sales
Advogada: Léa Tatiana da Silva Leal (OAB/RO 5730)
Agda/Interessada: Clara Regina do Carmo Góes Orlando
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Distribuído por Sorteio em 10/06/2013
Interpostos em 22/07/2013
n. 06 0061534-41.2009.8.22.0001 Apelação (Recurso Adesivo)(Processo Digital)
Origem:00615344120098220001Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara Cível
Aptes/Rcdos: Orlando Sampaio Monteiro e outra
Advogado: José Carlos Lino Costa (OAB/RO 1163)
Advogada: Maria Idalina Monteiro Rezende Costa Queiroz (OAB/RO 3194)
Apdos/Rctes: Hospital Unimed de Rondônia e outro
Advogada: Franciany D'Alessandra Dias de Paula Dandolini (OAB/RO 349B)
Advogado: Francisco Arquilau de Paula (OAB/RO 1B)
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho
Distribuído por Sorteio em 06/09/2011
n. 07 0013512-15.2010.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00135121520108220001Porto Velho - Fórum Cível/4ª Vara Cível
Apelante: BV Financeira S. A. CFI
Advogados: Celso Marcon (OAB/RO 3700), Gabriel da Costa Alexandre (OAB/RO 4986) e outros
Apelada: Cleide Mercês de Almeida
Advogadas: Claudecy Cavalcante Feitosa (OAB/RO 3257), Ana Cavalcante Feitosa (OAB/RO 4324) e outra
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho
Distribuído por Sorteio em 20/11/2012
n. 08 0007303-66.2011.8.22.0010 Apelação (Processo Digital)
Origem:00073036620118220010Rolim de Moura/2ª Vara Cível
Apelante: Joabe Eller Olive
Advogados: Cristovam Coelho Carneiro (OAB/RO 115), Danilo Constance Martins Durigon (OAB/RO 5114) e outro
Apelado: WMS Supermercados do Brasil Ltda
Advogadas: Kamila Costa Miranda (OAB/PE 27852), Camilla Medeiros de Araújo (OAB/PE 24463) e outra
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho
Distribuído por Sorteio em 26/11/2012
n. 09 0003191-63.2011.8.22.0007 Apelação (Processo Digital)
Origem:00031916320118220007Cacoal/4ª Vara Cível
Apelante: Natalino Matias da Conceição
Advogados: Rosimeiry Maria de Lima (OAB/RO 2504), Miguel Antônio Paes de Barros (OAB/RO 301) e outra
Apelado: HSBC Seguros Brasil S. A.
Advogados: Joaquim Fábio Mielli Camargo (OAB/MT 2680), Verônica Martin Batista dos Santos (OAB/PR 47435) e outros
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 07/12/2012
n. 10 0006386-71.2011.8.22.0002 Apelação (Processo Digital)
Origem:00063867120118220002Ariquemes/3ª Vara Cível
Apelante: BV Financeira S. A. Crédito Financiamento e Investimento
Advogados: Celso Marcon (OAB/RO 3700), Daguimar Lustosa Nogueira Cavalcante (OAB/RO 4120) e outro
Apelado: Edinei de Melo Andrade
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho
Distribuído por Sorteio em 19/01/2012
n. 11 0033153-81.2009.8.22.0014 Apelação (Processo Digital)
Origem:00331538120098220014Vilhena/2ª Vara Cível
Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A
Advogados: José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB/RO 4570), Reynaldo Augusto Ribeiro Amaral (OAB/RO 4507) e outra
Apdo/Apte: B & V Transportes e Comércio Ltda ME
Advogado: Roberto Carlos Mailho (OAB/RO 3047)
Advogado: Watson Müeller (OAB/RO 2835)
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 15/06/2011
n. 12 0001254-94.2011.8.22.0014 Apelação (Processo Digital)
Origem:00012549420118220014Cerejeiras/2ª Vara
Apelante: Silvino Orlando
Advogado: Trumam Gomer de Souza Corcino (OAB/RO 3755)
Apelada: Agro Sul Comércio e Representações Ltda
Advogado: Josemário Secco (OAB/RO 724)
Advogado: Leandro Márcio Pedot (OAB/RO 2022)
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho
Distribuído por Sorteio em 06/03/2013
n. 13 0012379-98.2011.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00123799820118220001Porto Velho - Fórum Cível/7ª Vara Cível
Apelante: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
Advogado: Fábio Antonio Moreira (OAB/RO 1553)
Advogado: Ubirajara Rodrigues Nogueira de Rezende (OAB/RO 1571)
Apelada: Maria Lúcia Soares de Lima
Advogados: Pedro Wanderley dos Santos (OAB/RO 1461), Telson Monteiro de Souza (OAB/RO 1051) e outro
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho
Distribuído por Sorteio em 07/02/2013
n. 14 0014317-31.2011.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00143173120118220001Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara Cível
Apte/Apdo: 14 Brasil Telecom Celular S/A
Advogada: Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240)
Advogado: José Augusto Fonseca Moreira (OAB/DF 11003)
Apda/Apte: Denise Reyes Ortiz
Advogado: Laércio Batista de Lima (OAB/RO 843)
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho
Distribuído por Sorteio em 20/02/2013
n. 15 0003877-61.2011.8.22.0005 Embargos de Declaração em Apelação (Processo Digital)
Origem:00038776120118220005Ji-Paraná/1ª Vara Cível, Reg. Púb. e Correg. dos Cart. Extra
Embargante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A
Advogado: Alexandre Paiva Calil (OAB/RO 2894)
Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB/MS 8767)
Embargado: Paulo Avelino Alves
Advogado: Sinomar Francisco dos Santos (OAB/RO 4815)
Relator: DES. SANSÃO SALDANHA
Interpostos em 26/03/2013
n. 16 0005567-95.2011.8.22.0015 Apelação (Processo Digital)
Origem:00055679520118220015Guajará-Mirim/1ª Vara Cível
Apelante: Azogue & Dorado Comércio de Combustíveis Imp. e Exp. Ltda
Advogado: Darco Assad Azzi Santos (OAB/RO 631A)
Advogada: Cleude Zeed Estevão (OAB/RO 1210)
