Publicado no DJE n°043/2002, de 08/03/2002
PROVIMENTO n° 004/2002 – CG
O Desembargador CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 157, inciso XXX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,
CONSIDERANDO a Resolução nº 015/GAB/PR/2001, de 14/8/2001, publicada no DJ nº 153, de 15/8/2001,
RESOLVE:
Art 1º - Aprovar o modelo de Relatório Mensal referentes aos Conciliadores Cíveis, que serão utilizados pela Justiça de Primeiro Grau do Estado.
Art. 2º - O modelo instituído por este Provimento será implantado a partir do relatório do mês de abril/2002.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Porto Velho, 06 de março de 2002.