Legislação e Normas | Portarias 2022

PORTARIA N. 0006/2022-CGJ

Diário da Justiça Eletrônico nº 25, p.2 à 4 | Disponibilização: 08/02/2022 | Publicação: 08/02/2022 


O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 22 da Lei n. 94, de 03 de novembro de 1993, e art. 157, incs. IX e X, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste Estado, R E S O L V E:


I – REALIZAR o Monitoramento Permanente que terá início em fevereiro de 2022, com o envio dos dados iniciais das unidades jurisdicionais do Estado de Rondônia.

II –PROPOR Calendário das visitas conforme anexo I;

III – FIXAR a Autocorreição Ordinária das unidades entre 07/02 a 07/03/2022;

IV – FIXAR o período entre 01 a 30/11/2022 para elaboração do Relatório Final da Correição pela Corregedoria/Fechamento.

V - DESIGNAR os Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral, Johnny Gustavo Clemes e Inês Moreira da Costa, os servidores lotados na Divisão de Correição Permanente - DCP, para auxiliarem o Corregedor-Geral durante a correição;

VI - Durante os procedimentos, não haverá interrupção do expediente forense e deverão estar à disposição da equipe correcional o Juiz Titular da Vara, eventual Auxiliar ou Substituto(a), Assessor(a), Secretário(a) e Gestores de Equipe;

VII - No período da correição permanente, às manifestações do público externo e de outros órgãos públicos a respeito dos serviços judiciais poderão ser encaminhadas para o e-mail institucional da Corregedoria: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

VIII - Encaminhe-se cópia desta Portaria à Procuradoria-Geral de Justiça, à Defensoria Pública, à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Rondônia e ao juízo.


Publique-se.

Cumpra-se.


