PORTARIA N. 45/2023-CGJ
Diário da Justiça Eletrônico n. 26, p: 4 | Disponibilização: 08/02/2023 | Publicação: 08/02/2023
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a competência da Corregedoria para fiscalizar as atividades do foro extrajudicial, conforme art. 139, inc. V, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a competência da Corregedoria Geral da Justiça para promover inspeção quanto à regularidade das Custas do Fundo de Informatização, Edificação e Aprimoramento dos Serviços Judiciários - FUJU;
CONSIDERANDO o Provimento n. 14/2019-CG, DJE n. 211, de 08 de novembro de 2019, que aprovou as Diretrizes Gerais Extrajudiciais;
CONSIDERANDO o SEI 0003924-48.2022.8.22.8800;
RESOLVE:
I - ESTABELECER Inspeção presencial na Serventia Extrajudicial do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Município e Comarca de Ariquemes/RO, no dia 28/02/2023;
II - DESIGNAR o Juiz Auxiliar da Corregedoria MARCELO TRAMONTINI para proceder às correições.
III - DESIGNAR os servidores DAINY GIACOMIN BARBOSA, Diretora da Divisão de Correição (cad. 207229-7) e JOÁS BISPO DE AMORIM, Assistente Técnico II (cad. 207278-5), lotados na Corregedoria Geral da Justiça, para auxiliarem na inspeção.
IV - Durante o período indicado no item I da presente Portaria, não haverá interrupção do expediente, devendo estar presente o (a) titular da referida Serventia.
VII - Encaminhe-se cópia da presente portaria ao Juízo Corregedor Permanente e à Serventia Extrajudicial mencionada.
Publique-se.
