Legislação e Normas | Portarias 2022

PORTARIA N. 101/2022-CGJ

Diário da Justiça Eletrônico n. 208, p: 10 | Disponibilização: 24/11/2022 | Publicação: 24/11/2022 


O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a competência da Corregedoria para fiscalizar as atividades do foro extrajudicial, conforme art. 139, inc. V, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o Provimento n. 14/2019-CG, DJE n. 211, de 08 de novembro de 2019, que aprovou as Diretrizes Gerais Extrajudiciais;

CONSIDERANDO o Despacho - CGJ n. 8325/2022, exarado no SEI 0005318-90.2022.8.22.8800,


RESOLVE:


REVOGAR as Portarias n. 090 e 094/2022-CGJ, publicadas no DJE n. 192 e 204, de 14 de outubro e 03 de novembro de 2022, respectivamente, que designaram correições ordinárias nas serventias extrajudiciais das Comarcas de Ji-Paraná e Ouro Preto do Oeste.


Publique-se.

Cumpra-se