Provimento 11/2019

Publicado no DJE n. 172, de 12/09/2019, página 27

PROVIMENTO CORREGEDORIA Nº 011/2019

Altera as Diretrizes Gerais Judiciais, especificamente no que trata da tabela de substituição automática na Comarca de Machadinho do Oeste.

O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a estrutura organizacional da Comarca de Machadinho do Oeste;

CONSIDERANDO a Resolução n. 090/2019-PR, publicada no DJE de 10 de abril de 2019, a qual trata da alteração parcial na estrutura organizacional da Comarca de Machadinho do Oeste;

CONSIDERANDO o Ato 1118/2019-PR que instala o 2º Juízo na Comarca de Machadinho do Oeste, bem como o Provimento n. 009/2019-CGJ;

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) é o órgão orientador e fiscalizador da Justiça Estadual, nos termos do art. 20 da Lei Complementar n. 94/93, que estabelece o Código de Organização Judiciária do Estado de Rondônia (Coje);

CONSIDERANDO o processo SEI n. 9140547-54.2016.822.1111,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar o art. 468 das Diretrizes Gerais Judiciais do Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (DGJ), nos termos deste Provimento.

Art. 2º A Tabela III do art. 468, que trata da substituição automática dos juízes titulares das varas e juizados da Comarca de 1ª Entrância, passa a vigorar com a seguinte redação:

TABELA III – Comarca do Interior 1ª Entrância

Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pela Corregedoria Geral da Justiça.

Art. 4º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Desembargador José Jorge Ribeiro da Luz

Corregedor Geral da Justiça