2010

LC n. 553-A  Cria cargos de Desembargador para atender às necessidades do Tribunal de Justiça.

LC n. 553-B  Acrescenta dispositivos na Lei Complementar n. 94-1993, que dispõe sobre o COJE.

LC n. 562  Altera redação do artigo 25 da Lei Complementar nº 432, de 3 de março de 2008.

LC n. 568 Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. (Obs.: normativo disponibilizado no novo sistema de normas)

LC n. 577  Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010.

LC n. 590  Criação da 2ª Câmara Criminal e altera dispositivos da Lei Complementar nº 94, de 1993.

LC n. 593  Cria cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão na estrutura do Tribunal de Justiça.

LC n. 596  Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993.

LO n. 2.239  Criação e extinção de cargos do quadro de pessoal do Poder Judiciário.

LO n. 2.240  Criação de cargos comissionados e efetivos para o Tribunal de Justiça.

LO n. 2.277  Criação de bolsa de estudo destinada a candidatos ao cargo de juiz substituto.

LO n. 2.299  Abrir crédito adicional por superávit financeiro em favor do FUJU.

LO n. 2.339  Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011.

LO n. 2.349  Altera dispositivos da Lei nº 2.339, 21 de julho de 2010.

LO n. 2.352  Criação de cargos comissionados e efetivos para o Tribunal de Justiça.

LO n. 2.365  Alocação de recursos oriundos da economia com a transposição de servidores estaduais para o Governo Federal.

LO n. 2.368  Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2011.

LO n. 2.383  Institui o selo de fiscalização e a gratuidade de registros públicos no âmbito estadual.

LO n. 2.384  Vedação de nomeação em cargos públicos de pessoas inelegíveis.