Apelado: Victor Hugo da Silva Valinhos ME
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Distribuído por Sorteio em 08/03/2012
n. 17 0040915-51.2009.8.22.0014 Apelação (Processo Digital)
Origem:00409155120098220014Vilhena/4ª Vara Cível
Apelante: Banco Bradesco Financiamento S/A
Advogados: Celso Marcon (OAB/RO 3700), Gabriel da Costa Alexandre (OAB/RO 4986) e outros
Apelado: Maiki Alexandro Rohling
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho
Distribuído por Sorteio em 25/02/2013
n. 18 0004192-38.2010.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00041923820108220001Porto Velho - Fórum Cível/3ª Vara Cível
Apelante: Flaézio Lima Negócios Imobiliários Ltda
Advogada: Renata Fabris Pinto (OAB/RO 3126)
Apelada: Lúcia de Fátima Lopes Siqueira
Advogado: Breno Dias de Paula (OAB/RO 399B)
Apelado: Jorge Siqueira de Lima
Advogado: Breno Dias de Paula (OAB/RO 399B)
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho
Distribuído por Sorteio em 15/03/2012
n. 19 0003547-36.2012.8.22.0003 Apelação (Processo Digital)
Origem:00035473620128220003Jaru/1ª Vara Cível
Apelante: B2W Viagens e Turismo Ltda
Advogados: Rodrigo Henrique Colnago (OAB/SP 145521), Bruno Bezerra de Souza (OAB/PE 19352) e outros
Apelado: Eleazar Messias dos Santos
Advogado: Wudson Siqueira de Andrade (OAB/RO 1658)
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho
Distribuído por Sorteio em 06/03/2013
n. 20 0001213-35.2012.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00012133520128220001Porto Velho - Fórum Cível/10ª Vara Cível
Apelante: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S. A.
Advogados: José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB/RO 4570), Diogo Morais da Silva (OAB/RO 3830) e outros
Apelado: Daniel Pinheiro da Silva
Advogados: Fabrício Francis da Silva Figueiredo (OAB/RO 4829), Paulo Francisco de Matos (OAB/RO 1688) e outro
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho
Distribuído por Sorteio em 07/02/2013
n. 21 0012921-19.2011.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00129211920118220001Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara Cível
Apelante: Jorge Ednelson Mendes
Advogado: Carlos Alberto Vieira da Rocha (OAB/RO 4741)
Advogado: Nelson Vieira da Rocha Júnior (OAB/RO 3765)
Apelada: BV Financeira S. A. Crédito Financiamento e Investimento
Advogados: Celso Marcon (OAB/RO 3700), Gabriel da Costa Alexandre (OAB/RO 4986) e outros
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho
Distribuído por Sorteio em 20/02/2013
n. 22 0000257-19.2012.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00002571920128220001Porto Velho - Fórum Cível/10ª Vara Cível
Apte/Apda: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
Advogado: Matheus Evaristo Santana (OAB/RO 3230)
Advogado: Ubirajara Rodrigues Nogueira de Rezende (OAB/RO 1571)
Apda/Apte: Jovelina Marques da Silva Ferreira
Advogado: Renner Paulo Carvalho (OAB/RO 3740)
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho
Distribuído por Sorteio em 08/02/2013
n. 23 0006719-23.2011.8.22.0002 Apelação (Processo Digital)
Origem:00067192320118220002Ariquemes/4ª Vara Cível
Apelante: Banco Itaú S/A
Advogados: Celso Marcon (OAB/ES 10990), Daguimar Lustosa Nogueira Cavalcante (OAB/RO 4120) e outros
Apelada: Empresa de Extração de Madeira e Transporte Líder Ltda EPP
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Sansão Saldanha
Impedido: Des. Raduan Miguel Filho
Distribuído por Sorteio em 14/11/2011
n. 24 0012485-60.2011.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00124856020118220001Porto Velho - Fórum Cível/4ª Vara Cível
Apelante: Itaú Unibanco S.A.
Advogados: Maurício Coimbra Guilherme Ferreira (OAB/RJ 151056), Erika Shimakoishi (OAB/SP 131750) e outra
Apelada: A Gervasio de Ataídes Comércio de Alimentos Ltda ME
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Sansão Saldanha
Impedido: Des. Raduan Miguel Filho
Distribuído por Sorteio em 28/05/2012
n. 25 0013333-47.2011.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00133334720118220001Porto Velho - Fórum Cível/4ª Vara Cível
Apelante: Gilberto Fernandes dos Santos
Advogado: João de Castro Inácio Sobrinho (OAB/RO 433A)
Advogada: Marisâmia Aparecida de Castro Inácio (OAB/RO 4553)
Apelado: Banco BMG S/A
Apelado: Banco do Brasil S/A
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Distribuído por Sorteio em 26/06/2012
n. 26 0003240-25.2011.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00032402520118220001Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara Cível
Apte/Apdo: Francimar Alves de Oliveira
Advogado: João de Castro Inácio Sobrinho (OAB/RO 433A)
Advogada: Marisâmia Aparecida de Castro Inácio (OAB/RO 4553)
Apda/Apte: BV Financeira S. A. Crédito Financiamento e Investimento
Advogados: Celso Marcon (OAB/RO 3700), Daguimar Lustosa Nogueira Cavalcante (OAB/RO 4120) e outra
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho
Distribuído por Sorteio em 27/11/2012
n. 27 0014200-74.2010.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (Processo Digital)
Origem:00142007420108220001Porto Velho - Fórum Cível/8ª Vara Cível
Embargante: Bradesco Seguros S/A
Advogada: Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB/RO 5017)
Advogado: Paulo Vinício Porto de Aquino (OAB/RO 2723)
Advogado: Matheus Evaristo Santana (OAB/RO 3230)
Embargado: M. V. S. da S. S. Representado por seu pai I. J. de O. S.