ANEXO I

CALENDÁRIO CORRECIONAL 2022 - VISITAS

INTERIOR

COMARCA

PERÍODO DE VISITA

UNIDADE

Vilhena
Fórum Des. Leal Fagundes

07 a 11/03/2022

1ª Vara Cível Da Comarca De Vilhena/Ro

2ª Vara Cível Da Comarca De Vilhena/Ro

3ª Vara Cível Da Comarca De Vilhena/Ro

4ª Vara Cível Da Comarca De Vilhena/Ro

1ª Vara Criminal Da Comarca De Vilhena/Ro

2ª Vara Criminal Da Comarca De Vilhena/Ro

Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca De Vilhena/Ro

Colorado do Oeste
Fórum Juiz Joel Quaresma de Moura

1ª Vara Genérica Da Comarca De Colorado Do Oeste

2ª Vara Genérica Da Comarca De Colorado Do Oeste

Cerejeiras
Fórum Sobral Pinto

1ª Vara Genérica Da Comarca De Cerejeiras/Ro

2ª Vara Genérica Da Comarca De Cerejeiras/Ro

Rolim de Moura
Fórum Juiz Eurico Soares Montenegro

21 a 25/03/2022

1ª Vara Cível Da Comarca De Rolim De Moura/Ro

2ª Vara Cível Da Comarca De Rolim De Moura/Ro

Vara Criminal Da Comarca De Rolim De Moura/Ro

Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca De Rolim De Moura/Ro

Nova Brasilândia dOeste
Fórum Juiz José de Melo e Silva

Vara Da Comarca De Nova Brasilândia DOeste/Ro

Santa Luzia dOeste
Fórum Sebastião de Souza Moura

Vara Da Comarca De Santa Luzia DOeste/Ro

Alta Floresta dOeste
Fórum Min. Aliomar Baleeiro

Vara Da Comarca De Alta Floresta DOeste/Ro

Ariquemes
Fórum juiz Edelçon Inocêncio

04 a 08/04/2022

1ª Vara Cível Da Comarca De Ariquemes/Ro

2ª Vara Cível Da Comarca De Ariquemes/Ro

3ª Vara Cível Da Comarca De Ariquemes/Ro

4ª Vara Cível Da Comarca De Ariquemes/Ro

1ª Vara Criminal Da Comarca De Ariquemes/Ro

2ª Vara Criminal Da Comarca De Ariquemes/Ro

3ª Vara Criminal Da Comarca De Ariquemes/Ro

Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca De Ariquemes/Ro

Machadinho dOeste
Fórum José Pedro do Couto

1º Juízo Da Vara Única Da Comarca De Machadinho DOeste/RO

2º Juízo Da Vara Única Da Comarca De Machadinho DOeste/Ro

Buritis
Fórum Jorge Gurgel do Amaral Neto

1ª Vara Genérica Da Comarca De Buritis

2ª Vara Genérica Da Comarca De Buritis

JI-PARANÁ
Fórum Des. Hugo Auller

25 a 29/04/2022

1ª Vara Cível Da Comarca De Ji-Paraná/Ro

2ª Vara Cível Da Comarca De Ji-Paraná/Ro

3ª Vara Cível Da Comarca De Ji-Paraná/Ro

4ª Vara Cível Da Comarca De Ji-Paraná/Ro

5ª Vara Cível Da Comarca De Ji-Paraná/Ro

1ª Vara Criminal Da Comarca De Ji-Paraná/Ro

2ª Vara Criminal Da Comarca De Ji-Paraná/Ro

3ª Vara Criminal Da Comarca De Ji-Paraná/Ro

1º Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca De Ji-Paraná/Ro

Ouro Preto do Oeste
Fórum Jurista Teixeira de Freitas

1ª Vara Cível Da Comarca De Ouro Preto Do Oeste/Ro

2ª Vara Cível Da Comarca De Ouro Preto Do Oeste/Ro

Vara Criminal Da Comarca De Ouro Preto Do Oeste/Ro

Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca De Ouro Preto Do Oeste/Ro

