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Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 041 de 06/03/2017, considerando-se como data da publicação o dia 07/03/2017, nos termos da Lei 11.419 de 19/12/2006 e da Resolução n. 007/2007-PR
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
1ª Câmara Especial
Pauta de Julgamento
Sessão 871
Pauta elaborada nos termos do artigo 246 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão que se realizará, excepcionalmente,no Plenário do Tribunal Pleno, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (quarta-feira), às 08h30.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57 caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao 1º Departamento Judiciário Especial, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 271 da mesma norma.
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 01 0007169-66.2011.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0007169-66.2011.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública
Apelante: Ivo Narciso Cassol
Advogado: Ernandes Viana de Oliveira (OAB/RO 1357)
Advogado: Thiago Fernandes Becker (OAB/RO 6839)
Apelante: João Aparecido Cahulla
Advogado: Marcus Vinícius (OAB/RO 4117)
Advogado: Tiago Fagundes (OAB/RO 4239)
Interessado (Parte Ativa): Estado de Rondônia
Procurador: Bruno dos Anjos (OAB/RO 5410)
Apelado: Domingos Borges da Silva
Advogado: Roberto Egmar Ramos (OAB/MS 4679)
Advogado: André Luiz Lima (OAB/RO 6523)
Advogado: Jorge Hélio Chaves de Oliveira (OAB/CE 7653)
Relator: DES. EURICO MONTENEGRO
Assunto: Segurança de Ex-Governadores. Nulidade da Lei. Procedência da Ação.
Distribuído por Sorteio em 11/04/2014
Redistribuído por Sorteio em 13/07/2016
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 02 7006599-79.2016.8.22.0002 Apelação (PJe)
Origem: 7000557-11.2016.8.22.0003 Jaru/2ª Vara Cível
Apelante: Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - DETRAN
Procuradora:Tainá Almeida Casanovas (OAB/RO 3665)
Apelado: João Paulo Montenegro de Souza
Advogado: Valdomiro Jacintho Rodrigues (OAB/RO 2368)
Advogado: William Alves Jacintho Rodrigues (OAB/RO 3272)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Posse em Concurso Público. Aprovação dentro do número de vagas ofertadas. Direito Líquido e Certo.
Distribuído por Sorteiro em 13/12/2016
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 03 0800820-41.2016.8.22.0000 Mandado de Segurança (PJe)
Impetrante: Camila Gulak Dorazio
Advogada: Inês Aparecida Gulak (OAB/RO 3512)
Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso Público para Provimento de Vagas do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia
Impetrado: Procurador Geral do Estado de Rondônia
Procurador: Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528)
Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS
Assunto: Concurso Público. Correção da prova. Majoração da nota.
Distribuído por Sorteio em 15/03/2016
Redistribuído por Sorteiro em 21/02/2017
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 04 7000557-11.2016.8.22.0003 Apelação (PJe)
Origem: 7000557-11.2016.8.22.0003 Jaru/2ª Vara Cível
Apelante: Leomar Lopes Manoel
Advogado: Sidnei da Silva (OAB/RO 3187)
Apelado: Presidente da Câmara Municipal de Jaru
Advogado: Henrik França Lopes (OAB/RO 7795)
Advogado: Rodrigo Venturelle de Brito (OAB/RO 7031)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Cassação de Mandato Político. Inexistência de nulidade alegada.
Distribuído por Sorteiro em 23/06/2016
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 05 0802681-62.2016.8.22.0000 Mandado de Segurança (PJe)
Impetrante: José Alcimar de Oliveira Barros
Advogada: Tânia de Oliveira Sena (OAB/RO 4199)
Advogada: Ana Carolina Alves Nestor (OAB/RO 2898)
Impetrado: Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM
Procurador: Antônio Isac Nunes Cavalcante de Astrê (OAB/RO 5095)
Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS
Assunto: Crime Ambiental. Nulidade do Auto de Infração. Devolução de peças de embarcação apreendidas.
Distribuído por Sorteiro em 15/08/2016
Redistribuído por Sorteio em 14/02/2017
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 06 7001672-16.2016.8.22.0020 Apelação (PJe)
Origem: 7001672-16.2016.8.22.0020 Nova Brasilândia do Oeste/Vara Única
Apelante: Rosineia Lauber
Advogado: Rodrigo de Mattos Ferraz (OAB/RO 6958)
Advogada: Karina da Silva Menezes Mattos (OAB/RO 7834)
Apelado: Município de Nova Brasilândia do Oeste - RO
Procurador: Bruno Leonardo Moreira e V. Pinto
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Concurso Público. Surgimento de vaga após prazo de expiração do certame. Inexistência de Direito Líquido e Certo.
Distribuído por Sorteiro em 20/01/2017
n. 07 0003045-23.2014.8.22.0005 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0003045-23.2014.8.22.0005 Ji-Paraná/2ª Vara Cível
Apelante: Município de Ji-Paraná - RO
Procuradora: Noemi Brisola Ocampos (OAB/RO 202B)
Procurador: Sérgio Luiz Calcagnotto (OAB/RO 71B)
Apelada: Verona Veiculos Ltda Me
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Extinção da Execução. Ausência de Interesse de Agir.
Distribuído por Sorteio em 16/11/2016
n. 08 0002149-86.2014.8.22.0002 Embargos de Declaração em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0002149-86.2014.8.22.0002 Ariquemes/4ª Vara Cível
Embargante: Jurandir Cavalcante de Souza
Advogado: Wilson Marcelo Minini de Castro (OAB/RO 4769)
Advogada: Viviane Andressa Moreira (OAB/RO 5525)
Advogado: Pablo Eduardo Moreira (OAB/RO 6281)
Embargada: Construtora e Empreendedora Vanvera Ltda
Advogado: Arlindo Frare Neto (OAB/RO 3811)
Advogado: Rafael Silva Coimbra (OAB/RO 5311)
Embargado: Município de Ariquemes - RO
Procurador: Michel Eugênio Madella (OAB/RO 3390)
Procurador: Paulo César dos Santos (OAB/RO 4768)
Procurador: Vergílio Pereira Rezende (OAB/RO 4068)
Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS
Assunto: Omissão. Contradição.
Opostos em 16/08/2016
n. 09 0004247-49.2011.8.22.0002 Embargos de Declaração em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0004247-49.2011.8.22.0002 Ariquemes/2ª Vara Cível
Embargante: Estado de Rondônia
Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629)
Embargada: Telma Marques Machado
Advogado: João Quendis Camargo (OAB/RO 5624)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Contradição.
Opostos em 02/09/2016
n. 10 0015910-32.2010.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0015910-32.2010.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública
Embargante: Leme Engenharia Ltda
Advogado: Paulo Roberto Coimbra Silva (OAB/MG 70249)
Advogada: Wanuza Cazelotto Dias dos Santos Barbieri (OAB/RO 4284)
Advogado: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB/MG 63440)
Advogado: Alessandro Franco de Macedo (OAB/MG 89369)
Advogado: Edson Antonio Souza Pinto (OAB/RO 4643)
Embargado: Município de Porto Velho - RO
Procuradora: Geane Pereira da Silva Goveia (OAB/RO 2536)
Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS
Assunto: Contradição. Omissão. Erro Material.
Opostos em 21/07/2016
n. 11 0011674-56.2014.8.22.0014 Embargos de Declaração em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0011674-56.2014.8.22.0014 Vilhena/2ª Vara Cível
Embargante: Grasiela Albina Castaman Victoria
Advogada: Grasiela Albina Castaman Victoria (OAB/RO 4939)
Embargado: Município de Vilhena - RO
Procurador: Carlos Eduardo Machado Ferreira (OAB/RO 3691)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Omissão. Obscuridade.
Opostos em 15/08/2016
Porto Velho, 3 de março de 2017.
Exmo. Des. Eurico Montenegro
Presidente da 1ª Câmara Especial
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
1ª Câmara Cível
Pauta de Julgamento
Sessão 1643
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão que se realizará no 1º Plenário, deste Tribunal, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às 08h30.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57, caput, e parágrafo 1º, do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, no 1º Departamento Judiciário Cível, ou verbalmente, até antes do início da sessão, observando-se o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 01 0002382-23.2013.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0002382-23.2013.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível 1ª Vara Cível
Apelante: Antônia Sousa Lima
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelada: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
Relator: DES. SANSÃO SALDANHA
Revisor: DES. MOREIRA CHAGAS
Distribuído por Sorteio em 30/10/2013
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 02 0001104-15.2012.8.22.0003 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0001104-15.2012.8.22.0003 Jaru 2ª Vara Cível
Apelante: J. B. M.
Advogado: Alexandre Moraes dos Santos (OAB/RO 3044)
Advogado: Airam Fernandes Lage (OAB/RO 347)
Apelado: J. C. C. M. representado(a) por sua mãe I. C.
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: DES. SANSÃO SALDANHA
Distribuído por Sorteio em 24/09/2012
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 03 0002390-97.2013.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0002390-97.2013.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível 1ª Vara Cível
Apelante: Antônia Aires da Costa
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelada: Eletrobrás Distribuição Rondônia S.A - CERON
Relator: DES. SANSÃO SALDANHA
Distribuído por Sorteio em 16/10/2013
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 04 0013106-83.2013.8.22.0002 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0013106-83.2013.8.22.0002 Ariquemes 1ª Vara Cível
Apelante: Cirsa Bezerra da Silva
Advogado: Edilson Alves de Hungria Junior (OAB/RO 5002)
Apelada: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A
Relator: DES. SANSÃO SALDANHA
Distribuído por Sorteio em 28/11/2013
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 05 0003238-82.2012.8.22.0013 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0003238-82.2012.8.22.0013 Cerejeiras 2ª Vara
Apelantes: Jaime Cavalcante da Silva e outros
Advogados:Leony Fabiano dos Santos Tavares (OAB/RO 5200), Tamara Lúcia Lacerda (OAB/RO 5341) e outras
Apelada: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
Advogados: Sívia de Oliveira (OAB/RO 1285), Ubirajara Rodrigues Nogueira de Rezende (OAB/RO 1571) e outros
Relator: DES. SANSÃO SALDANHA
Revisor: DES. MOREIRA CHAGAS
Distribuído por Sorteio em 27/11/2013
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 06 0009845-16.2013.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0009845-16.2013.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível 10ª Vara Cível
Apelantes: Almiro Roberto de Freitas Rosa e outros
Advogado: Dirceu Ribeiro de Lima (OAB/RO 3471)
Apelado: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo
Relator: DES. SANSÃO SALDANHA
Revisor: DES. MOREIRA CHAGAS
Distribuído por Sorteio em 12/12/2013
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 07 0004571-08.2012.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0004571-08.2012.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível 10ª Vara Cível
Apelantes: Anacleto Brites Agueiro e outros
Advogado: Dirceu Ribeiro de Lima (OAB/RO 3471)
Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB/PR 15066)
Apelado: Banco do Brasil S. A.
Advogados:Gustavo Amato Pissini (OAB/RO 4567), Érika Camargo Gerhardt (OAB/RO 1911) e outros
Relator: DES. SANSÃO SALDANHA
Revisor: DES. MOREIRA CHAGAS
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 04/02/2014
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 08 0005806-61.2013.8.22.0005 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0005806-61.2013.8.22.0005 Ji-Paraná 4ª Vara Cível
Apelante: Alvino José Alves
Advogado: Milton Fugiwara (OAB/RO 1194)
Apelada: Claro S/A
Advogados: Alice Reigota Ferreira (OAB/RO 352B), Ana Paula Arantes de Freitas Linhares (OAB/DF 13166) e outro
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Distribuído por Sorteio em 07/01/2014
n. 09 0005433-98.2011.8.22.0005 Apelação
Origem:00054339820118220005Ji-Paraná/5ª Vara Cível
Apelante: Joana Darc Carlos de Almeida
Advogada: Cleonice Silveira dos Santos (OAB/RO 2506)
Apelada: Maria Conceição Barros de Oliveira Pereira
Advogado: Fernando José do Lago Costa (OAB/CE 3301)
Apelado: Milton Souza Pereira
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha
Distribuído por Sorteio em 30/10/2012
Pedido de vista: Desembargador Sansão Saldanha em 06/05/2014.
Decisão parcial: “APÓS O VOTO DO RELATOR PELO PROVIMENTO DO RECURSO PARA CASSAR A SENTENÇA, PEDIU VISTA O DES. SANSÃO SALDANHA. O DES. MOREIRA CHAGAS AGUARDA.”
n. 10 0318427-05.2008.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0318427-05.2008.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível 7ª Vara Cível
Apelante: Arcon Construções Ltda
Advogado: Cândido Ocampo Fernandes (OAB/RO 780)
Advogado: Henrique de Souza Leite (OAB/RO 831)
Advogada: Valéria Moreira de Alencar Ramalho (OAB/RO 3719)
Advogado: Édison Fernando Piacentini (OAB/RO 978)
Apelados: Fabrício Pires Obregon e outros
Advogada: Nathasha Maria Braga Arteaga Santiago (OAB/RO 4965)
Advogado: Felipe Gurjão Silveira (OAB/RO 5320)
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: DES. SANSÃO SALDANHA
Impedido: Des. Raduan Miguel Filho
Distribuído por Sorteio em 03/10/2012
n. 11 0067652-40.2008.8.22.0010 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0067652-40.2008.8.22.0010 Rolim de Moura 2ª Vara Cível
Apelante: Antônio Balbino
Advogado: José Carlos Cardoso (OAB/RO 3791)
Advogada: Ely Soares Cardoso (OAB/SP 156111)
Apelado: Banco Fiat S. A.