Advogada: Elda Luciana Oliveira Melo (OAB/RO 3924)
Relator: DES. SANSÃO SALDANHA
Interpostos em 01/04/2013
n. 28 0001104-37.2011.8.22.0007 Apelação (Processo Digital)
Origem:00011043720118220007Cacoal/3ª Vara Cível
Apelante: Patricia Sales dos Santos
Advogados: Juarez Paulo Bearzi (OAB/RO 752), Douglas Augusto do Nascimento Oliveira (OAB/RO 3190) e outra
Apelada: Expresso Nacional Ltda
Advogado: Arthur Paulo de Lima (OAB/RO 1669)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Distribuído por Sorteio em 29/02/2012
n. 29 0000808-81.2012.8.22.0006 Apelação (Processo Digital)
Origem:00008088120128220006Presidente Médici/1ª Vara Cível
Apelante: TAM Linhas Aéreas S/A
Advogados: Walter Airam Naimaier Duarte Júnior (OAB/RO 1111), Fernanda Garbin Savaris (OAB/RS 79076) e outros
Apelado: Banco do Brasil S/A
Advogados: Gustavo Amato Pissini (OAB/RO 4567), Érika Camargo Gerhardt (OAB/RO 1911) e outro
Apelada: Aparecida Rosangela dos Santos
Advogada: Elisângela de Oliveira Teixeira Miranda (OAB/RO 1043)
Advogado: Luiz Carlos Barbosa Miranda (OAB/RO 2435)
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho
Distribuído por Sorteio em 03/12/2012
n. 30 0001310-69.2011.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00013106920118220001Porto Velho - Fórum Cível/6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais
Apelante: Geraldo Gonçalves Ferreira
Advogado: José Carlos Lino Costa (OAB/RO 1163)
Advogada: Maria Idalina Monteiro Rezende (OAB/RO 3194)
Apelado: Banco GE Capital S.A.
Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB/SP 188846)
Advogado: Laed Álvares Silva (OAB/RO 263A)
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho
Distribuído por Sorteio em 04/04/2013
n. 31 0005302-38.2011.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00053023820118220001Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara Cível
Apelante: Joaquim Pereira Coêlho
Advogado: Raimundo Façanha Ferreira (OAB/RO 1806)
Advogado: Aluízio Antônio Fortunato (OAB/RO 2423)
Apelado: Banco Panamericano S/A
Advogados: Feliciano Lyra Moura (OAB/PE 21714), Cloris Garcia Toffoli (OAB/SP 66416) e outros
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho
Distribuído por Sorteio em 21/11/2012
n. 32 0016127-41.2011.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00161274120118220001Porto Velho - Fórum Cível/3ª Vara Cível
Apelante: Dismobrás - Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos Ltda
Advogados: Fábio Luis de Mello Oliveira (OAB/MT 6848B), Inessa de Oliveira Trevisan Sophia (OAB/MT 6483) e outros
Apelada: Érika Silva dos Santos
Advogada: Patrícia Bergamaschi de Araújo (OAB/RO 4242)
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho
Distribuído por Sorteio em 19/02/2013
n. 33 0022065-51.2010.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00220655120108220001Porto Velho - Fórum Cível/3ª Vara Cível
Apelante: Maria Vani Feitoza Cordeiro
Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)
Advogado: Vinícius Silva Lemos (OAB/RO 2281)
Apelada: Serasa S.A.
Advogados: Rosana Benencase (OAB/SP 120552), Míriam Peron Pereira Curiati (OAB/SP 104430) e outros
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho
Distribuído por Sorteio em 20/03/2013
n. 34 0010299-25.2011.8.22.0014 Apelação (Processo Digital)
Origem:00102992520118220014Vilhena/3ª Vara Cível
Apelante: Club Administradora de Cartões de Crédito S.A.
Advogados: Bruno Bezerra de Souza (OAB/PE 19352), Sandra Abate Murcia (OAB/SP 127720) e outros
Apelada: Loidi Lorenzzi da Silva
Advogada: Joice Carla Santini Antônio (OAB/RO 617)
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho
Distribuído por Sorteio em 06/03/2013
n. 35 0012160-80.2010.8.22.0014 Apelação (Processo Digital)
Origem:00121608020108220014Vilhena/4ª Vara Cível
Apelante: Floripes de Melo Tolosa
Advogados: Estevan Soletti (OAB/RO 3702), Rayanna de Souza Louzada Neves (OAB/RO 574E) e outro
Apelado: João Mariano Neto
Advogado: Roberley Rocha Finotti (OAB/RO 690)
Advogado: Josafá Lopes Bezerra (OAB/RO 3165)
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 11/03/2013
n. 36 0005931-09.2011.8.22.0002 Apelação (Processo Digital)
Origem:00059310920118220002Ariquemes/4ª Vara Cível
Apelante: Silvio Oliveira Santos
Advogados: Juliane Silveira da Silva Araújo Moreira (OAB/RO 2268), Alexandre Jenner de Araújo Moreira (OAB/RO 2005) e outro
Apelada: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
Advogada: Ivone de Paula Chagas Sant'Ana (OAB/RO 1114)
Advogado: Ubirajara Rodrigues Nogueira de Rezende (OAB/RO 1571)
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho
Distribuído por Sorteio em 12/11/2011
n. 37 0002830-10.2011.8.22.0019 Apelação (Processo Digital)
Origem:00028301020118220019Machadinho do Oeste/1ª Vara Cível
Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A
Advogados: Celso Marcon (OAB/RO 3700), Gabriel da Costa Alexandre (OAB/RO 4986) e outros
Apelado: Avelino Ribeiro de Jesus
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho
Distribuído por Sorteio em 26/11/2012
n. 38 0008004-70.2010.8.22.0007 Embargos de Declaração em Apelação (Processo Digital)
Origem:00080047020108220007Cacoal/4ª Vara Cível
Embargante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A.
