LC n. 1.016/2019 - Altera a Lei Complementar n. 568, de 29 de março de 2010, para instituir a Gratificação Prêmio no Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá ourtras providências.
LC n. 1.017/2019 - Altera a LC n. 94, de 3 de novembro de 1993, que trata do Código de Organização Judiciária do Estado de Rondônia.
LC n. 1.018/2019 - Altera o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia e dá outras providências.
LC n. 1.034/2019 - Dispõe sobre a criação e extinção de cargos comissionados no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010.
Lei n. 4.574/2019 - Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos estaduais do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
Revogada Pela Lei n. 4.641/2019
Lei n. 4.583/2019 - Dispõe sobre a desacumulação da Serventia Única do Município e Comarca de Espigão do Oeste/RO.
LC n. 1.038/2019 - Altera o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondõnia, Lei complementar n. 94/1993.
Lei n. 4.641/2019 -Dispõe sobre a revogação da Lei n. 4.574/2019, que trata sobre a recomposição salarial dos servidores públicos ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
LC n. 1.054/2019 - Altera a Lei Complementar n. 568/2010, a qual dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
LC n. 1.055/2019 - Dispõe sobre a isenção parcial dos emolumentos e custas dos Serviços Notariais e de Registro de Imóveis para os beneficiários de aquisição de terras rurais oriundos de Programa de Crédito Fundiário nacional, estadual ou municipal, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