Advogada: Lílian Raquel Mendes Dantas Siqueira (OAB/RO 2173)
Advogada: Lia Dias Gregório (OAB/SP 169557)
Advogado: Luciano Mello de Souza (OAB/RO 3519)
Apelada: Comercial PSV Ltda
Advogada: Viviani Ramires da Silva (OAB/RO 1360)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: DES. SANSÃO SALDANHA
Distribuído por Sorteio em 27/02/2012
n. 12 0011505-50.2010.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0011505-50.2010.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível 8ª Vara Cível
Apte/Apda: LG Electronics de São Paulo Ltda
Advogada: Denise Leal Santos (OAB/RJ 47361)
Advogado: Bernardo Augusto Galindo Coutinho (OAB/RO 2991)
Advogado: Reinaldo Pizolio Junior (OAB/SP 122383)
Apelante: João Carlos Herrmann
Advogado: Franco Omar Herrera Alviz (OAB/RO 1228)
Advogado: Marcello Henrique de Menezes Pinheiro (OAB/RO 265B)
Apelada: MR Comércio de Eletro Eletrônico Ltda - EPP
Advogado: Túlio Cerioli Alencar (OAB/RO 4050)
Advogado: Sérgio Leverdi Campos e Silva (OAB/DF 12069)
Apelada: Fátima Younes Herrmann
Advogado: Franco Omar Herrera Alviz (OAB/RO 1228)
Advogado: Marcello Henrique de Menezes Pinheiro (OAB/RO 265B)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: DES. SANSÃO SALDANHA
Distribuído por Sorteio em 23/01/2012
n. 13 0002665-96.2011.8.22.0007 Apelação (Recurso Adesivo)(PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0002665-96.2011.8.22.0007 Cacoal 4ª Vara Cível
Apte/Recda: Cred System Administradora de Cartões de Crédito Ltda
Advogado: José Manoel Alberto Matias Pires (OAB/RO 3718)
Advogada: Renata Bartoly Rosa Thuller (OAB/SP 263735)
Advogada: Claudete Solange Ferreira (OAB/RO 972)
Apda/Recte: Renata Pereira Gomes
Advogado: Marcus Aurélio Carvalho de Sousa (OAB/RO 2940)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: DES. SANSÃO SALDANHA
Distribuído por Sorteio em 27/11/2012
n. 14 0022003-09.2009.8.22.0013 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0022003-09.2009.8.22.0013 Cerejeiras 1ª Vara
Apelante: ACE Seguradora S/A
Advogados:Mina Entler Cimini (OAB/SP 194569), Estevan Soletti (OAB/RO 3702) e outra
Apelado: João Bento de Oliveira
Advogado: Ameur Hudson Amâncio Pinto (OAB/RO 1807)
Advogado: Fernando Milani e Silva (OAB/RO 186)
Relator: DES. SANSÃO SALDANHA
Revisor: DES. MOREIRA CHAGAS
Distribuído por Sorteio em 31/08/2012
n. 15 0002716-26.2014.8.22.0000 Agravo Regimental em Agravo de Instrumento
Origem: 0009805-34.2013.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível 3ª Vara Cível
Agravante: Lília Maria Serra Oliveira
Advogado: Orlando Leal Freire (OAB/RO 5117)
Advogado: Carlos Frederico Meira Borré (OAB/RO 3010)
Agravado: Diogenio Nascimento dos Santos
Advogado: Irnaazo Chagas de Lima (OAB/RO 3113)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Interpostos em 14/04/2014
n. 16 0009007-78.2010.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0009007-78.2010.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível 8ª Vara Cível
Apelante: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo
Advogados:Joaquim Fábio Mielli Camargo (OAB/MT 2680), Juliano Domingues de Oliveira (OAB/MT 11670B) e outros
Apelada: Schibolet Auto Posto Ltda
Apelado: Itamar Rodrigues Costa
Apelada: Ingrid Ritzmann Costa
Apelado: Gustavo Valmórbida
Relator: DES. SANSÃO SALDANHA
Revisor: DES. MOREIRA CHAGAS
Distribuído por Sorteio em 14/11/2012
n. 17 0003142-38.2014.8.22.0000 Agravo de Instrumento
Origem: 0005675-23.2012.8.22.0102 Porto Velho - Varas de Família e Turma Recursal 4ª Vara de Família e Sucessões
Agravante: A. M. G.
Advogada: Ângela Maria Mendes dos Santos (OAB/RO 2651)
Advogado: Jhonatas Vieira da Silva (OAB/RO 4265)
Agravada: S. da S. N. G.
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Distribuído por Sorteio em 27/03/2014
n. 18 0002571-67.2014.8.22.0000 Agravo Regimental em Correição Parcial.
Origem: 0001963-73.2013.8.22.0010 Rolim de Moura 2ª Vara Cível
Agravante: José Paulino dos Santos
Advogados:Daniel dos Anjos Fernandes Júnior (OAB/RO 3214), Fábio José Reato (OAB/RO 2061) e outro
Agravado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim de Moura - RO
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Interpostos em 09/05/2014
n. 19 0003470-67.2011.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0003470-67.2011.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível 7ª Vara Cível
Apelante: LF Imports Ltda
Advogada: Rejane Saruhashi (OAB/RO 1824)
Advogada: Graziela Fortes (OAB/RO 2208)
Apelada: Tim Celular S/A
Advogados:Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB/BA 16780), Celso David Antunes (OAB/BA 1141A) e outros
Relator: DES. SANSÃO SALDANHA
Revisor: DES. MOREIRA CHAGAS
Distribuído por Sorteio em 13/11/2012
n. 20 0002444-32.2014.8.22.0000 Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento
Origem: 0002579-67.2012.8.22.0015 Guajará-Mirim 2ª Vara Cível
Embargante: Santo Antônio Energia S.A.
Advogados: Antônio Celso Fonseca Pugliese (OAB/SP 155105), Lígia Fávero Gomes e Silva (OAB/SP 235033) e outros
Embargados: Francisco José Pereira e outros
Advogado: Clodoaldo Luís Rodrigues (OAB/RO 2720)
Advogado: Gustavo Lauro Korte Junior (OAB/SP 14983)
Interessado (Parte Passiva): Consórcio Construtor Santo Antônio CCSA Substituto processual
Advogado: Diogo Uehbe Lima (OAB/BA 32633)
Advogada: Izabel Celina Pessoa Bezerra Cardoso (OAB/RO 796)
Interessada (Parte Passiva): Energia Sustentável do Brasil S.A
Advogados:Philippe Ambrósio Castro e Silva (OAB/SP 279767), Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) e outros
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Interpostos em 12/05/2014
n. 21 0020803-32.2011.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0020803-32.2011.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível 1ª Vara Cível
Apelante: Banco Santander S/A
Advogados:Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB/RJ 15311), Marcos Antônio Araújo dos Santos (OAB/RO 846) e outros
Apelado: Antônio Nunes Monteiro Filho
Advogado: Douglas Ricardo Aranha da Silva (OAB/RO 1779)
Relator: DES. SANSÃO SALDANHA
Revisor: DES. MOREIRA CHAGAS
Distribuído por Sorteio em 18/10/2013
n. 22 0001137-43.2014.8.22.0000 Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento
Origem: 0009973-58.2012.8.22.0005 Ji-Paraná 1ª Vara Cível, Reg. Púb. e Correg. dos Cart. Extra
Embargante: Google Brasil Internet Ltda
Advogados:Eduardo Luiz Brock (OAB/SP 91311), Mara Dayane de Araújo Almada (OAB/RO 4552) e outros
Embargada: Midiã Flausino Heiderich
Advogado: Théo Fernando Abreu Haag (OAB/RO 4836)
Advogado: Ivan Francisco Machiavelli (OAB/RO 307)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Interpostos em 22/04/2014
n. 23 0001614-66.2014.8.22.0000 Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento
Origem: 0004119-37.2013.8.22.0009 Pimenta Bueno 1ª Vara Cível
Embargante: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo
Advogados:Luiz Rodrigues Wambier (OAB/PR 7295), Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB/PR 24498) e outros
Embargado: Nelson Henri da Silva
Advogado: Charles Márcio Zimmermann (OAB/RO 2733)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Interpostos em 30/04/2014
n. 24 0000084-27.2014.8.22.0000 Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento
Origem: 0009899-79.2013.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível 3ª Vara Cível
Embargante: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo
Advogados:Luiz Rodrigues Wambier (OAB/PR 7295), Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB/PR 24498) e outros
Embargados: Aidê Eneide Rodrigues Sobrinho e outros
Advogado: Dirceu Ribeiro de Lima (OAB/RO 3471)
Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB/PR 15066)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Distribuído por Encaminhamento ao Relator em 24/04/2014
n. 25 0011233-54.2013.8.22.0000 Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento
Origem: 0020200-22.2012.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível 8ª Vara Cível
Embargante: Santo Antônio Energia S.A
Advogados:Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861), Antônio Celso Fonseca Pugliese (OAB/SP 155105) e outras
Embargados:Leandro de Lima Ferreira e outros
Advogado: Clodoaldo Luis Rodrigues (OAB/RO 2720)
Advogado: Gustavo Lauro Korte Junior (OAB/SP 14983)
Interessada (Parte Passiva): Consórcio Construtor Santo Antônio Ltda
Advogado: Diogo Uehbe Lima (OAB/BA 32633)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Interpostos em 16/04/2014
n. 26 0002931-02.2014.8.22.0000 Agravo em Agravo de Instrumento
Origem: 0015701-92.2012.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível 2ª Vara Cível
Agravante: Santo Antônio Energia S.A
Advogados:Antônio Celso Fonseca Pugliese (OAB/SP 155105), Lígia Fávero Gomes e Silva (OAB/SP 235033) e outros
Agravados: Heromildo Pereira da Silva e outros
Advogado: Clodoaldo Luis Rodrigues (OAB/RO 2720)
Advogado: Jorge Felype Costa de Aguiar dos Santos (OAB/RO 2844)
Interessada (Parte Passiva): Energia Sustentável do Brasil S.A.
Advogados:Edgard Hermelino Leite Junior (OAB/RO 6090), Giuseppe Giamundo Neto (OAB/RO 6092) e outros
Interessada (Parte Passiva): Consórcio Construtor Santo Antônio Ltda
Advogado: Diogo Uehbe Lima (OAB/BA 32633)
Advogada: Izabel Celina Pessoa Bezerra Cardoso (OAB/RO 796)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Distribuído por Encaminhamento ao Relator em 10/04/2014
n. 27 0000799-92.2012.8.22.0015 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0000799-92.2012.8.22.0015 Guajará-Mirim 2ª Vara Cível
Apelante: Flávia Alves Barroso
Advogados:Anne Caroline Freitas Pereira Matsushita (OAB/RO 4816), Marcos Antônio Metchko (OAB/RO 1482) e outro
Apelado: Banco do Brasil S/A
Advogados:Gustavo Amato Pissini (OAB/RO 4567), Alexandre Leandro da Silva (OAB/RO 4260) e outros
Relator: DES. SANSÃO SALDANHA
Revisor: DES. MOREIRA CHAGAS
Distribuído por Sorteio em 14/11/2012
n. 28 0001706-44.2014.8.22.0000 Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento
Origem: 0250311-10.2009.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível 1ª Vara Cível
Embargante: Nobre Seguradora do Brasil S. A.
Advogado: Leme Bento Lemos (OAB/RO 308A)
Advogada: Lucineide Maria de Almeida Albuquerque (OAB/SP 72973)
Embargadas: Daniela Rodrigues Lucksis e outra
Advogado: Vicente Rodrigues Cunha (OAB/MT 3717)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Interpostos em 05/05/2014
n. 29 0011610-90.2011.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0011610-90.2011.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível 4ª Vara Cível
Apelante: José Benilde das Neves
Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)
Advogado: Vinícius Silva Lemos (OAB/RO 2281)
Apelado: Banco Matone S. A.
Advogados:Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB/SP 12199), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB/SP 68723) e outros
Relator: DES. SANSÃO SALDANHA
Revisor: DES. MOREIRA CHAGAS
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 20/08/2013
n. 30 0011221-40.2013.8.22.0000 Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento
Origem: 0015701-92.2012.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível 2ª Vara Cível
Embargante: Santo Antônio Energia S.A
Advogados:Antônio Celso Fonseca Pugliese (OAB/SP 155105), Lígia Fávero Gomes e Silva (OAB/SP 235033) e outros
Embargada: Maria Geiza Magalhães Batista Pimentel e outros
Interessada (Parte Passiva): Energia Sustentável do Brasil S.A.
