131/2020-TJRO - Aprova projeto de lei que dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
Projeto de Lei n. 400/2020 Lei n. 4.714-2020 de 11/03/2020
132/2020-TJRO - Dispõe sobre a adequação do quadro de pessoal de unidades administrativas do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Obs.: normativo disponibilizado no novo sistema de normas
133/2020-TJRO - Alterar a Resolução n. 018/2017, que constitui a Comissão Permanente de Concurso para a Magistratura, visando à realização do XX Concurso Público para o provimento de Cargos de Juiz Direito Substituto da Carreira da Magistratura do Estado de Rondônia.
134/2020-TJRO - Altera a Resolução n. 091/2019-PR, que dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem a Comissão do VI Concurso Público para o Ingresso e Remoção de Titulares das Atividades Notariais e de Registro do Estado de Rondônia.
135/2020-TJRO - Aprova projeto de lei que altera a Lei Complementar n. 94/1993, que cria o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia.
PLC n. 65/2020-ALERO Lei Complementar n. 1.073/2020
136/2020-TJRO - Altera a Resolução n. 126/2019-TJRO, que dispõe sobre a atualização do quadro de pessoal e de funções gratificadas do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.
137/2020-TJRO - Altera a Resolução n. 018/2017, que constitui a Comissão Permanente de Concurso para a Magistratura, visando à realização do XX Concurso Público para o provimento de Cargos de Juiz Direito Substituto da Carreira da Magistratura do Estado de Rondônia.
Obs.: Normativo disponibilizado no novo sistema de normas
138/2020-TJRO - Dispõe sobre o horário de expediente e a jornada de trabalho dos servidores lotados na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia
Obs.: Normativo disponibilizado no novo sistema de normas
139/2020-TJRO - Altera dispositivos da Resolução n. 06/2014-PR, que dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Altera a Resolução n. 006/2014.
Obs.: Normativo disponibilizado no novo sistema de normas
140/2020-TJRO - Altera a Resolução n. 119/2019-PR que institui o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário em Saúde (NAT-JUS) no âmbito do Estado de Rondônia.
Altera a Resolução 119/2019-PR
141/2020-TJRO - Altera o anexo único da Resolução n.020/2016-PR, que dispõe sobre o regimento do Programa de Residência Judicial da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia.
Altera a Resolução n.020/2016-PR.
142/2020-TJRO - Dispõe sobre as trilhas de aprendizagem, estabelece regras para o seu uso comum como instrumento de capacitação e desenvolvimento no PJRO, e dá outras providências.
143/2020-TJRO - Institui a Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
Obs.: normativo disponibilizado no novo sistema de normas.
144/2020-TJRO - Altera dispositivos da Resolução n. 010/2011-PR, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
Altera a Resolução n. 010/2011-PR.
145/2020-TJRO - Altera dispositivos da Resolução n. 018/2016-PR, que dispõe sobre a criação o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Altera a Resolução n. 018/2016-PR.
146/2020-TJRO - Dispõe sobre a Política Judiciária Estadual de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia; disciplina a organização e o funcionamento do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos; institui o Cadastro Estadual de Conciliadores e Mediadores Judiciais, das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, e dá outras providências.
Revoga a Resolução n. 028/2011-PR
Revoga a Resolução n. n. 008/2013-PR.
Alterada pela Resolução n. 251/2022-TJRO
147/2020-TJRO -Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional e do quadro de pessoal da Secretaria Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
148/2020-TJRO - Regulamenta a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Revoga a Resolução n. 10/2011-PR
149/2020-TJRO - Altera o Anexo I – Área Criminal da Resolução n. 059/2015-PR, que aprova e institui a Tabela de Temporalidade Documental da Área Judiciária deste Poder e estabelece os procedimentos para eliminação de documentos e processos judiciários findos criados em meio físico, excetuados aqueles considerados de guarda permanente.
Altera a Resolução n. 059/2015-PR
150/2020-TJRO - Dispõe sobre a adequação do quadro de pessoal de unidades administrativas do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Obs.: Normativo disponibilizado no novo sistema de normas
151/2020-TJRO - Regulamenta a Lei n. 4.721/2020 que autoriza o parcelamento de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
152/2020-TJRO - Dispõe sobre a competência das varas da comarca de Colorado do Oeste.
153/2020-TJRO - Regulamenta no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia as atribuições e os procedimentos relativos às Requisições de Pagamento de Precatório e Requisições de Pequeno Valor.
