LC n. 212 Altera dispositivos da Lei Complementar n° 68, de 09 de dezembro de 1992.
LC n. 214 Altera e acrescenta dispositivos no Código de Organização e Divisão Judiciária de Rondônia.
LC n. 221 Altera, acrescenta dispositivos da Lei Complementar n° 68, de 09 de dezembro de 1992.
LO n. 801 Estima a receita e fixa a despesa de Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 1999.
LO n. 829 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2000.
LO n. 865 Dispõe sobre a concessão de folga a servidor público estadual que efetuar doações de sangue.
LO n. 872 Dispõe sobre a aplicação do regime de Suprimentos de Fundos no âmbito da Administração Direta do Estado
LO n. 877 Dispõe sobre o plano plurianual do Estado de Rondônia, para o período de 2000 a 2003.
LO n. 878 Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2000.