Advogados: Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB/RO 5017), Paulo Vinício Porto de Aquino (OAB/RO 2723) e outros
Embargado: Josué de Oliveira Melo
Advogada: Sinomar Francisco dos Santos (OAB/RO 4815)
Relator: DES. SANSÃO SALDANHA
Interpostos em 06/05/2013
n. 39 0237877-23.2008.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:02378772320088220001Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara Cível
Apelante: Julieta Schneider Catani & Cia Ltda
Advogados: Breno Dias de Paula (OAB/RO 399B), Franciany D'Alessandra Dias de Paula (OAB/RO 349B) e outro
Apelado: Cesar Zoghbi
Advogado: Lester Pontes de Menezes Júnior (OAB/RO 2657)
Advogado: Allan Pereira Guimarães (OAB/RO 1046)
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Distribuído por Sorteio em 11/03/2013
n. 40 0011475-78.2011.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00114757820118220001Porto Velho - Fórum Cível/5ª Vara Cível
Apelante: Banco Safra S. A.
Advogados: Celso Marcon (OAB/RO 3700), Daguimar Lustosa Nogueira Cavalcante (OAB/RO 4120) e outro
Apelado: Fernando da Silva
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Distribuído por Sorteio em 26/11/2011
n. 41 0008055-60.2010.8.22.0014 Apelação (Processo Digital)
Origem:00080556020108220014Vilhena/1ª Vara Cível
Apelante: Cloves Reis de Souza
Advogada: Carina Batista Hurtado (OAB/RO 3870)
Advogado: Marcelo Longas Guedes de Paiva (OAB/RO 211B)
Apelado: Banco BMG S/A
Advogados: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MG 76696), Israel Augusto Alves Freitas da Cunha (OAB/RO 2913) e outros
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho
Distribuído por Sorteio em 03/04/2013
n. 42 0017443-26.2010.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00174432620108220001Porto Velho - Fórum Cível/8ª Vara Cível
Apelante: Aldino Lucas Pereira
Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)
Advogado: Vinícius Silva Lemos (OAB/RO 2281)
Apelada: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
Advogado: Pedro Origa (OAB/RO 1953)
Advogado: Ubirajara Rodrigues Nogueira de Rezende (OAB/RO 1571)
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho
Distribuído por Sorteio em 16/11/2011
n. 43 0008697-72.2010.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00086977220108220001Porto Velho - Fórum Cível/3ª Vara Cível
Apelante: Iron Vieira Júnior
Advogado: Laércio Batista de Lima (OAB/RO 843)
Advogado: José Gomes Bandeira Filho (OAB/RO 816)
Apelado: Banco do Brasil S/A
Advogados: Reynaldo Augusto Ribeiro Amaral (OAB/RO 4507), Karina de Almeida Batistuci (OAB/RO 4571) e outros
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha
Distribuído por Sorteio em 06/02/2012
n. 44 0016841-35.2010.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00168413520108220001Porto Velho - Fórum Cível/8ª Vara Cível
Apelante: Renato Zahn
Advogada: Mabiagina Mendes de Lima (OAB/RO 3912)
Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)
Apelado: Banco Pine S/A
Advogados: Fabrício Francis da Silva Figueiredo (OAB/RO 4829), Viviane Tessari Buk Cardoso (OAB/SP 173691), Ricardo Seghetto (OAB/SP 222637) e outro
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha
Distribuído por Sorteio em 20/01/2012
n. 45 0016449-95.2010.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00164499520108220001Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara Cível
Apelante: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A
Advogados: Bernardo Augusto Galindo Coutinho (OAB/RO 2991), Laiana Oliveira Melo (OAB/RO 4906) e outros
Apelado: Elisangela Gonçalves de Souza Chagas
Advogada: Elisângela Gonçalves de Souza Chagas (OAB/RO 825)
Advogada: Odessa Dourado de Mello e Silva Schlottfeldt (OAB/RO 1942)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha
Distribuído por Sorteio em 13/04/2012
n. 46 0015017-41.2010.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00150174120108220001Porto Velho - Fórum Cível/8ª Vara Cível
Apelante: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.