Revogada pela Resolução n. 290/2023-TJRO
154/2020-TJRO - Institui o sistema informatizado Processo Judicial Eletrônico (PJeCor) no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Rondônia e dá outras providências.
155/2020-TJRO - Define critérios de designação dos juízes de direito de terceira entrância da comarca da capital, sem titularidade
156/2020-TJRO - Aprova projeto de lei que dispõe sobre a obrigação das empresas públicas e privadas a manter cadastro no sistema de processo judicial eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, para efeito de recebimento de citações e intimações, e altera Lei n. 3.896, de 24 de agosto de 2016, que dispõe sobre a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.
157/2020-TJRO - Aprova projeto de lei que altera a Lei Complementar n. 94, de 3 de novembro de 1993 (Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia - Coje) e a Lei n. 2.936 de 26 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei Federal n. 10.169, de 29 de dezembro de 2000.
Lei Complementar n. 1.222/2024
158/2020-TJRO - Aprova projeto de lei que dispõe sobre a doação ao município de Vilhena/RO imóvel onde está localizado o Fórum da Comarca de Vilhena.
159/2020-TJRO - Altera dispositivos da Resolução n.021/210-PR, que regulamenta o auxílio transporte e outros.
160/2020-TJRO - Altera a Resolução n.006/2014-PR, que dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Obs.: Normativo disponibilizado no novo sistema de normas
161/2020-TJRO - Institui o Estatuto da Atividade de Auditoria Interna do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Alterada pela Resolução n. 240/2022-TJRO
162/2020-TJRO - Aprova o Código de Ética da unidade de Auditoria Interna do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.
163/2020-TJRO - Dispõe sobre a altração da estrutura organizacional e quadro de pessoal dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e de unidades da 1ª instância do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.
164/2020-TJRO - Dispõe sobre a instituição do Programa Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Alterada pela Resolução n. 279/2013
165/2020-TJRO - Aprova projeto de lei que altera a Lei n. 2.936 de 26 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei Federal n. 10.169, de 29 de dezembro de 2000.
166/2020-TJRO - Aprova Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei n. 918, de 20 de setembro de 2000, a qual institui, no âmbito estadual, o Selo de Fiscalização, dispõe sobre a gratuidade do registro de nascimento, assentos de óbitos e das primeiras certidões, bem como das subsequentes relativas a estes atos àqueles reconhecidos pobres e dá outras providências.
167/2020-TJRO - Dispõe sobre a alteração da Resolução n. 032/2018-PR, que trata da criação da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau, altera o quadro de pessoal das unidades jurisdicionais do segundo grau do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.
168/2020-TJRO - Dispõe sobre a concessão de gozo de férias e o pagamento das vantagens pecuniárias dela decorrentes aos magistrados do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
Revoga a Resolução n. n. 018/2013-PR
Alterada pela Resolução n. 210/2021-TJRO
Lei Complementar n. 1.080/2021
Alterada pela Resolução n. 289/2023-TJRO
Obs.: Normativo disponibilizado no novo sistema de normas
169/2020-TJRO - Aprova projeto de lei complementar que autoriza o Poder Judiciário do Estado de Rondônia a realizar contratações de pessoal em regime especial por prazo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
170/2020-TJRO - Altera a Resolução n. 075/2019-PR que dispõe sobre instituição do Prêmio de Excelência Pérola Juraszek, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
Altera a Resolução n. 075/2019-PR
171/2020-TJRO - Dispõe sobre o Plano de Logística Sustentável (PLS) 2021-2023 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO) e sobre competências da Comissão Gestora do PLS (CGPLS) e do Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental (Nages).
Revogada pela Resolução n.287/2023-TJRO.
O Plano de Logística Sustentável (PLS) 2021-2023 passou a ser regulamentado pelo Ato n.782/2023-TJRO
172/2020-TJRO - Aprova projeto de lei complementar de criação do Fundo Especial do Poder Judiciário de Rondônia de Ampliação do Fundo Previdenciário Financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia.
Resolução n.173/2020-TJRO disponibilizada no novo sistema de normas do TJRO.
174/2020-TJRO - Dispõe sobre o Estatuto da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia.
175/2020-TJRO - Altera a Resolução n. 022/2013-PR , que dispõe sobre as atribuições e a retribuição financeira pelo exercício da atividade de docência de professores e membros de bancas examinadoras no âmbito da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia, e a Resolução n. 023/2013- PR, que dispõe sobre instrutoria interna e a gratificação de docência aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
