LC n. 1.080/2021 - Altera o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia.
LC n. 1.081/2021 - Dispõe sobre a extinção de cargos comissionados no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar n. 568, de 29 de março de 2010.
LC n. 1.084/2021 - Cria o Fundo Especial do Poder Judiciário de Rondônia de Ampliação do Fundo Previdenciário Financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia.
Revogada pela LC n. 1.139/2022
LC n. 1.093/2021 - Altera a Lei Complementar n. 568, de 29 de março de 2010, que “Dispõe sobre a Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia”.
Revogada tacitamente pela LC n. 1.142/2022
Lei n. 5.054/2021 - Autoriza o Poder Judiciário do Estado de Rondônia a permutar imóvel com o Município de Colorado do Oeste , e dá outras providências.
Lei n. 5.055/2021 - Disciplina o uso das denominações “cartório” e “cartórioDisciplina o uso das denominações “cartório” e “cartórioextrajudicial” no Estado de Rondônia.
Lei n. 5.241/2021 - Altera a Lei n° 2.771, de 8 de junho de 2012, que reorganizou os serviços notariais e registrais do Estado de Rondônia.
