Legislação e Normas | Portarias 2022

PORTARIA N. 055/2022-CGJ

Diário da Justiça Eletrônico nº 124, p.16 | Disponibilização: 07/07/2022 | Publicação: 07/07/2022 


O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 23 da Lei n. 94, de 03 de novembro de 1993, e art. 139, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste Estado;


CONSIDERANDO a Gestão do Biênio 2022/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia;

CONSIDERANDO o teor e a publicação da Portaria Corregedoria 015 (SEI nº 2613248);

CONSIDERANDO o SEI nº 0001076-88.2022.8.22.8800, que iniciou os trabalhos do Núcleo de Apoio às Unidades do 1º Grau e a Decisão - CGJ 579 (SEI nº 2785088);


RESOLVE:


Art. 1º ALTERAR as unidade e datas previstas no 2º semestre; e 

Art. 2º TORNAR PÚBLICO a alteração dos agendamentos junto às unidades de PJRO. Desta forma, informa novo calendário de atuação para o 2º semestre do corrente ano, com a seguinte sugestão de períodos de trabalho do Nuap, vejamos:


UNIDADE

DATA DE ATUAÇÃO DO NUAP

TURMA RECURSAL GAB. 01
TURMA RECURSAL GAB. 02
TURMA RECURSAL GAB. 03

01/07/2022 até 31/08/2022

4º Juizado Especial Cível 

01/09/2022 até 30/09/2022

3º Juizado Especial Cível

01/10/2022 até 31/10/2022

2º Juizado Especial Cível

01/11/2022 até 30/11/2022

1º Juizado Especial Cível

01/12/2022 até 20/12/2022

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.


Publique-se. 

Cumpra-se.