Advogados:Edgard Hermelino Leite Junior (OAB/SP 92114), Giuseppe Giamundo Neto (OAB/RO 6092) e outro
Interessada (Parte Passiva): Consórcio Construtor Santo Antônio Ltda
Advogado: Diogo Uehbe Lima (OAB/BA 32633)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Interpostos em 16/04/2014
n. 31 0246938-68.2009.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0246938-68.2009.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais
Apelante: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Liquidação Extrajudicial
Advogados:Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/RO 4875), Marly Vieira Tonett Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 1620) e outros
Apelada: Aurea Estela Dias de Carvalho
Advogado: Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A)
Advogada: Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073)
Relator: DES. SANSÃO SALDANHA
Revisor: DES. MOREIRA CHAGAS
Distribuído por Sorteio em 10/03/2014
n. 32 0003074-93.2012.8.22.0021 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0003074-93.2012.8.22.0021 Buritis 1ª Vara Cível
Apelante: Rosenilda Pires Vieira Will
Advogado: Alberto Biaggi Netto (OAB/RO 2740)
Apelada: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A.
Advogados:Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/RO 5369), Ledi Buth (OAB/RO 3080) e outro
Relator: DES. SANSÃO SALDANHA
Revisor: DES. MOREIRA CHAGAS
Distribuído por Sorteio em 21/11/2013
n. 33 0009640-87.2013.8.22.0000 Embargos de Declaração em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0019187-85.2012.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível 2ª Vara Cível
Embargante: Banco Santander Brasil S/A
Advogados:Celso Marcon (OAB/RO 3700), Carla Passos Melhado Cochi (OAB/SP 187329) e outro
Embargado: Jean Carlos Scheffer Oliveira
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Distribuído por Encaminhamento ao Relator em 22/04/2014
n. 34 0188836-53.2009.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0188836-53.2009.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível 7ª Vara Cível
Embargante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI
Advogados: Paulo Fernando Paz Alarcón (OAB/PR 37.007), João André Sales Rodrigues (OAB/PE 19186), Luiz Ricardo de Castro Guerra (OAB/PE 17598) e outros
Embargada: Claudete Barbosa Lamego
Advogado: Edson de Oliveira Cavalcante (OAB/RO 1510)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Interpostos em 08/04/2014
n. 35 0010136-81.2011.8.22.0002 Embargos de Declaração em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0010136-81.2011.8.22.0002 Ariquemes 4ª Vara Cível
Embargante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A
Advogados:Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB/RO 5017), Matheus Evaristo Santana (RO. 3230) e outros
Embargado: Pedro Alves Maia
Advogado: Assis Herter Silva (OAB/RO 4540)
Advogada: Sílvia Cristina Bernardo Vieira (OAB/SC 15430)
Relator: DES. SANSÃO SALDANHA
Interpostos em 27/05/2013
n. 36 0024613-78.2012.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0024613-78.2012.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível 7ª Vara Cível
Apelante: Banco Itaucard S/A
Advogada: Andréa Lopes Germano Pereira (OAB/PR 32835)
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB/RO 5402)
Advogado: Wellington Reberte de Carvalho (OAB/SP 171961)
Apelado: Vinícius Souza dos Santos
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Distribuído por Sorteio em 13/05/2013
n. 37 0003260-16.2011.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0003260-16.2011.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais
Apelante: Banco Itaucard S/A
Advogados:Daguimar Lustosa Nogueira Cavalcante (OAB/RO 4120), Celso Marcon (OAB/RO 3700) e outros
Apelado: Davi José da Silva
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Distribuído por Sorteio em 02/02/2012
n. 38 0005121-95.2011.8.22.0014 Apelação (Agravo Retido) (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0005121-95.2011.8.22.0014 Vilhena 2ª Vara Cível
Apte/Agte: Espólio de Wanderley Lisboa Representado pelo(a) inventariante Norma Paula Fernandes da Silva
Advogado: Luiz Antônio Xavier de Souza Rocha (OAB/RO 4064)
Advogada: Camila Xavier Rocha (OAB/RO 2975)
Advogado: Hulgo Moura Martins (OAB/RO 4042)
Apdo/Agdo: Zico Peretti de Assunção
Advogado: José Viana Alves (OAB/RO 2555)
Advogada: Cláudia Maria Soares (OAB/RO 4527)
Advogada: Maracélia Lima de Oliveira (OAB/RO 2549)
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 07/12/2012
Porto Velho, 27 de maio de 2014.
(e-sig.) Des. Sansão Saldanha
Presidente da 1ª Câmara Cível0
Disponibilizada no Diário de Justiça
N. 42 de 07/03/2017
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
1ª Câmara Criminal
Pauta de Julgamento
Sessão 1486
Pauta elaborada nos termos do artigo 246 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão que se realizará no 1º Plenário deste Tribunal, aos 16 (dezesseis) dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às 08h30.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57 caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao 1º Departamento Criminal, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 271 da mesma norma.
n. 01 - 0008762-51.2012.8.22.0501 Apelação
Origem: 00087625120128220501 Porto Velho - Fórum Criminal/3ª Vara Criminal
Apelante: Reginaldo Vaz de Almeida
Advogado: Luiz Augusto Geaquinto dos Santos (OAB/DF 30752)
Advogada: Maracélia Lima de Oliveira (OAB/RO 2549)
Advogada: Nayara Simeas Pereira Rodrigues Martins (OAB/RO 1692)
Advogado: Saulo Henrique Mendonça Correia (OAB/RO 5278)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Distribuído por Sorteio em 25/07/2016
Processo transferido entre magistrados em 24/10/2016
Pedido de vista proferido na sessão de 16/02/2017: Des. Valter de Oliveira.
A Advogada Maracélia Lima de Oliveira sustentou oralmente em favor do Apelante.
Decisão parcial: “APÓS O RELATOR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR VALTER DE OLIVEIRA. O DESEMBARGADOR DANIEL RIBEIRO LAGOS AGUARDA”.
n. 02 - 0001028-58.2016.8.22.0000 Apelação
Origem: 00180811720148220002 Ariquemes/1ª Vara Criminal
Apelante: Marlon Ananias Soares Luiz
Advogado: Márcio André de Amorim Gomes (OAB/RO 4458)
Apelante: Alisson Ianes Alves de Lima
Advogado: Márcio André de Amorim Gomes (OAB/RO 4458)
Apelante: Joel Severino Soares
Advogado: Márcio André de Amorim Gomes (OAB/RO 4458)
Apelante: Thiago José de Freitas
Advogado: José Viana Alves (OAB/RO 2555)
Advogada: Maracélia Lima de Oliveira (OAB/RO 2549)
Advogada: Nayara Simeas Pereira Rodrigues Martins (OAB/RO 1692)
Advogada: Viviane de Oliveira Alves (OAB/RO 6424)
Advogado: Saulo Henrique Mendonça Correia (OAB/RO 5278)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Apelado: Assistente de Acusação
Advogado: Reginaldo Ferreira dos Santos (OAB/RO 5947)
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 01/03/2016
Processo transferido entre magistrados em 24/10/2016
Pedido de vista proferido na sessão de 09/02/2017: Des. Valter de Oliveira.
Decisão parcial: “PRELIMINAR REJEITADA À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, APÓS O RELATOR NEGAR PROVIMENTO AS APELAÇÕES DE MARLON ANANIAS SOARES LUIZ E THIAGO JOSÉ DE FREITAS E DAR PARCIAL PROVIMENTO AS APELAÇÕES DE ALISSON IANES ALVES DE LIMA E JOEL SEVERINO SOARES, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR VALTER DE OLIVEIRA. O DESEMBARGADOR DANIEL RIBEIRO LAGOS AGUARDA ”.
n. 03 - 0006232-08.2015.8.22.0004 Apelação
Origem: 00062320820158220004 Ouro Preto do Oeste/1ª Vara Criminal
Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia
Apelado: R. G. de L.
Advogada: Robislete de Jesus Barros (OAB/RO 2943)
Advogada: Raquel Jacob do Nascimento Trevizani (OAB/RO 5579)
Advogado: Almir Rogério de Souza (OAB/RO 7790)
Advogado: Jack Douglas Gonçalves (OAB/RO 586)
Advogado: Jess José Gonçalves (OAB/RO 1739)
Advogada: Letícia Ferreira Gonçalves (OAB/RO 6744)
Relator: DES. VALTER DE OLIVEIRA
Revisor: Des. Daniel Ribeiro Lagos
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 22/07/2016
Pedido de vista proferido na sessão de 23/02/2017: Des. José Jorge Ribeiro da Luz.
Decisão parcial: “APÓS O RELATOR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, CONCEDER ORDEM DE HABEAS CORPUS PARA ABSOLVER O APELADO DO DELITO REFERENTE AO PRIMEIRO FATO, PEDIU VISTA ANTECIPADA O DESEMBARGADOR JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ. O DESEMBARGADOR DANIEL RIBEIRO LAGOS AGUARDA”.
n. 04 - 0001735-62.2013.8.22.0701 Apelação
Origem: 00017356220138220701 Porto Velho - Juizado da Infância e Juventude/2º Juizado da Infância e da Juventude
Apelante: F. T. da S.
Advogado: Francisco Alves Pinheiro Filho (OAB/RO 568)
Advogado: Césaro Macedo de Sousa (OAB/RO 6358)
Advogado: Rafael Magalhães da Silva Timóteo (OAB/RO 5447)
Advogado: Alex Souza Cunha (OAB/RO 2656)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 11/11/2016
O Advogado Alex Souza Cunha sustentou oralmente em favor do Apelante.
Pedido de vista proferido na sessão de 23/02/2017: Des. Valter de Oliveira.
Decisão parcial: “APÓS O RELATOR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR VALTER DE OLIVEIRA. O DESEMBARGADOR DANIEL RIBEIRO LAGOS AGUARDA”.
n. 05 - 0000852-18.2013.8.22.0701 Apelação
Origem: 00008521820138220701 Porto Velho - Juizado da Infância e Juventude/2º Juizado da Infância e da Juventude
Apelante: D. F. L. R.
Advogado: Eliseu dos Santos Paulino (OAB/AC 3650)
Advogado: Olympio Lopes dos Santos Netto (OAB/RO 103B)
Apelante: J. E. de S.
Advogado: José Maria de Souza Rodrigues (OAB/RO 1909)
Advogada: Laura Cristina Lima de Sousa (OAB/RO 6666)
Advogado: Olympio Lopes dos Santos Netto (OAB/RO 103B)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Revisor: Des. José Jorge R. da Luz
Distribuído por Sorteio em 16/06/2016
O Advogado Eliseu dos Santos Paulino sustentou oralmente em favor da Apelante D.F.L.R. O Advogado José Maria de Souza Rodrigues sustentou oralmente em favor do Apelante J.E. De S.
Pedido de vista proferido na sessão de 23/02/2017: Des. Valter de Oliveira.
Decisão parcial: “PRELIMINARES REJEITADAS À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, APÓS O RELATOR DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ. PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR VALTER DE OLIVEIRA”.
