LC n. 109 Dá nova redação aos dispositivos que menciona a Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992.
LC n. 113 Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 92, de 03 de novembro de 1993 - PCCS.
LC n. 122 Acrescenta parágrafo ao artigo 123, da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992.
LC n. 127 Transforma o regime jurídico dos servidores que indica e institui quadro em carreira para o magistério, e dá outras providências. (adin 1202)
LO n. 581 Dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995.
LO n. 587 Dispõe sobre o repasse de consignações à entidades sindicais e associações de servidores públicos.
LO n. 600 Estima a receita e fixa as despesas do Estado de Rondônia para o exercício de 1995.
