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Ano |
Lei |
Resumo do Conteúdo |
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2017 |
LC n. 935 |
Acrescenta dispositivo e altera o Anexo VI da Lei Complementar n. 730, de 13 de setembro de 2013. |
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LC n. 936 |
Dá nova redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 94, de 3 de novembro de 1993, que "Dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia e dá outras providências". |
| LC n. 942 |
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 568, de 29 de março de 2010, e dá outras providências. |
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| LC n.957 |
Acrescenta os artigos 192-A, 192-B e 192-C à Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, dispondo sobre o termo de Compromisso de Ajustamento de conduta como solução alternativa no âmbito das Infrações Administrativas disciplinares. |
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| L n. 4090 | Institui o Programa de aposentadoria Incetivada - PAI, destinado aos servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário do estado de Rondônia, e dá outras providências. | |
| L n. 4091 |
Dispõe sobre revisão salarial dos servidores públicos estaduais do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. |
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| L n. 4203 |
Dispõe sobre a criação do Serviço de Registro civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de União Bandeiras, Município e Comarca de Porto Velho. Alterada pela Lei n. 4.741/2020 |
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