PORTARIA N. 079/2022-CGJ
Diário da Justiça Eletrônico nº 172, p: 9 | Disponibilização: 15/09/2022 | Publicação: 15/09/2022
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a competência da Corregedoria para fiscalizar as atividades do foro extrajudicial, conforme art. 139, inc. V, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a competência da Corregedoria Geral da Justiça para promover inspeção quanto à regularidade das Custas do Fundo de Informatização, Edificação e Aprimoramento dos Serviços Judiciários - FUJU;
CONSIDERANDO o Provimento n. 14/2019-CG, DJE n. 211, de 08 de novembro de 2019, que aprovou as Diretrizes Gerais Extrajudiciais;
RESOLVE:
I – ESTABELECER Correição Ordinária presencial nas Serventias Extrajudiciais abaixo relacionadas, no período de 17/10/2022 a 21/10/2022:
a) Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Ministro Andreazza, Comarca de Cacoal/RO - SEI n. 0004604-33.2022.8.22.8800;
b) Tabelionato de Protesto de Títulos do Município e Comarca de Cacoal/RO - SEI n. 0004606-03.2022.8.22.8800;
c) 1º Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Cacoal - SEI n. 0004607-85.2022.8.22.8800;
d) 2º Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Cacoal - SEI n. 0004608-70.2022.8.22.8800;
e) 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas do Município e Comarca de Cacoal/RO - SEI n. 0004609-55.2022.8.22.8800;
f) 2º Ofício de Registro de Imóveis do Município e Comarca de Cacoal/RO - SEI n. 0004610-40.2022.8.22.8800;
II - DESIGNAR o Juiz Auxiliar da Corregedoria, MARCELO TRAMONTINI, para proceder às correições.
III - DESIGNAR os servidores, DAINY GIACOMIN BARBOSA, Diretora da Divisão de Correição (cad. 207229-7), MOISÉS VICTOR PESSOA SANTIAGO, Diretor da Divisão de Organização e Normatização Extrajudicial (cad. 206.709-0), ANDRÉ DE SOUZA COELHO, Analista Judiciário (cad. 205.332-2), BRUNA DANTAS FERREIRA DE AZEVEDO, Assistente Técnico II (cad. 207228-9) e JOÁS BISPO DE AMORIM, Assistente Técnico II (cad. 207278-5), lotados na Corregedoria Geral da Justiça, para auxiliarem nas correições.
IV - Durante o período indicado no item I da presente Portaria, não haverá interrupção do expediente, devendo estar presente o (a) titular da referida Serventia.
VII – Encaminhe-se cópia da presente portaria aos Juízos Corregedores Permanentes e às Serventias Extrajudiciais mencionadas.
Publique-se.
