004/11 CG

Publicado no DJE n° 057, de 30/03/2011, página 04

Provimento 004/2011 - CG

Dispõe sobre o plantão semanal e a escala de substituição automática na comarca da Capital.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as decisões do Tribunal Pleno, em sessões realizadas em 27/09/2010 e 28/02/2011, oriundas dos autos n. 008489-90.2009.8.22.1111, que autorizaram a criação e a instalação do 2º Juizado da Infância e Juventude, da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas ¿ VEPEMA da comarca de Porto Velho e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher.

CONSIDERANDO a data de instalação do 2º Juizado da Infância e Juventude da comarca de Porto Velho e da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas ¿ VEPEMA, bem como a mudança de competência e renomeação do nome da a Vara de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar e de Crimes contra Crianças e Adolescentes para Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, em 1º de abril de 2011;

R E S O L V E:

Art. 1º. Inserir as alterações e acréscimos nos itens I e II do art. 453 e a TABELA I do art. 468 da Diretrizes Gerais Judiciais, que passarão a ter as seguintes redações:

¿Art. 453. Na comarca da Capital, o plantão semanal será dividido em duas áreas ¿ cível e criminal ¿ cuja escala será elaborada, respectivamente, pelo Diretor do Fórum Cível e pelo Diretor do Fórum Criminal, observando-se o seguinte agrupamento:¿

I ¿ CÍVEL

a) 1ª Vara Cível;

b) 2ª Vara Cível;

c) 3ª Vara Cível;

d) 4ª Vara Cível;

e) 5ª Vara Cível;

f) 6ª Vara Cível;

g) 7ª Vara Cível;

h) 8ª Vara Cível;

i) 1ª Vara da Família;

j) 2ª Vara da Família;

k) 3ª Vara da Família;

l) 4ª Vara de Família;

m) 1ª Vara da Fazenda Pública;

n) 2ª Vara da Fazenda Pública;

o) Juizado Especial da Fazenda Pública; (alterado pelo Provimento n. 008/2010)

p) 1ª Vara das Execuções Fiscais;

q) 2ª Vara das Execuções Fiscais;

r) 1º Juizado Especial Cível;

s) 2º Juizado Especial Cível;

t) 3º Juizado Especial Cível;

u) 4º Juizado Especial Cível,

v) 2º Juizado da Infância e da Juventude;

II ¿ CRIMINAL

a) 1ª Vara Criminal;

b) 2ª Vara Criminal;

c) 3ª Vara Criminal;

d) 1ª Vara do Júri;

e) 2ª Vara do Júri;

f) Vara de Delitos de Tóxicos;

g) Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas ¿ VEPEMA

h) Vara das Execuções e Contravenções Penais;

i) Auditoria Militar;

j) 1º Juizado Especial Criminal;

k) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

l) 1º Juizado da Infância e da Juventude.

¿Art. 468. As substituições por impedimento, suspeições e nos casos de ausência, férias ou afastamentos dos juízes titulares de varas e juizados no Estado de Rondônia serão efetivadas, automaticamente, conforme as seguintes tabelas:¿

TABELA I

COMARCA DA CAPITAL

Ficam mantidas as disposições que não colidem com este provimento, passando a vigorar a partir da data de instalação.

Publique-se.

Cumpra-se.

Porto Velho, 28 de março de 2011.

Desembargador PAULO KIYOCHI MORI

Corregedor-Geral da Justiça

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