Legislação e Normas | Portarias 2022

PORTARIA N. 042/2022-CGJ

Diário da Justiça Eletrônico nº 103, p. 10 | Disponibilização: 06/06/2022 | Publicação: 06/06/2022 

 

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado,


RESOLVE:


DESIGNAR o magistrado FLÁVIO HENRIQUE DE MELO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, lotado na 1ª Seção Judiciária, para, sem prejuízo das designações anteriores, responder pelo 1º e 2º Juízo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Velho, nos dias 02 e 03/06/2022.


Publique-se.

Cumpra-se.