LC n. 338 Dispõe sobre a contribuição previdenciária dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas de todos os poderes.
LC n. 345 Altera o COJE instituído pela Lei Complementar n° 94 de 1993, revoga o § 3° do artigo 2° da Lei n° 656 de 1996.
LC n. 346 Dá nova redação e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 94, de 1993, que dispõe sobre o COJE.
LC n. 347 Altera, acrescenta, suprime e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 94 de 1993, - COJE.
LC n. 352 Dispõe sobre os subsídios dos membros do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
LC n. 356 Dispõe sobre o pagamento de benefício previdenciário do salário-família devido aos servidores públicos.
LO n. 1.584 Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2006
LO n. 1.612 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar na internet, informações relativas aos atos, contratos e licitações.
LO n. 1.632 Dispõe sobre autorização ao Poder Judiciário para alienação de bens.
LO n. 1.633 Autoriza o TJ do Estado de Rondônia a contribuir financeiramente para a manutenção do colégio de presidentes dos TJ do Brasil.
LO n. 1.637 Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Poder Judiciário. - ADIN Nº 3840-1
LO n. 1.641 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar em favor do TJ.
LO n. 1.659 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2007 LDO.
LO n. 1.661 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar em favor do FUJU.
