Legislação e Normas | Portarias 2022

PORTARIA N. 050/2022-CGJ

Diário da Justiça Eletrônico nº 125, 3-4 | Disponibilização: 08/07/2022 | Publicação: 08/07/2022 


O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;


CONSIDERANDO a competência da Corregedoria para fiscalizar as atividades do foro extrajudicial, conforme art. 139, inc. V, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a competência da Corregedoria Geral da Justiça para promover inspeção quanto à regularidade dos recolhimentos de custas e demais valores devidos ao Fundo de Informatização, Edificação e Aprimoramento dos Serviços Judiciários - FUJU;

CONSIDERANDO o Provimento n. 14/2019-CG, DJE n. 211, de 08 de novembro de 2019, que aprovou as Diretrizes Gerais Extrajudiciais;

CONSIDERANDO o SEI 0002908-59.2022.8.22.8800;


RESOLVE:

I – ESTABELECER Correição Extraordinária Parcial presencial no 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Ariquemes/RO, no período de 07 a 08/07/2022.

II - DESIGNAR a Juíza Corregedora Permanente, DEISY CRISTHIAN LORENA DE OLIVEIRA, para proceder à correição.

III - DESIGNAR os servidores MOISÉS VICTOR PESSOA SANTIAGO, Diretor da Divisão de Organização e Normatização Extrajudicial (cad. 206.709-0), DAINY GIACOMIN BARBOSA, Diretora da Divisão de Correição (cad. 207229-7) e ANDRÉ DE SOUZA COELHO, Analista Judiciário (cad. 205.332-2), lotados na Corregedoria Geral da Justiça, para auxiliarem na correição.

IV - Durante o período indicado no item I da presente Portaria, não haverá interrupção do expediente, devendo estar presente a Interina da referida serventia.


Publique-se em 08/07/2022.