Processo de Planejamento Orçamentário de TIC

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(Anexo I do Ato n. 1102/2017 - DJE n. 171, de 15/9/2017, alterado pelo Ato n. 1091/2020)

Dono do Processo: Diretor do Degov

O Processo de Planejamento Orçamentário é responsável por elaborar o Plano Anual de Contratação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. O desafio deste processo é priorizar, dentro do ano, as ações necessárias à execução do PDTIC, bem como manter a infraestrutura necessária para prover os serviços de TIC. Entre as principais atribuiçÕes desse processo, prode-se citar:

Complementar o levantamento das necessidades do PJRO realizado no PDTIC que estão relacionadas com a STIC; e
Definir as contratações relacionadas a projetos, que serão executadas durante a sua vigência.

Objetivos:

Demonstrar às áreas do PJRO e aos demais interessados e envolvidos, o Processo de Planejamento Orçamentário adotado pela STIC;
Orientar a STIC no planejamento do orçamento e na elaboração do Plano Anual de Contratação;
Execução eficiente do orçamento;
Transparência a respeito do orçamento dos projetos priorizados que serão executados pela STIC;

Fluxo:

Descrição das Atividades:

Atividade:	1. Solicitar levantamento das demandas para elaboração do orçamento
Entradas	Necessidade de planejar as contratações da STIC.
Procedimentos	1.1 Criação do Processo no SEI. 1.2 Criação da Comunicação Interna. 1.3 Encaminhamento para as unidades internas da STIC.
Saídas	Comunicação Interna com solicitação do Gabinete da STIC para que as unidades façam levantamento das suas necessidades de contratações.

Atividade:	2. Registra as necessidades por meio de projetos
Entradas	Comunicação Interna com solicitação do Gabinete da STIC para que as unidades façam levantamento das suas necessidades de contratações.
Procedimentos	2.1 Unidades pesquisam contratações necessárias para sua manter ou melhorar a prestação do serviços sob sua competência. 2.2 As unidades preenchem o formulário encaminhado pelo Gabinete da STIC. 2.3 Encaminham as informações via Despacho para o DEGOV.
Saídas	Despacho com informações das contratações solicitadas.

Atividade:	3. Consolida as informações
Entradas	Despacho com informações das contratações solicitadas.
Procedimentos	3.1 Degov consolida todas informações recebidas para decisão no CGesTIC.
Saídas	Informações consolidadas para deliberação do CGesTIC.

Atividade:	4. Avalia e delibera sobre o Planejamento Orçamentário
Entradas	Informações consolidadas para deliberação do CGesTIC.
Procedimentos	4.1 O CGesTIC analisa e delibera sobre as contratações solicitadas. 4.2 O resultado da deliberação é encaminhado ao CGTIC.
Saídas	Deliberação com as contratações priorizadas para análise e deliberação do CGTIC.

Atividade:	5. Analisa e delibera sobre o Planejamento Orçamentário
Entradas	Deliberação com as contratações priorizadas para análise e deliberação do CGTIC.
Procedimentos	5.1 O CGTIC analisa e delibera sobre as contratações encaminhadas pelo CGTIC.
Saídas	Deliberação com as contratações priorizadas para o exercício seguinte.

Atividade:	6. Cadastro de projetos
Entradas	Deliberação com as contratações priorizadas para o exercício seguinte.
Procedimentos	6.1 Cadastramento dos projetos que possuem as contratações.
Saídas	Projetos cadastrados no Sistema.

Atividade:	7. Define equipe de Planejamento
Entradas	Deliberação com as contratações priorizadas para o exercício seguinte.
Procedimentos	7.1 O CGesTIC define as equipes de planejamento para as contratações.
Saídas	Ata do CGesTIC com a Equipe de Planejamento da Contratação.

Atividade:	8. Minuta o Plano de Contratação
Entradas	Deliberação do CGTIC com as contratações priorizadas para o exercício seguinte
Procedimentos	8.1 A unidade prepara a minuta do Ato que instituirá ou revisará o Plano de Anual de Contratação da STIC. 8.2 A unidade prepara a minuta do Anexo Único do Ato que instituirá ou revisará o Plano Anual de Contratação da STIC.
Saídas	Minuta de Ato e Anexo Único para aprovação.

Atividade:	9. Avalia e delibera Minuta 10. Encaminha ao CMI para publicação
Entradas	Minuta de Ato e Anexo Único para aprovação
Procedimentos	9.1 Analisa e delibera sobre a minuta. 10.1 Em caso positivo, CGesTIC encaminha para o Publicação, caso contrário devolve a Degov para ajustes.
Saídas	Minuta de Ato e Anexo Único apta para publicação.

Controle do processo:

ID	1
*Processo*	Planejamento de Planejamento Orçamentário
*Dono do Processo*	Diretor (a) do Departamento de Estratégia e Governança de TIC
*Indicador*	Índice de Plano de Contratação da STIC elaborado de acordo com o processo
*Justificativa*	Manter o controle sobre os Plano de Contratação da STIC e verificar a eficácia do processo.
*Periodicidade*	Anual
*Intervalo*	2 últimos anos.
*Regra de cálculo*	IPCE = (TPCE / TPC) X100, onde TPCE = Total de Planos de Contratação da STIC elaborados no período seguindo o processo definido a partir da publicação desse processo; TPC = Total de Plano de Contratação da STIC elaborado no período a partir da publicação desse processo.
*Meta*	IPCE = 100%
*Origem dos Dados*	Planos de Contratações da STIC elaborados
*Responsável pela coleta*	Diretor (a) do DIESE
*Responsável pela análise do indicador*	Diretor (a) do DEGOV

Regras e Diretrizes:

Para que o Processo de Planejamento Orçamentário seja efetivo é necessário que as seguintes regras e diretrizes sejam cumpridas:

O prazo máximo de encaminhamento da CI com formulário para levantamento das necessidades é até o final do mês de janeiro, o prazo de resposta para as unidades deve ser até o final do mês de março.
As pessoas que irão compor qualquer Equipe de Planejamento da Contratação deverão ser alocadas para as atividades do processo de Planejamento da Contratação em, no mínimo, tempo parcial e suas atividades cotidianas deverão ser realocadas ou sofrer nova priorização pela chefia imediata durante o período de planejamento da contratação.
Os projetos serão elaborados de acordo com a Metodologia de Gerenciamento de Projeto.
As informações que constarão no formulário podem ser ajustadas anualmente, mas devem compreender o necessário para a elaboração da proposta orçamentária e do projeto, caso seja aprovada a necessidade levantada.
A minuta do Plano de Contratação será iniciada após o evento institucional de priorização de projetos.

Versões anteriores:

Anexo I do Ato n. 1102/2017 - DJE n. 171, de 15/9/2017