n. 06 - 0000735-54.2017.8.22.0000 Habeas Corpus
Origem: 10009202720178220501 Porto Velho - Fórum Criminal/2ª Vara Criminal
Paciente: Juan Gabriel Lopes Barbosa Ruiz
Impetrante(Advogado): Henrique Eduardo da Costa Soares (OAB/RO 7363)
Impetrante(Advogada): Ivone Souza de Castro (OAB/RO 7392)
Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho/RO
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Distribuído por Sorteio em 15/02/2017
n. 07 - 0008119-54.2016.8.22.0501 Apelação
Origem: 00081195420168220501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Tayson Barbosa Pereira
Advogado: Andrei José Araújo Camacho (OAB/RO 7526)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALTER DE OLIVEIRA
Revisor: Des. Daniel Ribeiro Lagos
Distribuído por Sorteio em 22/12/2016
n. 08 - 0005245-47.2016.8.22.0000 Agravo de Execução Penal
Origem: 00152071720148220501 Ariquemes/2ª Vara Criminal
Agravante: Jocilene Vardes de Paula
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Distribuído por Sorteio em 26/09/2016
Processo transferido entre magistrados em 24/10/2016
n. 09 - 0006879-78.2016.8.22.0000 Agravo de Execução Penal
Origem: 00046390520158220501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais
Agravante: Deivid Sampaio Sabino
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 19/12/2016
n. 10 - 0006778-54.2015.8.22.0007 Recurso em Sentido Estrito
Origem: 00067785420158220007 Cacoal/1ª Vara Criminal
Recorrente: João Marcos Azevedo de Moura
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Recorrente: João Paulo Azevedo de Moura
Advogado: Suênio Silva Santos (OAB/RO 6928)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Distribuído por Sorteio em 13/12/2016
n. 11 - 0006234-73.2014.8.22.0501 Apelação
Origem: 00062347320148220501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Edson Carmo da Silva
Defensor Público: João Luis Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 294)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALTER DE OLIVEIRA
Revisor: Des. Daniel Ribeiro Lagos
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 11/11/2016
n. 12 - 0001083-97.2016.8.22.0003 Recurso em Sentido Estrito
Origem: 00010839720168220003 Jaru/1ª Vara Criminal
Recorrente: Gersonilson Almeida dos Santos
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Recorrido: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 27/01/2017
n. 13 - 0000066-98.2017.8.22.0000 Agravo de Execução Penal
Origem: 00102853520118220501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais
Agravante: Elisson Morais da Silva
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 10/01/2017
n. 14 - 0011516-24.2016.8.22.0501 Apelação
Origem: 00115162420168220501 Porto Velho - Fórum Criminal/2ª Vara Criminal
Apelante: Valcinei Cardoso de Oliveira
Defensor Público: Alberto José Beira Pantoja (OAB/RO 409)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 16/12/2016
n. 15 - 0007631-02.2016.8.22.0501 Apelação
Origem: 00076310220168220501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Gleyson Lima dos Santos
Defensor Público: João Luis Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 294)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALTER DE OLIVEIRA
Revisor: Des. Daniel Ribeiro Lagos
Distribuído por Sorteio em 27/01/2017
n. 16 - 0003653-17.2016.8.22.0501 Apelação
Origem: 00036531720168220501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Milton Pereira da Silva Júnior
Advogado: Wilson de Araujo Moura (OAB/RO 5560)
Advogado: George Amilton da Silva Carneiro (OAB/RO 7527)
Advogado: Felipe Godinho Crevelaro (OAB/RO 7441)
Apelante: Jose Airton Dutra
Advogado: Wilson de Araujo Moura (OAB/RO 5560)
Advogado: George Amilton da Silva Carneiro (OAB/RO 7527)
Advogado: Felipe Godinho Crevelaro (OAB/RO 7441)
Apelante: Maria Lucia Soares Pereira
Advogado: Wilson de Araujo Moura (OAB/RO 5560)
Advogado: George Amilton da Silva Carneiro (OAB/RO 7527)
Advogado: Felipe Godinho Crevelaro (OAB/RO 7441)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 17/10/2016
Processo transferido entre magistrados em 24/10/2016
n. 17 - 0006882-33.2016.8.22.0000 Agravo de Execução Penal
Origem: 00039851820158220501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais
Agravante: Célio Ribeiro Costa
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Distribuído por Sorteio em 19/12/2016
n. 18 - 0007632-84.2016.8.22.0501 Apelação
Origem: 00076328420168220501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Cledemilson Albuquerque da Silva
Advogado: Oscar Dias de Souza Netto (OAB/RO 3567)
Advogado: Daison Nobre Belo (OAB/RO 4796)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 19/10/2016
Processo transferido entre magistrados em 24/10/2016
n. 19 - 0000347-02.2014.8.22.0019 Apelação
Origem: 00003470220148220019 Machadinho do Oeste/1ª Vara Criminal
Apelante: Marcio Antônio Fritsch
Advogado: Elias Estevam Pereira Filho (OAB/RO 2726)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALTER DE OLIVEIRA
Revisor: Des. Daniel Ribeiro Lagos
Distribuído por Sorteio em 16/11/2016
n. 20 - 0001713-23.2016.8.22.0014 Apelação
Origem: 00017132320168220014 Vilhena/1ª Vara Criminal
Apelante: Sidnei Maurício de Brito
Advogada: Evanilda Santos Oliveira (OAB/RO 6037)
Apelante: Sandra Valéria Lima Goés
Advogado: Marcio de Paula Holanda (OAB/RO 6357)
Apelante: Anderson Renato de Souza
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 09/11/2016
n. 21 - 0006883-18.2016.8.22.0000 Agravo de Execução Penal
Origem: 00010502020068220501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais
Agravante: Edvan Nonato Almeida Araújo
Advogada: Nara Camilo dos Santos Botelho (OAB/RO 7118)
Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 19/12/2016
n. 22 - 0000968-37.2016.8.22.0501 Apelação
Origem: 00009683720168220501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Maria Sebastiana Meireles de Souza
Defensor Público: João Luis Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 294)
Apelante: Alex Sergio Santa Cruz Choquere
Defensor Público: João Luis Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 294)
Apelante: Ricardo Marcos Andrade de Souza
Defensor Público: João Luis Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 294)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 29/11/2016
n. 23 - 0001357-13.2011.8.22.0011 Apelação
Origem: 00013571320118220011 Alvorada do Oeste/1ª Vara Criminal
Apelante: Ezequiel Rufino de Souza
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALTER DE OLIVEIRA
Revisor: Des. Daniel Ribeiro Lagos
Distribuído por Sorteio em 23/09/2016
n. 24 - 0002810-26.2014.8.22.0015 Apelação
Origem: 00028102620148220015 Guajará-Mirim/2ª Vara Criminal
Apelante: Cleildson de Souza Lisboa
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 09/12/2016
n. 25 - 0006895-32.2016.8.22.0000 Agravo de Execução Penal
Origem: 00061590420138220005 Ji-Paraná/2ª Vara Criminal
Agravante: Ministério Público do Estado de Rondônia
Agravado: Wesley dos Santos Pimentel
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 19/12/2016
n. 26 - 7026290-82.2016.8.22.0001 Apelação
Origem: 70262908220168220001 Porto Velho - Fórum Cível/Juizado da Infância e da Juventude
Apelante: A. L. F. A.
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Distribuído por Sorteio em 01/12/2016
n. 27 - 0010916-03.2016.8.22.0501 Apelação
Origem: 00109160320168220501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara Criminal
Apelante: Dejosimo Lima Reis
Advogado: Fernando da Silva Maia (OAB/RO 452)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALTER DE OLIVEIRA
Revisor: Des. Daniel Ribeiro Lagos
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 12/09/2016
n. 28 - 0020962-22.2014.8.22.0501 Apelação
Origem: 00209622220148220501 Porto Velho - Fórum Criminal/3ª Vara Criminal
Apelante: Wilder Sodré Barros
Defensor Público: Defensoria Publica do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Distribuído por Sorteio em 29/07/2016
Processo transferido entre magistrados em 24/10/2016
n. 29 - 0008696-32.2016.8.22.0501 Embargos de Declaração em Apelação
Origem: 00086963220168220501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara Criminal
Embargante: Alan Martins Carvalho
Defensor Público: Defensoria Publica do Estado de Rondônia
Embargante: Yago Neitson Cavalcante Pinto
Defensor Público: Defensoria Publica do Estado de Rondônia
Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Interpostos em 13/02/2017
n. 30 - 0001648-53.2015.8.22.0017 Apelação
Origem: 00016485320158220017 Alta Floresta do Oeste/1ª Vara Criminal
Apelante: Rodrigo da Silva
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Distribuído por Sorteio em 01/12/2016
n. 31 - 0000894-69.2014.8.22.0010 Apelação
Origem: 00008946920148220010 Rolim de Moura/1ª Vara Criminal
Apelante: Elias Laurentino da Silva
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALTER DE OLIVEIRA
Revisor: Des. Daniel Ribeiro Lagos
Distribuído por Sorteio em 25/10/2016
n. 32 - 0001582-70.2015.8.22.0018 Apelação
Origem: 00015827020158220018 Santa Luzia do Oeste/1ª Vara Criminal
Apelante: Roni Pereira de Sena
Advogado: Aristides Gonçalves Júnior (OAB/RO 4303)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Distribuído por Sorteio em 20/09/2016
Processo transferido entre magistrados em 24/10/2016
n. 33 - 0012979-68.2015.8.22.0005 Embargos de Declaração em Apelação
Origem: 00129796820158220005 Ji-Paraná/2ª Vara Criminal
Embargante: Ministério Público do Estado de Rondônia
Embargado: Nilton Donizete Brandino dos Santos
Advogada: Rebeca Moreno da Silva (OAB/RO 3997)
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Interpostos em 03/11/2016
n. 34 - 0004431-84.2016.8.22.0501 Apelação
Origem: 00044318420168220501 Porto Velho - Fórum Criminal/3ª Vara Criminal
Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia
Apelada: Francisca Roseno de Carvalho
Advogado: Honório Moraes Rocha Neto (OAB/RO 3736)
Apelada: Fernanda Mayara Oliveira Claros
Advogado: Raimisson Miranda de Souza (OAB/RO 5565)
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 04/11/2016
n. 35 - 0000240-39.2015.8.22.0013 Apelação
Origem: 00002403920158220013 Cerejeiras/1ª Vara
Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia
Apelada: Maria Lúcia Neves
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelada: Larine Freitas Quevedo
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALTER DE OLIVEIRA
Revisor: Des. Daniel Ribeiro Lagos
Distribuído por Sorteio em 27/10/2016
n. 36 - 0000129-73.2015.8.22.0007 Apelação
Origem: 00001297320158220007 Cacoal/1ª Vara Criminal
Apelante: Almerindo Pereira
Defensor Público: Carlos Alberto Biazi (OAB/RO 384B)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Revisor: Des. José Jorge R. da Luz
Distribuído por Sorteio em 25/10/2016
n. 37 - 0014619-71.2013.8.22.0007 Apelação
Origem: 00146197120138220007 Cacoal/1ª Vara Criminal
Apelante: Almerindo Pereira
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 27/10/2016
n. 38 - 0001852-39.2015.8.22.0004 Apelação
Origem: 00018523920158220004 Ouro Preto do Oeste/1ª Vara Criminal
Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia
Apelado: Carlos da Conceição Nazaré
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Distribuído por Sorteio em 26/10/2016
n. 39 - 0003054-19.2013.8.22.0005 Apelação
Origem: 00030541920138220005 Ji-Paraná/2ª Vara Criminal
Apelante: V. B. de O.