Advogados: Bernardo Augusto Galindo Coutinho (OAB/RO 2991), Laiana Oliveira Melo (OAB/RO 4906) e outros
Apelado: Sandro Lúcio Diogo
Advogado: Casimiro Ancilon de Alencar Neto (OAB/RO 4569)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha
Distribuído por Sorteio em 20/01/2012
n. 47 0019322-68.2010.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00193226820108220001Porto Velho - Fórum Cível/8ª Vara Cível
Apelante: Elizabethe Simão Guimarães Rodrigues
Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)
Advogado: Vinícius Silva Lemos (OAB/RO 2281)
Apelado: Banco do Brasil S/A
Advogados: Gustavo Amato Pissini (OAB/RO 4567), Sandro Pissini Espíndola (OAB/SP 198040) e outra
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha
Distribuído por Sorteio em 23/01/2012
n. 48 0002025-09.2010.8.22.0014 Apelação (Processo Digital)
Origem:00020250920108220014Vilhena/1ª Vara Cível
Apelante: Magazine Minozzo Ltda - EPP
Advogado: Sérgio Antônio Bergamin Júnior (OAB/RO 4728)
Advogado: Alex André Smaniotto (OAB/RO 2681)
Apelado: Ivan Cardoso dos Santos
Curador: Defensoria Pública do Eestado de Rondônia
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha
Distribuído por Sorteio em 05/03/2012
n. 49 0010112-90.2010.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00101129020108220001Porto Velho - Fórum Cível/7ª Vara Cível
Apelantes: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. e outra
Advogados: Bernardo Augusto Galindo Coutinho (OAB/RO 2991), Nicholas Thomas Pereira da Silva (OAB/PR 54738) e outros
Apelado: Rogério Alessandro Silva
Advogada: Alessandra Mie Araújo Otakara (OAB/RO 1116)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha
Distribuído por Sorteio em 21/08/2012
n. 50 0014097-67.2010.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (Processo Digital)
Origem:00140976720108220001Porto Velho - Fórum Cível/3ª Vara Cível
Embargante: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não - Padronizados
Advogados: Manuela Gsellmann da Costa (OAB/RO 3511), Danilo Menezes de Oliveira (OAB/BA 21664) e outros
Embargado: Ronny Rodrigues Valadares
Advogado: Laércio Batista de Lima (OAB/RO 843)
Advogado: José Gomes Bandeira Filho (OAB/RO 816)
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Interpostos em 24/07/2013
n. 51 0009040-16.2011.8.22.0007 Apelação (Processo Digital)
Origem:00090401620118220007Cacoal/4ª Vara Cível
Apelante: Banco Santander Brasil S/A
Advogados: Marcos Antônio Metchko (OAB/RO 1482), Marcos Antônio Araújo dos Santos (OAB/RO 846) e outra
Apelada: Emília Dibas Flores
Advogado: Celso Rivelino Flores (OAB/RO 2028)
Advogada: Mayara Glanzel Bidu (OAB/RO 4912)
Relator: DES. SANSÃO SALDANHA
Revisor: Des. Moreira Chagas
Distribuído por Sorteio em 07/06/2013
n. 52 0000045-32.2011.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00000453220118220001Porto Velho - Fórum Cível/6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais
Apelante: 14 Brasil Telecom Celular S/A
Advogada: Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240)
Advogada: Maria Eliza Mac Culloch Pais Costa (OAB/DF 26665)
Apelada: Raimunda Ferreira Abreu
Advogado: Raimundo Façanha Ferreira (OAB/RO 1806)
Advogado: Aluízio Antônio Fortunato (OAB/RO 2423)
Relator: DES. SANSÃO SALDANHA
Revisor: Des. Moreira Chagas
Distribuído por Sorteio em 06/06/2013
n. 53 0012539-57.2010.8.22.0002 Apelação (Processo Digital)
Origem:00125395720108220002Ariquemes/3ª Vara Cível
Apelante: Gil Informática Ltda
Advogado: Valdeni Orneles de Almeida Paranhos (OAB/RO 4108)
Advogado: Gean Roberto Cardoso (OAB/RO 4499)
Apelada: EUCATUR Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda
Advogado: Edson Ferreira do Nascimento (OAB/RO 296B)
Advogado: Gilberto Piselo do Nascimento (OAB/RO 78B)
Relator: DES. SANSÃO SALDANHA
Revisor: Des. Moreira Chagas
Distribuído por Sorteio em 04/05/2012
n. 54 0010803-33.2012.8.22.0002 Apelação (Processo Digital)
Origem:00108033320128220002Ariquemes/2ª Vara Cível
Apelante: Erotildes Florentino Perutti
Advogado: José Alberto Borges (OAB/RO 4607)
Apelada: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
Advogado: Pedro Origa (OAB/RO 1953)
Advogado: Ubirajara Rodrigues Nogueira de Rezende (OAB/RO 1571)
Relator: DES. SANSÃO SALDANHA
Revisor: Des. Moreira Chagas
Distribuído por Sorteio em 16/05/2013
n. 55 0002358-63.2011.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00023586320118220001Porto Velho - Fórum Cível/7ª Vara Cível
Apelante: Aldecy da Silva Carril
Advogado: Paulo Roberto da Silva Maciel (OAB/RO 4132)
Advogado: Paulo Fernando Lérias (OAB/RO 3747)
Apelada: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
Advogado: Pedro Origa (OAB/RO 1953)
Advogado: Ubirajara Rodrigues Nogueira de Rezende (OAB/RO 1571)
Relator: DES. SANSÃO SALDANHA
Revisor: Des. Moreira Chagas
Distribuído por Sorteio em 15/05/2012
n. 56 0088235-73.2008.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00882357320088220001Porto Velho - Fórum Cível/4ª Vara Cível
Apelantes: Edmilson Reis de Azevedo e outros
Advogada: Aline Daros Ferreira (OAB/RO 3353)
Advogada: Pompília Armelina dos Santos (OAB/RO 1318)
Apelada: Bradesco Vida e Previdência S/A
Advogados: Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB/SP 115762), Matheus Evaristo Santana (OAB/RO 3230) e outros
Relator: DES. SANSÃO SALDANHA
Revisor: Des. Moreira Chagas
Distribuído por Sorteio em 14/05/2013
n. 57 0016361-86.2012.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00163618620128220001Porto Velho - Fórum Cível/4ª Vara Cível
Apelante: Paulo Roberto Fernandes dos Santos
Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)
Advogado: Vinícius Silva Lemos (OAB/RO 2281)
Apelado: Banco Bonsucesso S. A.
