LC n. 175 Altera, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Complementar nº 94,de 03 de novembro de 1993 - COJE.
LC n. 202 Dispõe sobre a criação de cargos de direção e assessoramento superior do Poder Judiciário.
LO n. 709 Institui o programa de exonerações e rescisões voluntárias incentivadas - PERVI.
LO n. 732 Altera e acrescenta dispositivos aos artigos 2º e 6º da Lei nº 709 de 1997 - PERVI.
LO n. 734 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998.
LO n. 749 Estabelece normas para realização de concurso público no Estado de Rondônia.
LO n. 767 Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 1998.
LO n. 769 Dispõe sobre a criação do 3º e 4º ofício de protestos de títulos da comarca de Porto Velho.
LO n. 770 Institui auxílio-alimentação para servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
