Publicado no DJE n° 219/1985, de 25/11/1985
PROVIMENTO n° 010/1985 – CG
O Desembargador ALDO ALBERTO CASTANHEIRA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a freqüente movimentação de Juízes, nas diversas Comarcas e Varas, por motivo de interesse público;
Considerando que, por tal circunstância, permanecem algumas Comarcas, durante certo período, sem a presença de Juiz titular, que efetivamente desempenhe as atribuições correcionais, de sua competência:
Considerando, ainda, necessitar a Corregedoria Geral da Justiça, de conhecer os problemas de cada Comarca, ou Vara, a fim de que seja resguardada a responsabilidade funcional de cada magistrado,
R E S O L V E:
Art. 1º - Deverá cada magistrado titular, logo após seu provimento em qualquer Comarca, ou Vara, efetuar correição geral nos cartórios a ela sujeitos.
Art. 2º - Na correição realizada, verificará o magistrado especialmente, se todos os processos se acham em cartório, ou sob controle da escrivania, anotando a falta de qualquer deles. Em tal caso, determinará sua cobrança, ou pronta restauração. No levantamento efetuado, o magistrado fará anotar os processos que se encontrem fora de cartório, por qualquer motivo, mediante relação a ser arquivada na Corregedoria Geral.
Artigo 3º - Procederá também, o magistrado, ao exame dos livros dos Cartórios de Notas, do Registro Civil e de Imóveis, observando, inclusive, sua regularidade formal.
Art. 4º - Efetuará, igualmente, o magistrado fiscalização nos presídios locais, desde que sujeitos a sua competência. examinando a situação carcerária de cada preso.
Art. 5º - Caso existam sindicâncias ou processos administrativos em andamento, será determinada sua imediata conclusão, para as providências que o magistrado entender cabíveis.
Art. 6º - Qualquer rasura ou anormalidade encontrada em processo, ou livro do Cartório, será imediatamente comunicada à Corregedoria Geral da Justiça.
Artigo 7º - Ainda no caso de não ser observada qualquer irregularidade, os MM. Jaezes de Direito farão lavrar termo, no livro próprio, enviando o relatório datilografado para ser arquivado na Corregedoria Geral.
Art. 8º - O magistrado ao assumir a Comarca, ou Vara, fará elaborar relação dos processos conclusos com o anterior titular, ou substituto para ela designado, encaminhando-a à Corregedoria-Geral.
Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Porto Velho(RO), 31 de outubro de 1985.
DES. ALDO ALBERTO CASTANHEIRA SILVA
CORREGEDOR-GERAL
