LC n. 148 Realinha vencimentos, acrescenta e dá nova redação e dispositivos da Lei Complementar nº 92 de 1993 - PCCS.
LC n. 150 Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 148, de 18 de abril de 1996 - PCCS.
LC n. 151 Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 .
LC n. 157 Dispõe sobre a elevação da composição do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, cria a Câmara Especial - COJE.
LC n. 164 Altera o inciso II e §§ 2º e 3º do artigo 170, e todo o título V e revoga o inciso VII do artigo 166, da LC nº 68 de 1992.
LO n. 655 Institui o programa especial de incentivo às exonerações e rescisões voluntárias, autoriza o pagamento das verbas que indica.
LO n. 656 Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Estado de Rondônia. (Revogada LC n. 1.174/2022)
LO n. 657 Regula o processo de julgamento dos crimes de responsabilidade no Estado de Rondônia.
LO n. 669 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997, e dá outras providências.
LO n. 670 Altera dispositivo da LO 301-1990 e dá outras providencias
LO n. 677 Dispõe sobre a organização e o provimento de serviços de notas e de registros no Estado.
LO n. 685 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
LO n. 707 Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 1997.
