Publicado no DJE n. 217/2013, de 22/11/2013, página 21.
PROVIMENTO N. 025/2013-CG
Dispõe sobre a elevação e redistribuição dos processos da comarca de Buritis.
O CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o constante na Resolução n. 027/2013-PR, de 12/11/2013, publicada no DJE n. 211/2013, de 13/11/2013;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 23 do Código de Organizações e Divisão Judiciária do Estado;
CONSIDERANDO o artigo 157 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal;
CONSIDERANDO o constante no Processo Administrativo n.0018372-56.2012.8.22.1111.
CONSIDERANDO o Provimento n. 022/2012, de 13 de novembro de 2013, publicada no DJE n.212/2013 de 14/11/2013;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do sistema que fará a redistribuição dos feitos.
RESOLVE:
I – Adiar os procedimentos de redistribuição dos feitos da Vara Única da Comarca de Buritis.
II – Fica definido que a redistribuição ocorrerá em 11/12/2013 e os prazos estarão suspensos até o dia 19/12/2013, período em que serão adotadas as medidas dispostas no
provimento n.022/2013.
III – Os prazos processuais que estariam suspensos no período de 22/11/2013 a 29/11/2013 deverão ser devolvidos às partes, ficando a critério do magistrado o gerenciamento.
IV – A alteração do artigo 468 das Diretrizes Gerais Judiciais ocorrerá a partir de 11/12/2013.
Publique-se.
Cumpra-se
Porto Velho, 21 de novembro de 2013.
Desembargador MIGUEL MÔNICO NETO
Corregedor Geral da Justiça
