Legislação e Normas | Provimentos 2004

Publicado no DJE n° 188/2004, de 06/10/2004
PROVIMENTO n° 020/2004 – CG

O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de adaptação prévia à nova sistemática de distribuição de Inquéritos Policiais,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o art. 3º do Provimento n. 012/2004-CG, de 30-06-2004, que terá a seguinte redação:

Art. 3º - A vigência deste provimento fica prorrogada por mais 30 dias.


Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.

Porto Velho, 04 de outubro de 2004.

Des. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Corregedor Geral da Justiça