Jaru
Fórum Min. Victor Nunes Leal

1ª Vara Cível Da Comarca De Jaru/Ro

2ª Vara Cível Da Comarca De Jaru/Ro

Vara Criminal Da Comarca De Jaru/Ro

Cacoal
Fórum Min. José Américo de Almeida

09 a 12/05/2022

1ª Vara Cível Da Comarca De Cacoal/Ro

2ª Vara Cível Da Comarca De Cacoal/Ro

3ª Vara Cível Da Comarca De Cacoal/Ro

4ª Vara Cível Da Comarca De Cacoal/Ro

1ª Vara Criminal Da Comarca De Cacoal/Ro

2ª Vara Criminal Da Comarca De Cacoal/Ro

Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca De Cacoal/Ro

Pimenta Bueno
Fórum Ministro Hermes Lima

1ª Vara Cível Da Comarca De Pimenta Bueno/Ro

2ª Vara Cível Da Comarca De Pimenta Bueno/Ro

Vara Criminal Da Comarca De Pimenta Bueno/Ro

Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca De Pimenta Bueno/Ro

Espigão dOeste
Fórum Min. Miguel Seabra Fagundes

1ª Vara Genérica Da Comarca De Espigão DOeste/Ro

2ª Vara Genérica Da Comarca De Espigão DOeste/Ro

Presidente Médici
Fórum Prof. Pontes de Miranda

23 a 27/05/2022

Vara Única Da Comarca De Presidente Médici/Ro

Alvorada dOeste
Fórum Jurista José Júlio Guimarães Lima

Vara Da Comarca De Alvorada DOeste/Ro

São Miguel do Guaporé
Fórum Anísio Garcia Martins

Vara Da Comarca De São Miguel Do Guaporé/Ro

São Francisco do Guaporé
Fórum de São Francisco do Guaporé

Vara Única Da Comarca De São Francisco Do Guaporé/Ro

Costa Marques
Fórum Susy Soares Silva Gomes

Vara Da Comarca De Costa Marques/Ro

Guajará-Mirim
Fórum Nélson Hungria


06 e 07/06/2022

1ª Vara Cível Da Comarca De Guajará-Mirim/Ro

2ª Vara Cível Da Comarca De Guajará-Mirim/Ro

1ª Vara Criminal Da Comarca De Guajará-Mirim/Ro

2ª Vara Criminal Da Comarca De Guajará-Mirim/Ro

CAPITAL

COMARCA

PERÍODO DE VISITA

UNIDADES

Porto Velho
Fóruns de Porto Velho

14 a 18/03/2022

1ª Vara Cível Da Comarca De Porto Velho/Ro

2ª Vara Cível Da Comarca De Porto Velho/Ro

3ª Vara Cível Da Comarca De Porto Velho/Ro

4ª Vara Cível Da Comarca De Porto Velho/Ro

5ª Vara Cível Da Comarca De Porto Velho/Ro

6ª Vara Cível Da Comarca De Porto Velho/Ro

7ª Vara Cível Da Comarca De Porto Velho/Ro

8ª Vara Cível Da Comarca De Porto Velho/Ro

9ª Vara Cível Da Comarca De Porto Velho/Ro

10ª Vara Cível Da Comarca De Porto Velho/Ro

28/03 a 01/04/2022

1º Juizado Especial Cível Da Comarca De Porto Velho/Ro

2º Juizado Especial Cível Da Comarca De Porto Velho/Ro

3º Juizado Especial Cível Da Comarca De Porto Velho/Ro

4º Juizado Especial Cível Da Comarca De Porto Velho/Ro

1ª Vara De Execuções Fiscais Da Comarca De Porto Velho/Ro

2ª Vara De Execuções Fiscais Da Comarca De Porto Velho/Ro

1ª Vara De Fazenda Pública Da Comarca De Porto Velho/Ro

2ª Vara De Fazenda Pública Da Comarca De Porto Velho/Ro

Juizado Especial Da Fazenda Pública Da Comarca De Porto Velho/Ro

02 a 06/05/2022

1ª Vara De Família E Sucessões Da Comarca De Porto Velho/Ro

2ª Vara De Família E Sucessões Da Comarca De Porto Velho/Ro

3ª Vara De Família E Sucessões Da Comarca De Porto Velho/Ro

4ª Vara De Família E Sucessões Da Comarca De Porto Velho/Ro

Vara De Proteção À Infância E Juventude Da Comarca De Porto Velho/Ro

Vara Infracional E De Execução De Medidas Socioeducativas Da Comarca De Porto Velho

16 a 20/05/2022

Vara Da Auditoria Militar Da Comarca De Porto Velho/Ro

Vara De Delitos De Tóxicos Da Comarca De Porto Velho/Ro

Vara De Execuções De Penas E Medidas Alternativas Da Comarca De Porto Velho/Ro

Vara De Execuções E Contravenções Penais Da Comarca De Porto Velho/Ro

1º Juizado Especial Criminal Da Comarca De Porto Velho/Ro

1º Juízo Do Juizado De Violência Doméstica E Familiar Contra A Mulher Da Comarca De Porto Velho/Ro

2º Juízo Do Juizado De Violência Doméstica E Familiar Contra A Mulher Da Comarca De Porto Velho/Ro

1ª Vara Criminal Da Comarca De Porto Velho/Ro

2ª Vara Criminal Da Comarca De Porto Velho/Ro

3ª Vara Criminal Da Comarca De Porto Velho/Ro

4ª Vara Criminal Da Comarca De Porto Velho/Ro

1ª Vara Do Tribunal Do Júri Da Comarca De Porto Velho/Ro

2ª Vara Do Tribunal Do Júri Da Comarca De Porto Velho/Ro

Porto Velho
Turmas Recursais


30/05 a 03/06/2022

Turma Recursal - 1ª Gab.

Turma Recursal - 2ª Gab

Turma Recursal - 3ª Gab