LC n. 129 Acrescenta parágrafo ao art. 33, da Lei Complementar nº 94 de 1993 - COJE (admissão).
LC n. 140 Dispõe sobre as Leis Complementares nºs. 53-91, art. 4º da nº 91-93, acrescenta dispositivos a de nº 68-92.
LC n. 146 Altera e acrescenta dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciário do Estado de Rondônia.
LO n. 612 Dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996, e dá outras providências.
LO n. 650 Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 1996.
