PORTARIA N. 054/2022-CGJ
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado,
Considerando o Ato n. 762, DJE n. 111 de 20/06/2022,
RESOLVE:
I - DESIGNAR o magistrado FLÁVIO HENRIQUE DE MELO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, lotado na 1ª Seção Judiciária, para responder pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, a partir do dia 23/06/2022 até posterior deliberação;
II - CESSAR OS EFEITOS, a partir do dia 23/06/2022, da designação do referido magistrado para auxiliar a 4ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, conforme Portaria n. 021/2022-CGJ, publicada no DJE n. 055 de 24/03/2022;
III - CESSAR OS EFEITOS, a partir do dia 23/06/2022, da designação do referido magistrado para responder pela 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos da Comarca de Porto Velho, conforme Portaria n. 033/2022-CGJ, publicada no DJE n. 071 de 19/04/2022
Publique-se.
Cumpra-se.
