LC n. 363 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 228/ 2000 IPERON.
LC n. 395 Dá nova redação ao § 3º do art. 61 do código de organização e divisão judiciária.
LO n. 1.698 Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2007.
LO n. 1.750 DÁ nova redação ao inciso I do artigo 22 da Lei n° 1.659, de 8 de agosto de 2006.
LO n. 1.752 Revoga dispositivos da Lei n° 1.659, de 8 de agosto de 2006. - Orçamento para 2007.
LO n. 1.756 Altera a redação que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício de 2007.
LO n. 1.779 Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito do Poder Judiciário.
LO n. 1782 Revoga as alíneas A e B inciso I da Tabela I, da Lei 301
LO n. 1.787 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008.
LO n. 1.815 Dispõe sobre o plano plurianual do Estado de Rondônia, para o período de 2008-2011.
LO n. 1.840 Acrescenta dispositivos à Lei n° 301, de 21 de dezembro de 1990, na forma que específica.
LO n. 1.842 Estima a receita e fixa a receita do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2008.