Advogados: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB/RO 5736), Ana Carolina Mendes Teixeira da Silva (OAB/MG 115450) e outro
Relator: DES. SANSÃO SALDANHA
Revisor: Des. Moreira Chagas
Distribuído por Sorteio em 28/05/2013
n. 58 0003941-18.2013.8.22.0000 Apelação (Processo Digital)
Origem:00091113620118220001Porto Velho - Fórum Cível/8ª Vara Cível
Apelante: Almir da Silva
Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)
Advogado: Mabiagina Mendes de Lima (OAB/RO 3912)
Apelada: Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas CNDL
Advogada: Priscila Araújo Saldanha Oliveira (OAB/RO 2485)
Advogada: Sheila Nascimento Vieira (OAB/SP 283604)
Relator: DES. SANSÃO SALDANHA
Revisor: Des. Moreira Chagas
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 21/05/2013
n. 59 0017948-17.2010.8.22.0001 Apelação (Recurso Adesivo)(Processo Digital)
Origem:00179481720108220001Porto Velho - Fórum Cível/6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais
Apte/Recdo: Banco Bonsucesso S/A
Advogados: Celso Henrique dos Santos (OAB/RO 4949), Abaeté de Paula Mesquita (OAB/RJ 129092) e outros
Apdo/Recte: Moisés Carneiro de Oliveira
Advogados: Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073), Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A) e outra
Relator: DES. SANSÃO SALDANHA
Revisor: Des. Moreira Chagas
Distribuído por Sorteio em 15/05/2013
n. 60 0010793-23.2011.8.22.0002 Apelação (Processo Digital)
Origem:00107932320118220002Ariquemes/1ª Vara Cível
Apelante: Banco Santander Brasil S/A
Advogados: Marcos Antônio Metchko (OAB/RO 1482), Marcos Antônio Araújo doss Santos (OAB/RO 846) e outros
Apelada: Sônia Cristina Ferreira Junqueira
Advogado: Luiz Eduardo Fogaça (OAB/RO 876)
Advogado: José Carlos Fogaça (OAB/RO 2960)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha
Distribuído por Sorteio em 22/11/2012
n. 61 0244363-87.2009.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:02443638720098220001Porto Velho - Fórum Cível/8ª Vara Cível
Apelante: TAM Linhas Aéreas S/A
Advogados: Walter Airam Naimaier Duarte Júnior (OAB/RO 1111), Bruna Roitman Iasnogrodski (OAB/RS 68475) e outras
Apelados: Rodrigo Simas Sokol e outro
Advogada: Daniele Meira Couto (OAB/RO 2400)
Advogada: Karinny de Miranda Campos (OAB/RO 2413)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha
Distribuído por Sorteio em 10/05/2012
n. 62 0018016-30.2011.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00180163020118220001Porto Velho - Fórum Cível/7ª Vara Cível
Apelante: Americel S/A
Advogados: Israel Augusto Alves Freitas da Cunha (OAB/RO 2913), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MG 76696) e outros
Apelado: Paulo Célio de Lucena Costas
Advogado: Velci José da Silva Neckel (OAB/RO 3844)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha
Distribuído por Sorteio em 12/07/2012
n. 63 0014205-62.2011.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00142056220118220001Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara Cível
Apelante: Tereza Marques da Silva
Advogado: Carlos Alberto Vieira da Rocha (OAB/RO 4741)
Advogado: Nelson Vieira da Rocha Júnior (OAB/RO 3765)
Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogados: Mauro Paulo Galera Mari (OAB/RO 4937), Nelson Bruno Valença (OAB/CE 15783) e outros
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha
Distribuído por Sorteio em 09/10/2012
n. 64 0019324-38.2010.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00193243820108220001Porto Velho - Fórum Cível/8ª Vara Cível
Apelante: Elizabethe Simão Guimarães Rodrigues
Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)
Advogado: Vinícius Silva Lemos (OAB/RO 2281)
Apelado: Banco BMG S.A.
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MG 76696)
Advogado: Israel Augusto Alves Freitas da Cunha (OAB/RO 2913)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha
Distribuído por Sorteio em 16/01/2012
n. 65 0002013-60.2012.8.22.0002 Apelação (Processo Digital)
Origem:00020136020128220002Ariquemes/3ª Vara Cível
Apelante: Claro S.A.
Advogados: Amauri Luiz de Souza (OAB/RO 1301), André Luís Gonçalves (OAB/RO 1991) e outra
Apelada: Roseli Gomes Martins
Advogados: Márcio Aparecido Miguel (OAB/RO 4961), Eunice de Oliveira Santos (OAB/RO 4801) e outra
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha
Distribuído por Sorteio em 24/09/2012
n. 66 0002244-27.2011.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00022442720118220001Porto Velho - Fórum Cível/3ª Vara Cível
Apelante: Banco do Brasil S/A
Advogado: Gustavo Amato Pissini (OAB/RO 4567)
Advogada: Érika Camargo Gerhardt (OAB/RO 1911)
Apelado: Alexmar Vizone Carvalho
Advogada: Mabiagina Mendes de Lima (OAB/RO 3912)
Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha
Distribuído por Sorteio em 13/03/2013
n. 67 0004593-76.2011.8.22.0009 Apelação (Processo Digital)
Origem:00045937620118220009Pimenta Bueno/1ª Vara Cível
Apelante: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
Advogado: Pedro Origa (OAB/RO 1953)
Advogado: Ubirajara Rodrigues Nogueira de Rezende (OAB/RO 1571)
Apelada: Mônica Cristina da Costa
Advogado: Sebastião Cândido Neto (OAB/RO 1826)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha
Distribuído por Sorteio em 03/08/2012
n. 68 0003412-93.2013.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00034129320138220001Porto Velho - Fórum Cível/4ª Vara Cível
Apelante: Franco Nei Rodrigues Borges
Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)
Advogado: Vinícius Silva Lemos (OAB/RO 2281)
Apelado: Banco Bradesco S.A.
