ORDEM DE SERVIÇO N. 004/91-PR
O Desembargador DIMAS RIBEIRO DA FONSECA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o constante no Decreto nº 5011 de 18.03.91, baixado pelo Excelentíssimo Governador do Estado, que tornou sem efeitos os Decretos nºs 4936, 4936-A de 28.12.90;
R E S O L V E:
Determinar aos setores competentes para efetuarem as anulações de todas as NAD’S e Empenhos emitidos até o dia 18 de março de 1991, e posteriormente, enquadrando-os nas dotações fixadas pelo Decreto nº 5013 de 18.03.91, que aprovou o detalhamento da programação das unidades orçamentárias para 1991.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Tribunal de Justiça, em Porto Velho, 18 de março de 1991.
Desembargador DIMAS RIBEIRO DA FONSECA
Presidente
Publicada no D.J n. 050 de 01/04/91 página 01.
RETIFICAÇÃO DE ORDEM DE SERVIÇO
Retificação da Ordem de Serviço nº 004/91, de 18/03/91, publicada no Diário da Justiça nº 050/91, de 01/04/91, página 01.
Onde-se-lê: Decreto nº 5013, de 18.03.91.
Leia-se: Decreto nº 5021, de 21/03/91.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Tribunal de Justiça, em Porto Velho, 09 de abril de 1991.
REGINALDO GOMES DE ANDRADE
Diretor-Geral da Secretaria
Publicada no D.J n. 058 de 11/04/91 página 02.
