Legislação e Normas | Portarias 2022

PORTARIA N. 073/2022-CGJ

Diário da Justiça Eletrônico nº 160, p: 27 | Disponibilização: 29/08/2022 | Publicação: 29/08/2022 


O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado,

CONSIDERANDO o Ato n. 1080/2022, publicado no DJE n. 158 de 25/08/2022


RESOLVE:

I - DESIGNAR o magistrado ACIR TEIXEIRA GRÉCIA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, lotado na 1ª Seção Judiciária, para responder pelo 2º Juízo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Velho, a partir de 26/08/2022 até posterior deliberação.

II - CESSAR OS EFEITOS, a partir de 26/08/2022, da designação do referido magistrado para responder pelo 3º Juizado Especial Cível, conforme Portaria n. 469/2016, publicada no DJE n. 175 de 16/09/2016.


Publique-se.

Cumpra-se.