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha
Distribuído por Sorteio em 17/04/2013
n. 69 0004394-41.2012.8.22.0002 Apelação (Processo Digital)
Origem:00043944120128220002Ariquemes/4ª Vara Cível
Apelante: Brasil Telecom S/A
Advogados: Taíse Guilherme Moura (OAB/RO 5106), Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) e outros
Apelada: Elisabete Soares de Assis
Advogado: João Alberto Chagas Muniz (OAB/RO 3030)
Advogado: Rafael Burg (OAB/RO 4304)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha
Distribuído por Sorteio em 17/09/2012
n. 70 0008498-11.2010.8.22.0014 Apelação (Processo Digital)
Origem:00084981120108220014Vilhena/2ª Vara Cível
Apelante: Giancarlo Rebelato
Advogada: Marianne Almeida e Vieira de Freitas Pereira (OAB/RO 3046)
Advogado: Jeverson Leandro Costa (OAB/RO 3134)
Apelada: Guaporé Máquinas e Equipamentos Ltda
Advogado: Renato Avelino de Oliveira Neto (OAB/RO 3249)
Advogado: Sandro Ricardo Salonski Martins (OAB/RO 1084)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 29/02/2012
n. 71 0001665-03.2012.8.22.0015 Apelação (Processo Digital)
Origem:00016650320128220015Guajará-Mirim/2ª Vara Cível
Apelante: Fapor Fábrica de Portas Ind. Com. Imp. e Exportação Ltda EPP
Advogado: Francisco Fernandes Filho (OAB/SP 189558)
Apelada: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
Advogado: Fábio Antônio Moreira (OAB/RO 1553)
Advogado: Ubirajara Rodrigues Nogueira de Rezende (OAB/RO 1571)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha
Distribuído por Sorteio em 24/10/2012
n. 72 0019079-27.2010.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00190792720108220001Porto Velho - Fórum Cível/8ª Vara Cível
Apelante: Marcia da Silva Ramos
Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)
Advogado: Vinícius Silva Lemos (OAB/RO 2281)
Apelado: Banco BMG S.A.
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MG 76696)
Advogado: Israel Augusto Alves Freitas da Cunha (OAB/RO 2913)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha
Distribuído por Sorteio em 18/01/2012
n. 73 0019424-90.2010.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00194249020108220001Porto Velho - Fórum Cível/8ª Vara Cível
Apelante: Maicon Furtado dos Santos
Advogada: Karina Rocha Prado (OAB/RO 1776)
Advogada: Jane Sampaio de Souza (OAB/RO 3892)
Apelada: Tim Celular S/A
Advogados: Flávio Luis dos Santos (OAB/RO 2238), Taiana Santos Azevedo (OAB/DF 22452) e outra
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha
Distribuído por Sorteio em 25/01/2012
Porto Velho, 13 de agosto de 2013.
(e.sig.) Exmo. Des. Sansão Saldanha
Presidente da 1ª Câmara Cível em substituição regimental
Disponibilizada no Diário da Justiça
Nº 43 de 08/03/2017
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Câmaras Criminais Reunidas
Pauta de Julgamento
Sessão 77
Pauta elaborada nos termos do artigo 246 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão que se realizará no Plenário I deste Tribunal, aos 17 (dezessete) dias do mês de março do ano dois mil e dezessete, às 08h30.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no artigo 57 caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao 1º Departamento Judiciário Criminal, ou verbalmente, até 15 minutos antes do início da Sessão, observando-se o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 271 da mesma norma.
n. 01 - 0005386-66.2016.8.22.0000 Agravo Regimental em Mandado de Segurança
Origem: 00089633820158220501 Porto Velho - Fórum Criminal/2ª Vara Criminal
Agravante: Antônio Alves de Lacerda Filho
Advogado: Carl Teske Júnior (OAB/RO 3297)
Agravado: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho - RO
Relatora: DESª MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Interpostos em 18/10/2016
O Advogado Carl Teske Júnior sustentou oralmente em favor do Agravante.
Pedido de vista formulado na sessão do dia 16/12/2016: Des. Valter de Oliveira.
Decisão parcial: “APÓS A RELATORA NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, SENDO ACOMPANHADA PELOS DESEMBARGADORES DANIEL RIBEIRO LAGOS E JOSE JORGE RIBEIRO DA LUZ, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR VALTER DE OLIVEIRA. OS DEMAIS AGUARDAM ”.
n. 02 - 0004558-70.2016.8.22.0000 Embargos Infringentes e de Nulidade
Origem: 0001351-91.2015.8.22.0002 Ariquemes/ 2ª Vara Criminal
Embargante: W. da C. N.
Advogado: Luiz Eduardo Fogaça (OAB/RO 876)
Advogado: José Carlos Fogaça (OAB/RO 2960)
Advogado: Valdeni Orneles de Almeida Paranhos (OAB/RO 4108)
Advogado: Ozéias Dias de Amorim (OAB/RO 4194)
Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Revisor: Des. José Jorge Ribeiro da Luz
Distribuído por Sorteio em 25/08/2016
Pedido de vista formulado na sessão do dia 16/12/2016: Des. José Jorge Ribeiro da Luz.
