Legislação e Normas | Portarias 2022

PORTARIA N. 091/2022-CGJ

Diário da Justiça Eletrônico nº 205 | Disponibilização: 04/11/2022, p: 3 | Publicação: 04/11/2022 


O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado,


Considerando o Ato n. 1355, publicado no DJE n. 200 de 26/10/2022


RESOLVE:


CESSAR OS EFEITOS, a partir de 10/11/2022, da designação do magistrado SÉRGIO WILLIAN DOMINGUES TEIXEIRA, Juiz de Direito titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Velho, para responder pela 2ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho, conforme Portaria n. 075, publicada no DJE n. 163 de 01/09/2022.


Publique-se.


Cumpra-se.