001/1991-PR
Estender aos magistrados a alteração do vencimento no mínimo legal previsto, conforme art. 86 da Constituição Estadual.
002/1991-PR
Regulamenta o funcionamento do Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU.
Alterada pela Resolução n. 012/1992-PR
Revogada pela Resolução n. 019/1996-PR
003/1991-PR
Dispõe sobre a delegação dos cargos de Tabelião de Notas e Oficial de Registro Público dos Cartórios Oficiais Extrajudiciais.
004/1991-PR
Concede aposentadoria ao juiz Edmundo Santiago Chagas.
005/1991-PR
Remover, por permuta, os juízes João Baptista Vendramini Fleury e Renato Martins Mimes.
006/1991-PR
Dispõe sobre os procedimentos para preenchimento da vaga de desembargador destinada a advogado ou a membro do Ministério Público (1/5 constitucional - art. 94 CF)
007/1991-PR
Dispõe sobre o valor do salário-família e sobre o abono salarial concedido pela Lei n. 288/1990 aos servidores do PJRO.
008/1991-PR
Fixa normas para os serviços correcionais.
009/1991-PR
Remover, por permuta, os juízes Elio Figueiredo e Francisco Prestello Vasconcelos.
010/1991-PR
Estabelece o regimento para concurso público de provimento dos cargos de Oficial dos Cartórios de Registro Civil e de Notas, criados pela Lei Estadual nº 371/1991.
011/1991-PR
Homologa o VI Concurso para o cargo de juiz de direito do Poder Judiciário de Rondônia.
012/1991-PR
Anula os editais n. 019/91 e 021/91, os quais tratam sobre concurso de promoção de magistrados.
013/1991-PR
Autoriza o pagamento da gratificação de adicional por tempo de serviços aos servidores do TJRO.
014/1991-PR
Homologa o resultado do I Concurso Público para os cargos de Auxiliar de Portaria, Contínuo e Agente de Segurança do TJRO.
015/1991-PR
Altera a Resolução n. 013/1990-PR, que dispõe sobre as referências dos cargos de servidores do PJRO e sobre a progressão funcional.