Decisão parcial: “APÓS O RELATOR NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ. OS DEMAIS AGUARDAM”.
n. 03 - 0001058-93.2016.8.22.0000 Revisão Criminal
Origem: 00097743220148220501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Revisionando: Mateus Ribeiro Silva
Advogado: Allan Diego Guilherme Benarrosh Vieira (OAB/RO 5868)
Advogado: Walmir Benarrosh Vieira (OAB/RO 1500)
Advogado: José Maria de Souza Rodrigues (OAB/RO 1909)
Revisionado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 02/03/2016
Processo transferido entre magistrados em 24/10/2016
n. 04 - 0006496-03.2016.8.22.0000 Conflito de Jurisdição
Origem: 00096637720168220501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara Criminal
Suscitante: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho - RO
Suscitado: Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho - RO
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 29/11/2016
Redistribuído por Sorteio em 31/01/2017
n. 05 - 0001613-13.2016.8.22.0000 Revisão Criminal
Origem: 00000328520158220003 Jaru/1ª Vara Criminal
Revisionando: Marcos Gean Limoeiro
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Revisionando: Washington Thomaz Campos
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Revisionado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 28/03/2016
Processo transferido entre magistrados em 24/10/2016
n. 06 - 0002323-33.2016.8.22.0000 Revisão Criminal
Origem: 0020451-58.2013.8.22.0501 Porto Velho - Fórum Criminal/2ª Vara do Tribunal do Júri
Revisionando: José Elias de Oliveira
Advogado: José Maria de Souza Rodrigues (OAB/RO 1909)
Revisionado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuído por Sorteio em 05/05/2016
Redistribuído por Encaminhamento ao Relator em 27/07/2016
n. 07 - 0001272-84.2016.8.22.0000 Revisão Criminal
Origem: 00039592520128220501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara do Tribunal do Júri
Revisionando: Vlamir Jose Jesus de Paula
Advogada: Rucilene Araujo Botelho Campos (OAB/RO 5587)
Advogado: Adriano Brito Feitosa (OAB/RO 4951)
Revisionado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 11/03/2016
Processo transferido entre magistrados em 24/10/2016
n. 08 - 0005449-91.2016.8.22.0000 Agravo Interno em Embargos Infringentes e de Nulidade
Origem: 0009318-96.2015.8.22.0000 Alta Floresta do Oeste/1ª Vara Criminal
Agravante: Aurelino Romero Rodrigues
Advogado: Aírton Pereira de Araújo (OAB/RO 243)
Advogado: José de Almeida Júnior (OAB/RO 1370)
Advogado: Carlos Eduardo Rocha Almeida (OAB/RO 3593)
Advogado: Danilo Constance Martins Durigon (OAB/RO 5114)
Agravante: Manelito Rodrigues dos Santos
Advogado: Aírton Pereira de Araújo (OAB/RO 243)
Advogado: José de Almeida Júnior (OAB/RO 1370)
Advogado: Carlos Eduardo Rocha Almeida (OAB/RO 3593)
Agravante: Danizete Antunes de Oliveira
Advogado: Aírton Pereira de Araújo (OAB/RO 243)
Advogado: José de Almeida Júnior (OAB/RO 1370)
Advogado: Carlos Eduardo Rocha Almeida (OAB/RO 3593)
Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Interpostos em 27/01/2017
n. 09 - 0004978-75.2016.8.22.0000 Embargos Infringentes e de Nulidade
Origem: 0000383-24.2012.8.22.0501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Embargante: Alexandre da Silva Pereira
Advogado: Dimas Queiroz de Oliveira Júnior (OAB/RO 2622)
Apelante: Carlos Handerson Sales
Advogada: Maysa Cecília Cavalcante Silva de Azevedo (OAB/RO 6161)
Apelante: Oneir Dias Aparecida
Defensor Público: João Luís Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 294)
Apelante: Izidro Pinto Miranda Filho
Advogado: Mozart Luiz Borsato Kerne (OAB/RO 272)
Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 13/09/2016
Processo transferido entre magistrados em 24/10/2016
n. 10 - 0000452-31.2017.8.22.0000 Conflito de Jurisdição
Origem: 00140597620158220002 Ariquemes/2ª Vara Criminal
Suscitante: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes - RO
Suscitado: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Guajará Mirim - RO
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 31/01/2017
n. 11 - 0004028-66.2016.8.22.0000 Revisão Criminal
Origem: 0010750-10.2012.8.22.0501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Revisionando: Jacó Marques Elhage
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Revisionado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 28/07/2016
Processo transferido entre magistrados em 24/10/2016
n. 12 - 0004473-84.2016.8.22.0000 Revisão Criminal
Origem: 1000050-74.2006.8.22.0013 Cerejeiras/1ª Vara Criminal
Revisionando: Edmilson José da Silva Hoffmann
Advogada: Mariana Kuipers Soares (OAB/RO 5478)
Revisionado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuído por Sorteio em 22/08/2016
n. 13 - 0004475-54.2016.8.22.0000 Revisão Criminal
Origem: 00073569220128220501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Revisionando: Ismaik do Nascimento Ferreira
Defensor Público: João Luis Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 294)
Revisionado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 22/08/2016
Processo transferido entre magistrados em 24/10/2016
n. 14 - 0006781-93.2016.8.22.0000 Revisão Criminal
Origem: 00004057520138220007 Cacoal/1ª Vara Criminal
Revisionando: Valdir Costa Pereira
Advogado: Thiago Luis Alves (OAB/RO 8261)
Advogado: Demilson Martins Pires (OAB/RO 8148)
Revisionado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. José Jorge R. da Luz
Distribuído por Sorteio em 13/12/2016
n. 15 - 0003030-98.2016.8.22.0000 Embargos Infringentes e de Nulidade
Origem: 0017088-63.2013.8.22.0501 Porto Velho/ Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher
Embargante: Cristian Bento Lima
Defensor Público: João Luís Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 294)
Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 10/06/2016
Processo transferido entre magistrados em 24/10/2016
n. 16 - 0002382-21.2016.8.22.0000 Embargos Infringentes e de Nulidade
Origem: 0007744-28.2012.8.22.0005 Ji-Paraná/ 3ª Vara Criminal
Embargante: Antonio de Paula Freitas Junior
Advogado: José Sebastião da Silva (OAB/RO 1474)
Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 09/05/2016
Processo transferido entre magistrados em 24/10/2016
Porto Velho, 07 de março de 2017.
Desembargador VALTER DE OLIVEIRA
Presidente das Câmaras Criminais Reunidas
Dia 28 de setembro de 2024