Publicado no DJE n° 173/1986, de 26/09/1986
PROVIMENTO n° 020/1986 – CG
O Desembargador EURICO MONTENEGRO JÚNIOR, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais.
Considerando a necessidade de atualizar o Provimento nº 07/86, relativo a substituições automáticas de magistrados, face a instalação de novos Juízos e Varas.
RESOLVE, baixar o seguinte provimento regulando as substituições por impedimentos, suspeições ou afastamentos dos Juízes Titulares de Varas no Estado, conforme tabelas de substituições.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Porto Velho (RO), 25 de setembro de 1986.
Des. EURICO MONTENEGRO JÚNIOR
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA