ÍNDICE DE LEIS
Lei nº 5.534/2023 - Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos estaduais do Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Lei nº 5.538/2023 - Dispõe sobre a atualização do subsídio mensal dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
LC nº 1.183/2023 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e comissionados para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar n° 568, de 29 de março de 2010
LC nº 1.186/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 568, de 29 de março de 2010, que dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
LC nº 1.192/2023 - Altera a Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010, que dispõe sobre a carreira dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estadode Rondônia, para instituir a Gratificação por atividade de Tecnologia da Informação e Comunicação.
LC nº 1.194/2023 - Dispõe sobre a criação de cargos comissionados para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar n° 568, de 29 de março de 2010.
LC nº 1.195/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 94, de 3 de novembro de 1993, que “Dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia".
LC nº 1.201/2023 - Altera a Lei Complementar n° 94, de 3 de novembro de 1993, que “Dispõe sobre o Códigode Organização e Divisão Judiciária do Estadode Rondônia”, para atualizar as serventias da Comarca Rolim de Moura.
LC nº 1.202/2023 - Altera a Lei Complementar n. 94, de 3 de novembro de 1993, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia. (Cartório Marítimo)
Lei n. 5.685/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ R$ 2.000.000,00, e cria programa e ação, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários – FUJU.
Lei n. 5.705/2023 - Dispõe sobre a criação do 2º Tabelionato de Notas no Município de Rolim de Moura, bem como altera a Lei Estadual n. 2.771, de 8 de junho de 2012, que reorganiza os serviços notariais e registrais do Estado de Rondônia.
Lei n. 5.711/2023 - Dispõe sobre a criação do Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos do Estado de Rondônia, bem como acrescenta a Tabela VI no Anexo da Lei nº 2.936, de 26 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