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 11/11/2016
n. 40 - 0002489-03.2014.8.22.0011 Apelação
Origem: 00024890320148220011 Alvorada do Oeste/1ª Vara Criminal
Apelante: Gilvane Delabeneta de Novaes
Advogado: João Francisco Matara Júnior (OAB/RO 6226)
Advogada: Glaucia Elaine Fenali (OAB/RO 5332)
Apelante: Elaine Rodrigues
Advogado: João Francisco Matara Júnior (OAB/RO 6226)
Advogada: Glaucia Elaine Fenali (OAB/RO 5332)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALTER DE OLIVEIRA
Revisor: Des. Daniel Ribeiro Lagos
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 26/09/2016
n. 41 - 0004531-13.2014.8.22.0015 Apelação
Origem: 00045311320148220015 Guajará-Mirim/1ª Vara Criminal
Apelante: Wagner Ribeiro da Silva
Advogado: Alexandre dos Santos Nogueira (OAB/RO 2892)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Revisor: Des. José Jorge R. da Luz
Distribuído por Sorteio em 16/11/2016
n. 42 - 0000365-86.2010.8.22.0011 Recurso em Sentido Estrito
Origem: 00003658620108220011 Alvorada do Oeste/1ª Vara Criminal
Recorrente: Nielson Martins da Silva
Advogado: Dênio Franco Silva (OAB/RO 4212)
Advogado: Niltom Edgard Mattos Marena (OAB/RO 361B)
Advogado: Marcos Pedro Barbas Mendonça (OAB/RO 4476)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 17/01/2017
n. 43 - 0000611-48.2016.8.22.0019 Apelação
Origem: 00006114820168220019 Machadinho do Oeste/1ª Vara Criminal
Apelante: José Eugênio Batista Neto
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Distribuído por Sorteio em 05/12/2016
n. 44 - 0001803-98.2011.8.22.0501 Apelação
Origem: 00018039820118220501 Porto Velho - Fórum Criminal/2ª Vara Criminal
Apelante: Francisley da Silva Farias
Defensor Público: Alberto José Beira Pantoja (OAB/RO 409)
Apelante: Adriano Franco dos Santos
Defensor Público: Alberto José Beira Pantoja (OAB/RO 409)
Apelante: Albert Franco dos Santos
Advogado: Jovander Pereira Rosa (OAB/RO 7860)
Advogada: Nancy Fontinele Carvalho (OAB/RO 4076)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 17/11/2016
n. 45 - 0001286-59.2012.8.22.0501 Apelação
Origem: 00012865920128220501 Porto Velho - Fórum Criminal/Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher
Apelante: Wagson da Silva Costa
Advogada: Silvana Madeira (OAB/RO 5667)
Advogado: Gilvane Veloso Marinho (OAB/RO 2139)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALTER DE OLIVEIRA
Distribuído por Sorteio em 26/10/2016
n. 46 - 0000592-72.2016.8.22.0009 Apelação
Origem: 00005927220168220009 Pimenta Bueno/1ª Vara Criminal
Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia
Apelado: Nilson dos Santos Oliveira
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Wesley Cesar Florentino Pereira
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Revisor: Des. José Jorge R. da Luz
Distribuído por Sorteio em 22/11/2016
n. 47 - 0049905-25.2009.8.22.0501 Apelação
Origem: 00499052520098220501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara Criminal
Apelante: Edson Feitosa Rodrigues
Advogada: Silvana Fernandes Magalhães Pereira (OAB/RO 3024)
Apelante: Marcelo Brito Sales ou Misvaldo Brito Sales ou Marcelo Brito Torres
Defensora Pública: Rosária Gonçalves Novaes (OAB/RO 407)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 10/10/2016
Processo transferido entre magistrados em 24/10/2016
n. 48 - 0009622-80.2015.8.22.0005 Apelação
Origem: 00096228020158220005 Ji-Paraná/3ª Vara Criminal
Apelante: Solonorte Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda
Advogado: Wagner Almeida Barbedo (OAB/RO 31B)
Advogado: Rodrigo Totino (OAB/RO 6338)
Advogado: Ivan Francisco Machiavelli (OAB/RO 307)
Advogada: Deolamara Lucindo Bonfá (OAB/RO 1561)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 29/02/2016
Redistribuído por Prevenção de Magistrado em 14/12/2016
n. 49 - 0005428-04.2015.8.22.0501 Apelação
Origem: 00054280420158220501 Porto Velho - Fórum Criminal/3ª Vara Criminal
Apelante: Francislei Coutinho de Souza
Defensora Pública: Liliana dos Santos Torres Amaral (OAB/RO 58B)
Apelante: Francislei da Silva Duarte
Defensora Pública: Liliana dos Santos Torres Amaral (OAB/RO 58B)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 05/12/2016
n. 50 - 0050744-69.1998.8.22.0005 Apelação
Origem: 00507446919988220005 Ji-Paraná/1ª Vara Criminal
Apelante: José Luiz Teixeira Dias
Advogada: Cléia Aparecida Ferreira (OAB/RO 69A)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALTER DE OLIVEIRA
Revisor: Des. Daniel Ribeiro Lagos
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 19/08/2016
n. 51 - 0002419-61.2015.8.22.0007 Apelação
Origem: 00024196120158220007 Cacoal/2ª Vara Criminal
Apelante: Sidinei Pedro Maciel de Andrade
Advogado: Leandro Vargas Corrente (OAB/RO 3590)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Revisor: Des. José Jorge R. da Luz
Distribuído por Sorteio em 21/10/2016
n. 52 - 0011363-88.2016.8.22.0501 Embargos de Declaração em Apelação
Origem: 00113638820168220501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Embargante: Pamela Suelen Carpina Fernandes
Advogado: Sebastião de Castro Filho (OAB/RO 3646)
Advogada: Marisâmia Aparecida de Castro Inácio (OAB/RO 4553)
Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Interpostos em 13/02/2017
Impedimento: Des. Hiram Marques Souza
n. 53 - 0000778-48.2014.8.22.0015 Apelação
Origem: 00007784820148220015 Guajará-Mirim/2ª Vara Criminal
Apelante: Janderson de Araújo Oliveira
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Revisor: Des. José Jorge R. da Luz
Distribuído por Sorteio em 24/11/2016
n. 54 - 0011210-55.2016.8.22.0501 Embargos de Declaração em Apelação
Origem: 00112105520168220501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Embargante: Railton Lima Siqueira de Andrade
Advogado: Sebastião de Castro Filho (OAB/RO 3646)
Advogada: Marisâmia Aparecida de Castro Inácio (OAB/RO 4553)
Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Interpostos em 07/02/2017
Impedimento: Des. Hiram Marques Souza
n. 55 - 0000902-96.2012.8.22.0501 Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Apelação
Origem: 00009029620128220501 Porto Velho - Fórum Criminal/3ª Vara Criminal
Embargante: Mário André Calixto
Advogado: Edmundo Santiago Chagas Júnior (OAB/RO 905)
Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Interpostos em 21/12/2016
n. 56 - 0000884-75.2012.8.22.0501 Apelação
Origem: 00008847520128220501 Porto Velho - Fórum Criminal/3ª Vara Criminal
Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia
Apelado: Mário André Calixto
Advogado: Edmundo Santiago Chagas Júnior (OAB/RO 905)
Advogado: Edmundo Santiago Chagas (OAB/RO 491A)
Apelado: Marcos Alves Paes
Advogado: Sebastião de Castro Filho (OAB/RO 3646)
Advogado: João de Castro Inácio Sobrinho (OAB/RO 433A)
Advogada: Marisâmia Aparecida de Castro Inácio (OAB/RO 4553)
Apelado: Cleozemir Teixeira Lima
Advogado: Anderson Leal Alves Marinho (OAB/RO 4666)
Advogada: Nádia Alves da Silva (OAB/RO 3609)
Advogado: Francisco Feitosa Lima (OAB/RO 3835)
Advogado: Rafael Burg (OAB/RO 4304)
Advogado: José Roberto Wandembruck Filho (OAB/RO 5063)
Advogada: Elaine Saad Abdulnur (OAB/RO 5073)
Advogada: Cristiane da Silva Lima Reis (OAB/RO 1569)
Advogada: Jacimar Pereira Rigolon (OAB/RO 1740)
Advogado: Welser Rony Alencar Almeida. (OAB/RO 1506)
Advogado: Alexandre Camargo (OAB/RO 704)
Advogado: Odair Martini (OAB/RO 30B)
Advogado: Orestes Muniz (OAB/RO 040)
Apelado: Dionizio Rodrigues Lopes
Advogado: Alex Souza de Moraes Sarkis (OAB/RO 1423)
Advogado: Allan Souza de Moraes Sarkis (OAB/RO 2682)
Advogado: Francisco Feitosa Lima (OAB/RO 3835)
Advogado: Rafael Burg (OAB/RO 4304)
Apelado: Ronel Camurça da Silva
Advogado: Otávio Cesar Saraiva Leão Viana (OAB/RO 4489)
Assistente (Passivo): Ordem dos Advogados do Brasil Secção de Rondônia
Advogado: Gustavo Dandolini (OAB/RO 3205)
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Revisor: Des. José Jorge R. da Luz
Distribuído por Sorteio em 06/02/2014
Redistribuído por Prevenção de Magistrado em 22/07/2016
Retirado de pauta em 10/12/2015
Porto Velho, 06 de março de 2017.
Desembargador VALTER DE OLIVEIRA
Presidente da 1ª Câmara Criminal
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
2ª Câmara Criminal
Pauta de Julgamento
Sessão 193
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como àqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão, que se realizará no Plenário I deste Tribunal, aos vinte e dois dias domês de outubro do ano dois mil e quatorze,às 8h30min.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no artigo 57 caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao 2ºDepartamento Judiciário Criminal, ou verbalmente, até 15 minutos antes do início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
n.01 0010356-80.2014.8.22.0000 Habeas Corpus Origem: 00151319020148220501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Paciente: Adriana de Pinho Impetrante(Advogado): José Gomes Bandeira Filho (OAB/RO 816) Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho - RO
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 03/10/2014
Pedido de vista formulado na sessão do dia 15.10.2014.
Decisão parcial: APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A ORDEM, PEDIU VISTA ANTECIPADA O DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON. A DESEMBARGADORA MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO, AGUARDA.
n.02 0008847-17.2014.8.22.0000 Habeas Corpus Origem: 00085153520148220005 Ji-Paraná/1ª Vara Criminal
Paciente: Adriano Moraes Silva Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná - RO
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 26/08/2014
Pedido de vista formulado na sessão do dia 15.10.2014.
Decisão parcial: APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A ORDEM, PEDIU VISTA ANTECIPADA O DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON. A DESEMBARGADORA MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO, AGUARDA.
n.03 0009893-41.2014.8.22.0000 Habeas Corpus Origem: 00021311420148220019 Machadinho do Oeste/1ª Vara Criminal
Paciente: Natanael Amorim dos Santos Impetrante(Advogado): Euflávio Dionízio Lima (OAB/RO 436) Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Machadinho do Oeste/RO
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 22/09/2014
Pedido de vista formulado na sessão do dia 15.10.2014.
Deciasão parcial: APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A ORDEM, PEDIU VISTA ANTECIPADA O DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON, A DESEMBARGADORA MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO, AGUARDA.
n.04 0005584-39.2012.8.22.0002 Apelação Origem: 00055843920128220002 Ariquemes/3ª Vara Criminal
Apelante: KBF Indústria e Comércio de Madeira Ltda Advogado: José Assis dos Santos (OAB/RO 2591) Apelante: Sílvio Celso Casarin Advogado: José Assis dos Santos (OAB/RO 2591) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Distribuído por Sorteio em 04/09/2014
Pedido de vista formulado na sessão do dia 15.10.2014.
Decisão parcial: REJEITADA A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, APÓS O VOTO DO RELATOR PROVENDO PARCIALMENTE O APELO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR MIGUEL MONICO NETO, A DESEMBARGADORA MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO, AGUARDA.
n.05 0005659-70.2011.8.22.0501 Apelação Origem: 00056597020118220501 Porto Velho/2ª Vara Criminal
Apelante: Mário Rocha da Silva Filho Advogado: Marco Antônio Ribeiro de Menezes Lagos (OAB/RO 6140) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Distribuído por Prevenção em 02/07/2014
Pedido de vista formulado na sessão do dia 15.10.2014.
Decisão parcial: APÓS O VOTO DA RELATORA PROVENDO O APELO, SENDO ACOMPANHADA PELO DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR MIGUEL MONICO NETO.
