Atos Normativos do TJRO
 
Legislação e Normas | Resoluções

001/1982-PR
Regulamenta o concurso para o cargo de Juiz de Direito do Estado.
Alterada pela Resolução n. 002/1982-PR

002/1982-PR
Altera a Resolução n. 001/1982-PR, que regulamenta o concurso para o cargo de Juiz de Direito do Estado.

003/1982-PR
Regulamenta a contratação de servidores antigos do TJDFT.

004/1982-PR
Aprova o Regimento Interno do Conselho da Magistratura.

005/1982-PR
Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Rondônia.

006/1982-PR
Suspende as férias coletivas dos Desembargadores e Juízes.