n.06 0006834-45.2014.8.22.0000 Agravo de Execução Penal Origem: 00022534320128220004 Ouro Preto do Oeste/1ª Vara Criminal
Agravante: Ismael Jader Querino de Almeida Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 07/07/2014
n.07 0015556-54.2013.8.22.0501 Apelação Origem: 00155565420138220501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Mario Silva Ramos Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuído por Prevenção em 18/08/2014
n.08 0009147-53.2008.8.22.0011 Apelação Origem: 00091475320088220011 Alvorada do Oeste/1ª Vara Criminal
Apelante: Maria Goretes da Silva Advogado: Luciano da Silveira Vieira (OAB/RO 1643) Advogado: José Sebastião da Silva (OAB/RO 1474) Apelante: Aristeu Felipe Silva Leite Advogado: Luciano da Silveira Vieira (OAB/RO 1643) Advogado: Amadeu Alves da Silva Júnior (OAB/RO 3954) Advogado: José Sebastião da Silva (OAB/RO 1474) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado: Assistente de Acusação Advogada: Cléia Aparecida Ferreira (OAB/RO 69A)
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 29/07/2014
n.09 0007198-17.2014.8.22.0000 Agravo de Execução Penal Origem: 10003351920108220501 Porto Velho/1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais
Agravante: Ministério Público do Estado de Rondônia Agravado: Edmilson de Araújo Brito Júnior Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Prevenção em 16/07/2014
n.10 0008446-44.2012.8.22.0014 Apelação Origem: 00084464420128220014 Vilhena/2ª Vara Criminal
Apelante: Marco Antonio Kirizawa da Silva Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuído por Sorteio em 04/07/2014
n.11 0006998-29.2013.8.22.0005 Apelação Origem: 00069982920138220005 Ji-Paraná/1ª Vara Criminal
Apelante: Francirlei de Souza Oliveira Advogado: Fernando Ferreira da Rocha (OAB/RO 3163) Apelante: Rafael da Silva Ramos Advogado: Gilvan de Castro Araújo (OAB/RO 4589) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 04/08/2014
n.12 0008606-43.2014.8.22.0000 Agravo de Execução Penal Origem: 00003211520118220017 Alta Floresta do Oeste/1ª Vara Criminal
Agravante: Ministério Público do Estado de Rondônia Agravado: Silvano Caroba de Oliveira Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 20/08/2014
n.13 0003634-15.2014.8.22.0005 Apelação Origem: 00036341520148220005 Ji-Paraná/1ª Vara Criminal
Apelante: Josiel Cardoso do Livramento Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuído por Sorteio em 22/08/2014
n.14 0003911-95.2014.8.22.0501 Apelação Origem: 00039119520148220501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Wemerson Lima de Almeida Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Prevenção em 10/09/2014
n.15 0008941-62.2014.8.22.0000 Agravo de Execução Penal Origem: 10005188720108220501 Porto Velho/1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais
Agravante: Ministério Público do Estado de Rondônia Agravado: Aldenir Lopes Gomes Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 28/08/2014
n.16 0011986-60.2013.8.22.0501 Apelação Origem: 00119866020138220501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Pedro Ferreira Novaes Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuído por Sorteio em 27/08/2014
n.17 0001946-12.2014.8.22.0007 Apelação Origem: 00019461220148220007 Cacoal/2ª Vara Criminal
Apelante: Adriano da Silva Lázaro Defensora Pública: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelante: Luzinete Ferreira de Souza Defensora Pública: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 23/09/2014
n.18 0006957-43.2014.8.22.0000 Agravo de Execução Penal Origem: 00115873620108220501 Porto Velho/Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas - VEPEMA
Agravante: Ministério Público do Estado de Rondônia Agravado: Juliano Adailton de Oliveira Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 09/07/2014
n.19 0005505-11.2013.8.22.0007 Apelação Origem: 00055051120138220007 Cacoal/2ª Vara Criminal
Apelante: Cristiano Rodrigo Gomes da Silva Defensora Pública: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Distribuído por Sorteio em 26/08/2014
n.20 0040425-23.2009.8.22.0016 Apelação Origem: 00404252320098220016 São Francisco do Guaporé/1ª Vara Criminal
Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado: Nilton Alves Nepomuceno Defensora Pública: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 08/09/2014
n.21 0007262-27.2014.8.22.0000 Agravo de Execução Penal Origem: 00082279820078220501 Porto Velho/1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais
Agravante: André Nobre Ferreira Impetrante(Advogado): Isac Neris Ferreira dos Santos (OAB/RO 4679) Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 17/07/2014
n.22 0003076-78.2012.8.22.0501 Apelação Origem: 00030767820128220501 Porto Velho/Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher
Apelante: Jailton Souza da Costa Advogado: Dimas Queiroz de Oliveira Júnior (OAB/RO 2622) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Distribuído por Sorteio em 26/08/2014
n.23 0008389-97.2014.8.22.0000 Apelação Origem: 00031851320128220010 Rolim de Moura/1ª Vara Criminal
Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado: Edson Cardoso de Aguiar Advogado: Aírton Pereira de Araújo (OAB/RO 243) Advogado: Sílvio Vieira Lopes (OAB/RO 72B)
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 15/08/2014
n.24 0006725-31.2014.8.22.0000 Agravo de Execução Penal Origem: 00336142320048220501 Porto Velho/Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas - VEPEMA
Agravante: Ministério Público do Estado de Rondônia Agravada: Tatiane Ramos Santos Defensora Pública: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 03/07/2014
n.25 0000056-78.2013.8.22.0005 Apelação Origem: 00000567820138220005 Ji-Paraná/3ª Vara Criminal
Apelante: Flaviano Lopes dos Santos Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuído por Prevenção em 20/08/2014
n.26 0238396-95.2009.8.22.0022 Apelação Origem: 02383969520098220022 São Miguel do Guaporé/1ª Vara Criminal
Apelante: Rildo Gonçalves Advogado: Admir Teixeira (OAB/RO 2282) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 29/08/2014
n.27 0006558-14.2014.8.22.0000 Agravo de Execução Penal Origem: 00333697420068220005 Ji-Paraná/2ª Vara Criminal
Agravante: Ministério Público do Estado de Rondônia Agravada: Tatiane de Oliveira Florencio Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 27/06/2014
n.28 0011254-50.2011.8.22.0501 Apelação Origem: 00112545020118220501 Porto Velho/1ª Vara Criminal
Apelante: Hebert Cesar Mota Gomes Advogada: Marisâmia Aparecida de Castro Inácio (OAB/RO 4553) Advogada: Kelly Michelle de Castro Inácio Doerner (OAB/RO 3240) Advogado: João de Castro Inácio Sobrinho (OAB/RO 433A) Advogado: Sebastião de Castro Filho (OAB/RO 3646) Advogado: José Haroldo de Lima Barbosa (OAB/RO 658A) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuído por Sorteio em 29/07/2014
n.29 0015152-30.2013.8.22.0007 Apelação Origem: 00151523020138220007 Cacoal/2ª Vara Criminal
Apelante: Wesley Vieira Mariano Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 26/08/2014
n.30 0003931-28.2014.8.22.0003 Agravo de Execução Penal Origem: 00129596920048220003 Jaru/1ª Vara Criminal
Agravante: Wilson José de Souza Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 04/08/2014
n.31 0012647-81.2013.8.22.0002 Apelação Origem: 00126478120138220002 Ariquemes/2ª Vara Criminal
Apelante: Osni Domiciano Ribeiro Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuído por Sorteio em 13/08/2014
n.32 0003167-22.2013.8.22.0021 Apelação Origem: 00031672220138220021 Buritis/2ª Vara Criminal
Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado: Anderson Rodrigues Gomes Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelada: Vanuza Ozino Santana Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 05/08/2014
n.33 0001439-06.2014.8.22.0701 Apelação Origem: 00014390620148220701 Porto Velho/1º Juizado da Infância e da Juventude
Apelante: F. L. D. B. da S. Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 05/08/2014
n.34 0000332-06.2013.8.22.0007 Apelação Origem: 00003320620138220007 Cacoal/1ª Vara Criminal
Apelante: Santinha Zordenoni Advogado: Paulo Alves de Souza (OAB/RO 5892) Advogado: Vagner Douglas Gnoatto (OAB/RO 4606) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Distribuído por Sorteio em 03/09/2014
n.35 0008743-53.2013.8.22.0002 Apelação Origem: 00087435320138220002 Ariquemes/1ª Vara Criminal
Apelante: Ademilson Rodrigues da Silva Advogado: Cloves Gomes de Souza (OAB/RO 385B) Advogado: José de Oliveira Heringer (OAB/RO 575) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 04/08/2014
n.36 0018641-48.2013.8.22.0501 Apelação Origem: 00186414820138220501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Kleyber Nogueira Telis Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Revisora: Desª Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 27/06/2014
n.37 0002023-44.2012.8.22.0022 Apelação Origem: 00020234420128220022 São Miguel do Guaporé/1ª Vara Criminal
Apelante: Rodrigo Modesto de Almeida Advogado: Pedro Paixão dos Santos (OAB/RO 1928) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuído por Sorteio em 08/09/2014
n.38 0005783-75.2014.8.22.0007 Apelação Origem: 00057837520148220007 Cacoal/2ª Vara Criminal
Apelante: Ademir Pereira de Morais Defensora Pública: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 16/09/2014
n.39 0002757-42.2014.8.22.0501 Apelação Origem: 00027574220148220501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Luan Oliveira Costa Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 06/08/2014
n.40 0010491-38.2009.8.22.0010 Apelação Origem: 00104913820098220010 Rolim de Moura/1ª Vara Criminal
Apelante: Sizenanido Lucas Oliveira Carmona Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelante: Cleiton Carmona Oliveira Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuído por Sorteio em 15/08/2014
n.41 0004579-27.2013.8.22.0008 Apelação Origem: 00045792720138220008 Espigão do Oeste/2ª Vara Criminal
Apelante: Vanderlei Ebert Advogado: Irvandro Alves da Silva (OAB/RO 5662) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 04/09/2014
n.42 0000342-23.2013.8.22.0501 Apelação Origem: 00003422320138220501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Willian Silva de Moraes Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Revisora: Desª Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 29/11/2013 Redistribuído por transferência em 01/01/2014
n.43 0003135-06.2011.8.22.0015 Recurso em Sentido Estrito Origem: 00031350620118220015 Guajará-Mirim/1ª Vara Criminal
Recorrente: Ministério Público do Estado de Rondônia Recorrido: Fredson Lima dos Santos Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Distribuído por Sorteio em 06/08/2014
n.44 0002631-89.2014.8.22.0501 Apelação Origem: 00026318920148220501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Adriano de Morais Advogado: João de Castro Inácio Sobrinho (OAB/RO 433A) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 08/08/2014
n.45 0000728-89.2013.8.22.0004 Apelação Origem: 00007288920138220004 Ouro Preto do Oeste/1ª Vara Criminal
Apelante: Welington Arcanjo da Silva Advogado: Pedro Felizardo de Alencar (OAB/RO 2394) Apelante: Claudiano de Jesus Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 02/07/2014
n.46 0002231-09.2013.8.22.0017 Recurso em Sentido Estrito Origem: 00022310920138220017 Alta Floresta do Oeste/1ª Vara Criminal
Recorrente: Aloir Ebert Advogado: Aleander Mariano Silva Santos (OAB/RO 2295) Advogada: Helainy Fuzari Santos (OAB/RO 1548) Recorrido: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Distribuído por Sorteio em 31/07/2014
n.47 0001920-84.2014.8.22.0501 Apelação Origem: 00019208420148220501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Samara Miranda Vilarin Advogado: Elvis Dias Pinto (OAB/RO 3447) Advogado: Ueliton Felipe Azevedo de Oliveira (OAB/RO 5176) Apelante: Jadailson Rodrigues de Oliveira Advogado: Ueliton Felipe Azevedo de Oliveira (OAB/RO 5176) Advogado: Elvis Dias Pinto (OAB/RO 3447) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Prevenção em 04/08/2014
n.48 0001290-96.2012.8.22.0501 Apelação Origem: 00012909620128220501 Porto Velho/Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher
Apelante: Sergio Luiz da Cruz Almeida Advogado: Walmir Benarrosh Vieira (OAB/RO 1500) Advogada: Jéssica Carvalho dos Santos (OAB/RO 5240) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 22/05/2014
n.49 0003895-81.2013.8.22.0015 Apelação Origem: 00038958120138220015/1º Juizado da Infância e da Juventude
Apelante: L. R. A. P. Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Distribuído por Sorteio em 08/09/2014
n.50 0010658-65.2012.8.22.0005 Apelação Origem: 00106586520128220005 Ji-Paraná/3ª Vara Criminal
Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado: Edmilson Vicente Boaro Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 03/09/2014
n.51 0000519-17.2013.8.22.0006 Apelação Origem: 00005191720138220006 Presidente Médici/1ª Vara Criminal
Apelante: Jean Paulo Eller Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 25/07/2014
n.52 0008505-06.2014.8.22.0000 Apelação Origem: 00046917420108220501 Porto Velho/2ª Vara do Tribunal do Júri
Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado: Adeilson dos Santos Cardoso Advogado: Nilton Barreto Lino de Moraes (OAB/RO 3974)
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuído por Prevenção em 19/08/2014
n.53 0008505-59.2012.8.22.0005 Apelação Origem: 00085055920128220005 Ji-Paraná/3ª Vara Criminal
Apelante: Jonas Garcia Advogado: Justino Araújo (OAB/RO 1038) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Distribuído por Sorteio em 23/09/2014
n.54 0118173-68.2008.8.22.0501 Apelação Origem: 01181736820088220501 Porto Velho/2ª Vara Criminal
Apelante: Edfran Gomes Rodrigues Advogado: Walmir Benarrosh Vieira (OAB/RO 1500) Advogada: Jéssica Carvalho dos Santos (OAB/RO 5240) Advogado: Allan Diego Guilherme Benarrosh Vieira (OAB/RO 5868) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 05/03/2014
Impedimento: Des. Valdeci Castellar Citon
n.55 0000271-82.2012.8.22.0007 Apelação Origem: 00002718220128220007 Cacoal/1ª Vara Criminal
Apelante: Franklin Ferreira da Silva de Oliveira Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuído por Sorteio em 21/08/2014
n.56 0012823-60.2013.8.22.0002 Apelação Origem: 00128236020138220002 Ariquemes/2ª Vara Criminal
Apelante: Osmir da Silva Costa Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Distribuído por Sorteio em 10/09/2014
n.57 0015948-38.2006.8.22.0501 Apelação Origem: 00159483820068220501 Porto Velho/3ª Vara Criminal
Apelante: Rômulo Pinheiro dos Santos Advogado: Gilvane Veloso Marinho (OAB/RO 2139) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 08/08/2014
n.58 0015636-18.2013.8.22.0501 Apelação Origem: 00156361820138220501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Samuel Brito de Souza Advogada: Verônica Fátima Brasil dos Santos Reis Cavalini (OAB/RO 1248) Advogada: Joselia Valentim da Silva (OAB/RO 198) Advogado: Gilson Luiz Jucá Rios (OAB/RO 178) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuído por Prevenção em 07/08/2014
Porto Velho 15 de outubro de 2014.
Desembargador MIGUEL MONICO NETO
Presidente da 2ª Câmara Criminal
Pauta de Julgamento disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico nº 141, de 31/07/2015, considerando-se como data da publicação o dia 03/08/2015, nos termos da Lei 11.419, de 19/12/2006 e Resolução nº 007/2007-PR. |
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
2ª Câmara Cível
Pauta de Julgamento
Sessão 462
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão que se realizará no Plenário II deste Tribunal, aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às 8h.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57, caput, e § 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao 2º Departamento Judiciário Cível, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
n. 01 0005470-22.2011.8.22.0007 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0005470-22.2011.8.22.0007 Cacoal / 1ª Vara Cível
Apelante :Banco BMG S/A
Advogado :Israel Augusto Alves Freitas da Cunha (OAB/RO 2913)
Advogado :Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MG 76696)
Advogada :Paula Prates Boggione Guimarães (OAB/MG 127451)
Advogada :Natália Kelly Garbazza de Carvalho (OAB/MG 132164)
Apelado :Richardson Palácio
Advogado :Carlos Alberto Vieira da Rocha (OAB/RO 4741)
Advogado :Nelson Vieira da Rocha Júnior (OAB/RO 3765)
Relator :DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Revisor :Des. Alexandre Miguel
Distribuído por Sorteio em 19/11/2013
n. 02 0003102-61.2012.8.22.0021 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0003102-61.2012.8.22.0021 Buritis / 1ª Vara
Apelante :Aparecido Francisco dos Santos
Advogado :Alberto Biaggi Netto (OAB/RO 2740)
Apelada :Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
Advogado :Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/RO 5369)
Advogada :Ledi Buth (OAB/RO 3080)
Advogado :Florindo Silvestre Poersch (OAB/AC 800)
Relator :DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Revisor :Des. Alexandre Miguel
Distribuído por Sorteio em 10/02/2015
n. 03 0002802-02.2012.8.22.0021 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0002802-02.2012.8.22.0021 Buritis / 1ª Vara
Apelante :Lediana Boone
Advogado :Alberto Biaggi Netto (OAB/RO 2740)
Apelada :Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
Advogado :Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/RO 5369)
Advogada :Ledi Buth (OAB/RO 3080)
Advogado :Florindo Silvestre Poersch (OAB/AC 800)
Relator :DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Revisor :Des. Alexandre Miguel
Distribuído por Sorteio em 10/02/2015
n. 04 0247381-19.2009.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0247381-19.2009.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível / 3ª Vara Cível
Apelante :José Osmar Bentes da Silva
Advogado :Anderson Adriano da Silva (OAB/RO 3331)
Advogado :Leme Bento Lemos (OAB/RO 308A)
Apelado :Banco BMG S/A
Advogado :Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MG 76696)
Advogado :Israel Augusto Alves Freitas da Cunha (OAB/RO 2913)
Advogada :Paula Prates Boggione Guimarães (OAB/MG 127451)
Advogada :Natália Kelly Garbazza de Carvalho (OAB/MG 132164)
Advogado :Rafael Pordeus Costa Lima Filho (OAB/CE 3432)
Advogado :Renato Djean Roriz de Assumpção (OAB/RO 3917)
Relator :DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Revisor :Des. Alexandre Miguel
Distribuído por Sorteio em 16/10/2013
n. 05 0003435-13.2012.8.22.0021 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0003435-13.2012.8.22.0021 Buritis / 1ª Vara Cível
Apelante :Otávio Fialho de Moura
Advogado :Alberto Biaggi Netto (OAB/RO 2740)
Apelada :Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
Advogada :Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB/RO 5017)
Advogada :Ledi Buth (OAB/RO 3080)
Advogada :Luciana Veríssimo Gonçalves (OAB/MS 8270)
Relator :DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Revisor :Des. Alexandre Miguel
Distribuído por Sorteio em 11/11/2013
n. 06 0004750-76.2012.8.22.0021 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0004750-76.2012.8.22.0021 Buritis / 1ª Vara Cível
Apelante :Nelci Alves Ferreira
Advogado :Alberto Biaggi Netto (OAB/RO 2740)
Apelada :Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
Advogado :Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/RO 5369)
Advogada :Ledi Buth (OAB/RO 3080)
Advogado :Florindo Silvestre Poersch (OAB/AC 800)
Relator :DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Revisor :Des. Alexandre Miguel
Distribuído por Sorteio em 20/09/2013
n. 07 0025176-72.2012.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0025176-72.2012.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível / 1ª Vara Cível
Apelante :Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
Advogado :Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/AC 3592)
Advogado :Florindo Silvestre Poersch (OAB/AC 800)
Advogado :Israel Augusto Alves Freitas da Cunha (OAB/RO 2913)
Advogada :Ana Gabriela Rover (OAB/RO 5210)
Apelados :Alicio Rodrigues de Araújo e outros
Advogada :Maria Clara do Carmo Góes (OAB/RO 198B)
Relator :Des. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Distribuído por Sorteio em 25/10/2013
n. 08 0003708-55.2008.8.22.0013 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0003708-55.2008.8.22.0013 Cerejeiras / 1ª Vara
Apelante :C. M. de C.
Advogado :Miguel Erotildes da Rocha (OAB/RO 5394)
Apelado :R. H.
Advogado :Valdir Burdz (OAB/RO 2086)
Advogado :Leandro Augusto da Silva (OAB/RO 3392)
Relator :DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Revisor :Des. Alexandre Miguel
Distribuído por Prevenção em 03/02/2014
n. 09 0000226-50.2013.8.22.0005 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0000226-50.2013.8.22.0005 Ji-Paraná / 2ª Vara Cível
Apelante :João Fernando Coimbra Fumagalli
Advogado :Adilson Prudente de Oliveira (OAB/RO 5314)
Advogado :Geneci Alves Apolinário (OAB/RO 1007)
Apelado :Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná - CEULJI/ULBRA
Advogado :Edson Ferreira do Nascimento (OAB/RO 296B)
Advogada :Jane Regiane Ramos Nascimento (OAB/RO 813)
Relator :DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Revisor :Des. Kiyochi Mori
Distribuído por Sorteio em 10/12/2013
Porto Velho, 30 de julho de 2015.
Desembargador Alexandre Miguel
Presidente da 2ª Câmara Cível
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
2ª Câmara Especial
Pauta de Julgamento
Sessão 533
Pauta elaborada nos termos do artigo 246 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão que se realizará no II Plenário deste Tribunal, excepcionalmente aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (quinta-feira), às 08h30.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57 caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao 2º Departamento Especial, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 271 da mesma norma.
n. 01 0003663-98.2015.8.22.0015 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Origem: 0003663-98.2015.8.22.0015 Guajará-Mirim 2ª Vara Cível
Assunto: Pagamento/ Ação de cobrança
Apelante: Ambiental Serviços de Preservação Ambiental Ltda
Advogado: Julio Cesar Yriarte Soliz (OAB/RO 5042)
Apelado: Município de Guajará-Mirim/RO
Procurador: Dayan Roberto dos Santos Cavalcante (OAB/RO 1679)
Distribuído por Sorteio em 16/08/2016
Adiado em 14/02/2017
Retirado de pauta em 21/02/2017
n. 02 0007731-86.2013.8.22.0007 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Origem: 0007731-86.2013.8.22.0007 Cacoal 2ª Vara Cível (Juizado Infância e Juventude)
Assunto: Fornecimento de leite especial/ Ação Civil Pública
Apelante: Município de Cacoal RO
Procurador: Silvério dos Santos Oliveira (OAB/RO 616)
Procurador: Marcelo Vagner Pena Carvalho (OAB/RO 1171)
Apelado: L. B. dos S. Representado(a) por seu pai T. S. dos S.
Defensora Pública: Anelise Justino (OAB/RO 197)
Apelado: Estado de Rondônia
Procurador: Henry Anderson Corso Henrique (OAB/RO 922)
Distribuído por Sorteio em 25/08/2014
n. 03 0002390-85.2004.8.22.0010 Apelação (Agravo Retido) (PROCESSO DIGITAL)
Relator: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Origem: 0002390-85.2004.8.22.0010 Rolim de Moura 1ª Vara Cível
Assunto: Ação Civil Pública
Apelante/Agravado: Ivo Narciso Cassol
Advogado: Thiago Fernandes Becker (OAB/RO 6839)
Apelante: J. K. Construção & Terraplanagem Ltda.
Advogada: Regiane Teixeira Struckel (OAB/RO 3874)
Advogado: Nivaldo Vieira de Melo (OAB/RO 257A)
Apelante: Odeval Divino Teixeira
Advogada: Regiane Teixeira Struckel (OAB/RO 3874)
Advogado: Nivaldo Vieira de Melo (OAB/RO 257A)
Apelante: Ivalino Mezzomo
Advogada: Regiane Teixeira Struckel (OAB/RO 3874)
Advogado: Nivaldo Vieira de Melo (OAB/RO 257A)
Advogada: Regiane Teixeira Struckel (OAB/RO 3874)
Advogado: Nivaldo Vieira de Melo (OAB/RO 257A)
Apelante: Edna Aparecida Soares Mezzomo
Advogada: Regiane Teixeira Struckel (OAB/RO 3874)
Advogado: Nivaldo Vieira de Melo (OAB/RO 257A)
Apelante: Construtel Terraplanagem Ltda.
Advogada: Marianne Almeida e Vieira de Freitas Pereira (OAB/RO 3046)
Advogado: Jeverson Leandro Costa (OAB/RO 3134)
Apelante: Josué Crisóstomo
Advogada: Marianne Almeida e Vieira de Freitas Pereira (OAB/RO 3046)
Advogado: Jeverson Leandro Costa (OAB/RO 3134)
Apelante: Ilva Mezzomo Crisóstomo
Advogada: Marianne Almeida e Vieira de Freitas Pereira (OAB/RO 3046)
Advogado: Jeverson Leandro Costa (OAB/RO 3134)
Apelado/Agravante: Ministério Público do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva): Município de Rolim de Moura - RO
Procurador: Procuradoria-Geral do Município de Rolim de Moura RO
Distribuído por Sorteio em 27/04/2015
n. 04 0000895-66.2010.8.22.0019 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Origem: 0000895-66.2010.8.22.0019 Machadinho do Oeste 1ª Vara Cível
Assunto: Reconhecimento de desvio de função c/c pedido de pagamento de diferenças salariais
Apelante: Estado de Rondônia
Procurador: Nilton Djalma dos Santos Silva (OAB/RO 608)
Procuradora: Alciléa Pinheiro Medeiros (OAB/RO 500)
Apelado: Evilson Afonso da Silva
Advogado: Haroldo Lopes Lacerda (OAB/RO 962)
Advogada: Enemara de Oliveira Assunção (OAB/RO 2951)
Distribuído por Sorteio em 03/12/2013
n. 05 0000809-78.2013.8.22.0023 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Relator: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Origem: 0000809-78.2013.8.22.0023 São Francisco do Guaporé 1ª Vara Cível
Assunto: Ação Civil Pública
Apelante: Maurício Pio de Souza
Advogado: Marcelo Cantarella da Silva (OAB/RO 558)
Apelante: Doralice Alves de Brito
Advogado: Marcelo Cantarella da Silva (OAB/RO 558)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia
Procurador: Eliabes Neves (OAB/RO 4074)
Distribuído por Sorteio em 25/06/2015
n. 06 0002713-98.2010.8.22.0004 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Origem: 0002713-98.2010.8.22.0004 Ouro Preto do Oeste 2ª Vara Cível
Assunto: Indenização por Dano Material e Dano Moral
Apelante: Município de Ouro Preto do Oeste RO
Procuradora: Juliana Vieira Kogiso Masioli (OAB/RO 1395)
Procuradora: Ariane Maria Guarido Xavier (OAB/RO 3367)
Procuradora: Suéllem Carla Fernandes da Costa Escudero (OAB/RO 3475)
Procuradora: Eliana Moreira Rocha Norbal (OAB/RO 1303)
Apelado: Welington Lemes Ramalho
Advogado: Gilson Souza Borges (OAB/RO 1533)
Apelado: Valdeir Lemes Ferreira
Advogado: Gilson Souza Borges (OAB/RO 1533)
Apelado: José Maria Lemes Ferreira
Advogado: Gilson Souza Borges (OAB/RO 1533)
Apelado: Carmelo Bejarano Roca
Advogado: Irineu Ribeiro da Silva (OAB/RO 133)
Apelada: Irineu Martins Ferreira
Advogado: Gilson Souza Borges (OAB/RO 1533)
Apelado: Santos Pinheiro da Cruz
Advogado: Gilson Souza Borges (OAB/RO 1533)
Distribuído por Sorteio em 12/05/2014
n. 07 0001514-87.2014.8.22.0008 Embargos de Declaração em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Relator: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Origem: 0001514-87.2014.8.22.0008 Espigão do Oeste 1ª Vara
Assuntos: Sanar omissão de acórdão
Embargante: Milton Alves Toledo - ME
Advogado: Cleodimar Balbinot (OAB/RO 3663)
Advogada: Kely Cristine Benevides (OAB/RO 3843)
Embargado: Estado de Rondônia
Procurador: Lucio Junior Bueno Alves (OAB/RO 6454)
Opostos em 10/11/2016
n. 08 0015658-24.2013.8.22.0001 Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo em Apelação(PROCESSO DIGITAL)
Relator: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Origem: 0015658-24.2013.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível 2ª Vara da Fazenda Pública
Assuntos: Sanar contradição do acórdão
Embargante: Centrais Elétricas de Rondônia S/A CERON
Advogado: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB/PE 815-A)
Advogada: Camila Chaul Aidar Pereira (OAB/RO 5777)
Advogado: Luiz Antônio Simões (OAB/SP 175849)
Advogada: Carla Severo Batista Simões (OAB/SP 155023)
Advogado: Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Advogada: Francianny Aires da Silva Ozias (OAB/RO 1190)
Advogada: Silvia de Oliveira (OAB/RO 1285)
Advogada: Monize Natalia Soares de Melo Freitas (OAB/RO 3449)
Advogado: Daniel Penha de Oliveira (OAB/RO 3434)
Advogada: Clara Sabry Azar Marques (OAB/RO 4681)
Advogado: João Diego Raphael Cursino Bomfim ( OAB/RO 3669)
Advogado: Marcelo Rodrigues Xavier (OAB/RO 2391)
Advogada: Gabriela de Lima Torres (OAB/RO 5714)
Advogado: Jonathas Coelho Baptista de Mello (OAB/RO 3011)
Advogado: Norazi Braz de Mendonça (OAB/RO 2814)
Advogada: Ana Caroline Romano Castelo Branco (OAB/RO 5991)
Advogado: Jorge Henrique Lima Mourão (OAB/RO 1117)
Advogado: Paulo Rogério Barbosa Aguiar (OAB/RO 1723)
Advogado: Rodrigo Augusto Barboza Pinheiro (OAB/RO 5706)
Advogado: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB/RO 6540)
Advogado: Alexandre Fernandez Botelho (OAB/MG 109752)
Advogada: Ana Carolina Fogaça Tavares (OAB/MG137700)
Advogada: Ana Tereza Ângelo Pinheiro (OAB/MG 155675)
Advogada: Andréa Sacioto Rahal (OAB/MT 14883)
Advogada: Andreia Sabino Correia (OAB/AM 7074)
Advogada: Anna Carla Araújo da Silva Vieira (OAB/DF 34772)
Advogada: Ariana da Silva Felix (OAB/AM 8501)
Advogada: Anna Paula Rodrigues Sutter (OAB/RJ 124532)
Advogado: Bernardo Carvalho Torres (OAB/MG 154209)
Advogada: Bruna Araújo Mota (OAB/MG 153913)
Advogado: Caio José Dias Moreira (OAB/MG 119453)
Advogada: Bruna La-Gatta Martins (OAB/ES 1428)
Advogada: Camila Chaul Aidar Pereira (OAB/RO 5777)
Advogada: Carla Severo Batista Simões (OAB/AM A778)
Advogado: Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB/RJ 69863)
Advogado: Carlos Magno da Silva Junior (OAB/MG 151976)
Advogada: Clarissa Cerqueira Viana Pereira (OAB/MG 98.623)
Advogada: Cristianne Barreto Reis (OAB/MG 89941)
Advogado: Cristiano Rennó Sommer (OAB/MG 65233)
Advogada: Dafne Cassia Bergamo Romero Lopes (OAB/MG 118674)
Advogada: Daiany Mendes Lacerda (OAB/MG 108639)
Advogada: Débora Teixeira de Azevedo (OAB/MG 127552)
Advogado: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB/MG 56.543)
Advogado: Diego Maturo (OAB/RJ 172976)
Advogado: Dilson Dalpiaz Dias Junior (OAB/MG 98326)
Advogado: Eduardo Elias de Oliveira (OAB/159295)
Advogado: Elvis Brito Paes (OAB/RJ 127610)
Advogada: Érika de Marchi e Silva (OAB/MG 111833)
Advogado: Evandro Silva Franco (OAB/MG 153372)
Advogada: Fabiana Vanzeli Ferreira Miranda (OAB/MG 93390)
Advogado: Fábio Antônio Tavares dos Santos (OAB/SP 116430)
Advogado: Fabrício Goulart Soares (OAB/MG 123059)
Advogado: Fabrício Soares de Melo (OAB/PA 15721)
Advogado: Felipe de Figueirêdo Lima (OAB/PI 7015)
Advogada: Fernanda Araujo Nunes (OAB/MG 156613)
Advogado: Flavio Nunes Cassemiro (OAB/MG 96181)
Advogada: Franckcilana Lourdes de Ligorio (OAB/MG 142886)
Advogada: Gabriela Braunstein de Marchi (OAB/RJ 144044)
Advogado: Gil Guilherme Tadeu de Paiva (OAB/MG 156143)
Advogado: Gustavo Andère Cruz (OAB/MG 68004)
Advogado: Gustavo de Marchi e Silva (OAB/RJ 164941)
Advogado: Gustavo Soares da Silveira Giordino (OAB/MG 76733)
Advogada: Hilda Renata Borlido Romling (OAB/MG 108673)
Advogado: Igor Ferreira Augusto (OAB/MG 109922)
Advogada: Janaina Slaib Sette Beneti (OAB/MG 87434)
Advogada: Jéssica Ferracioli (OAB/SP 273138)
Advogado: João Felipe Pinto Gonçalves Torres (OAB/MG 139449)
Advogada: Juliana de Almeida Picinin (OAB/MG 78408)
Advogado: Karlos Lohner Prado (OAB/MG 135412)
Advogado: Kaio Felipe Oliveira Fernandes (OAB/AM 9102)
Advogada: Kiara Michele Lopes de Oliveira Bezerra (OAB/MG 132337)
Advogada: Laura Maria Greve (OAB/MG 141237)
Advogado: Leandro Eustáquio de Matos Monteiro (OAB/MG 81614)
Advogado: Leonardo José Melo Brandão (OAB/MG 53684)
Advogada: Lidiane da Costa Batista (OAB/AM 7.492)
Advogado: Luiz Antônio Simões (OAB/AM 777-A)
Advogado: Luiz Hermeto Berna (OAB/MG 154054)
Advogado: Marcello Prado Badaró (OAB/MG 46376)
Advogado: Marcelo Ribeiro Mendes (OAB/RJ 67200)
Advogado: Marcelo Vaz Bueno (OAB/MG108028)
Advogado: Marcos Antonio de Jesus (OAB/MG 129842)
Advogado: Marcus Vinicius Capobianco (OAB/SP 256630)
Advogado: Mario Henrique Alves Mendes de Sá (OAB/MG 139637)
Advogada: Mithia Araújo Pinheiro (OAB/MG 137601)
Advogada: Monize Natalia Soares De Melo Freitas (OAB/RO 3449)
Advogada: Nara de Araújo Monte (OAB/RJ 162140)
Advogada: Nathalia Dutra Rocihajuca e Melo (OAB/MG 130.379)
Advogada: Paula Bernardi Ribeiro (OAB/MG 147831)
Advogada: Paula Sgai (OAB/SP 281514)
Advogado: Paulo Márcio Abrahão Guerra (OAB/MG 77778)
Advogado: Rafael Barquette Oliveira (OAB/MG 118820)
Advogada: Rafaela Vieira Nunes (OAB/MG 156245)
Advogado: Raphael Alves Morelato (OAB/MG 37387)
Advogado: Renan Goulart Rabelo (OAB/MG 15398)
Advogado: Renata Guimarães Chaves Brasil (OAB/MG 141424)
Advogado: Robledo Majella Lopes Pinto (OAB/MG 77844)
Advogado: Rodrigo Gonçalves Torres Freire (OAB/MG 129725)
Advogado: Rodrigo José Silva Fenelon (OAB/MG 76858)
Advogado: Rodrigo Romaniello Valladão (OAB/MG 72264)
Advogado: Silvia Maria Araújo Candian (OAB/MG 108777)
Advogado: Thiago Vilardo Lóes Moreira (OAB/DF 30365)
Advogado: Viviane Firmiano da Silva (OAB/MG 103030)
Advogado: Wanderson Inacio (OAB/MG 154.577)
Embargado: Estado de Rondônia
Procurador: Thiago Denger Queiroz (OAB/RO 2360)
Procurador: Daniel Leite Ribeiro (OAB/RO 7142)
Procurador: Valdecir da Silva Maciel (OAB/RO 390)
Procuradora: Ellen Cristine Alves de Melo (OAB/RO 5985)
Procurador: José Franklin Toledo de Lima Filho (OAB/RO 5201)
Procurador: Lucio Junior Bueno Alves (OAB/RO 6454)
Opostos em 09/12/2016
n. 09 0803402-14.2016.8.22.0000 Mandado de Segurança (PJe)
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Cálculo de ICMS
Impetrante: S M Comércio de Gelo Ltda - Me
Advogado: Augusto de Almeida Maia (OAB/RO 7.390)
Impetrado: Secretário de Finanças do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia
Procurador: Winston Clayton Alves Lima (OAB/RO 7.418)
Distribuído em 11/10/2016
n. 10 0801212-78.2016.8.22.0000 Mandado de Segurança (PJe)
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Assunto: ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impetrante: Prefacc Ltda
Advogado: Walter Borges (OAB/MG 75.052)
Advogado: Luiz Carlos Ferreira Moreira (OAB/RO 1.433)
Impetrado: Secretário Adjunto de Finanças do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia
Procurador: Winston Clayton Alves Lima (OAB/RO 7.418)
Distribuído em 27/04/2016
n. 11 0802463-34.2016.8.22.0000 Mandado de Segurança (PJe)
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Assunto: IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica / TUSD/ TUST
Impetrante: Coimbra Importação e Exportação Ltda
Advogado: Rodrigo Otavio Skaf de Carvalho (OAB/GO 20.064)
Advogado: Mayara Corbari (OAB/DF 38.415)
Advogado: Daniel Henrique de Souza Guimarães (OAB/GO 24.534)
Advogado: Daniel Puga (OAB/GO 21.324)
Advogado: Dalmo Jacob do Amaral Junior (OAB/RO 13.905)
Advogada: Sabrina Puga (OAB/RO 4.879)
Impetrado: Secretário de Finanças do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia
Procurador: Winston Clayton Alves Lima (OAB/RO 7.418)
Distribuído em 08/08/2016
n. 12 0803242-86.2016.8.22.0000 Agravo em Agravo de Instrumento (PJe)
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Origem: 7040058-75.2016.8.22.0001 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública
Assuntos: Estaduais, Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Agravante: Estado Rondônia
Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Júnior (OAB/RO 6.629)
Procurador: Winston Clayton Alves Lima (OAB/RO 7.418)
Agravado: Fábrica de Gelo Souza Ltda - Epp
Advogado: Rodrigo Otavio Skaf de Carvalho (OAB/GO 20.064)
Advogado: Mayara Corbari (OAB/DF 38.415)
Advogado: Daniel Henrique de Souza Guimarães (OAB/GO 24.534)
Advogado: Daniel Puga (OAB/GO 21.324)
Advogado: Dalmo Jacob do Amaral Junior (OAB/RO 13.905)
Advogado: Francisco Éverton Zeferino (OAB/GO 37.771)
Advogada: Sabrina Puga (OAB/RO 4.879)
Interposto em 25/01/2017
n. 13 0801350-45.2016.8.22.0000 Mandado de Segurança (PJe)
Relator: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Assunto: Remoção por motivo de saúde
Impetrante: Graciele Cristina da Silva
Advogada: Rebeca Moreno da Silva (OAB/RO 3.997)
Impetrado: Secretaria de Justiça do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia
Procuradora: Tais Cunha (OAB/RO 6.142)
Procurador: Carlos Roberto Bittencourt Silva (OAB/RO 6.098)
Distribuído em 09/05/2016
n. 14 0800079-64.2017.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe)
Relator: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Origem: 0015280-92.2005.8.22.0019 Machadinho do Oeste 1ª Vara Cível
Assunto: Pedido de consulta ao INFOJUD
Agravante: Estado de Rondônia
Procuradora: Mônica Aparecida Eustáchio (OAB/RO 7.935)
Agravado: Refrigeracao Eletronica Ltda – Me
Curador: João Luis Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 294)
Distribuído em 20/01/2017
n. 15 0803443-78.2016.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe)
Relator: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Origem: 7047719-08.2016.8.22.0001 Porto Velho 7ª Vara Cível
Assunto: Aposentadoria por Invalidez, ou/ Auxílio-doença acidentário
Agravante: Elizeu Lima Campos
Advogado: Felipe Góes Gomes de Aguiar (OAB/RO 4.494)
Advogada: Clara Regina do Carmo Góes (OAB/RO 653)
Advogada: Teresa Cristina Aranha de Brito (OAB/RO 5.798)
Advogada: Márcia Yumi Mitsutake (OAB/RO 7.835)
Agravado: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS
Procurador: Procuradoria-Geral do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS
Redistribuído em 18/10/2016
n. 16 0803396-07.2016.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe)
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Origem: 7044908-75.2016.8.22.0001 Porto Velho 10ª Vara Cível
Assunto: Auxílio-doença
Agravante: Carlos de Oliveira Dal Santos
Advogada: Clara Regina do Carmo Goes (OAB/RO 653)
Advogado: Felipe Góes Gomes de Aguiar (OAB/RO 4.494)
Advogada: Teresa Cristina Aranha de Brito (OAB/RO 5.798)
Agravado: Instituto Nacional de Seguridade – INSS
Procurador: Procuradoria-Geral do Instituto Nacional de Seguridade – INSS
Redistribuído em 13/10/2016
n. 17 0803320-80.2016.8.22.0000 Agravo Regimental em Mandado de Segurança (PJe)
Relator: Des. Walter Waltenberg Silva Junior
Assunto: Autorização de plano de manejo sustentável
Agravante: Romulo Gonçalves de Miranda
Advogado: Paulo Cezar Rodrigues de Araujo (OAB/RO 3.182)
Advogado: Neilton Messias dos Santos (OAB/RO 4.387)
Agravado: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental
Agravado: Estado de Rondônia
Procurador: Antonio Isac Nunes Cavalcante de Astrê (OAB/RO 5.095)
Interposto em 17/10/2016
Porto Velho, 6 de março de 2017
Desembargador Renato Martins Mimessi
Presidente da 2ª Câmara Especial
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Dia 28 de setembro de 2024