PORTARIA N. 036/2023-CGJ
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),
CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, incisos XXIII e XXIV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,
CONSIDERANDO o Curso Oficial de Formação Inicial para Magistradas e Magistrados provenientes do XX Concurso Público para Provimento de Juiz de Direito Substituto do Estado de Rondônia que constitui etapa obrigatória no processo de vitaliciamento, conforme art. 17 da Resolução ENFAM 2/2016;
CONSIDERANDO o módulo prático (exercício da Atividade Judicante Supervisionada) que ocorrerá no período de 23 de fevereiro a 19 de maio de 2023, com a carga horária mínima diária de 4 horas-aula, bem como a necessidade de garantir o cumprimento das horas mínimas nas diversas competências jurídicas, conforme Projeto Pedagógico 6 (3120034);
CONSIDERANDO o ATO Nº 37/2023 (3113549), publicado no DJe n. 7, do dia 11/01/2023, que nomeou a Bacharela em Direito ANA CAROLINA FERREIRA MARQUES DOS PRAZERES, para exercer o cargo de Juíza Substituta da 6ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de Rolim de Moura;
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a juíza substituta ANA CAROLINA FERREIRA MARQUES DOS PRAZERES, lotada na 6ª Seção Judiciária, para auxiliar remotamente as unidades judiciárias abaixo listadas, no período de 23 de fevereiro a 19 de maio de 2023:
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N. |
Data |
Dia da semana |
Competência |
Unidade |
Magistrado(a) titular ou designado(a) |
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1 |
23/02/2023 |
quinta-feira |
Juizados Especiais Cíveis (1/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Rolim de Moura |
Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira |
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2 |
24/02/2023 |
sexta-feira |
Juizados Especiais Cíveis (2/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Rolim de Moura |
Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira |
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3 |
06/03/2023 |
segunda-feira |
Criminal Genérica (1/9) |
Vara Única de Nova Brasilândia |
Denise Pipino Figueiredo** |
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4 |
07/03/2023 |
terça-feira |
Criminal Genérica (2/9) |
Vara Única de Nova Brasilândia |
Denise Pipino Figueiredo** |
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5 |
08/03/2023 |
quarta-feira |
Criminal Genérica (3/9) |
Vara Única de Nova Brasilândia |
Denise Pipino Figueiredo** |
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6 |
09/03/2023 |
quinta-feira |
Criminal Genérica (4/9) |
Vara Única de Nova Brasilândia |
Denise Pipino Figueiredo |
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7 |
10/03/2023 |
sexta-feira |
Criminal Genérica (5/9) |
Vara Única de Nova Brasilândia |
Denise Pipino Figueiredo |
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8 |
13/03/2023 |
segunda-feira |
Cível Genérica (1/10) |
1ª Vara Cível de Rolim de Moura |
Artur Augusto Leite Junior** |
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9 |
14/03/2023 |
terça-feira |
Cível Genérica (2/10) |
1ª Vara Cível de Rolim de Moura |
Artur Augusto Leite Junior** |
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10 |
15/03/2023 |
quarta-feira |
Cível Genérica (3/10) |
1ª Vara Cível de Rolim de Moura |
Artur Augusto Leite Junior** |
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11 |
16/03/203 |
quinta-feira |
Cível Genérica (4/10) |
1ª Vara Cível de Rolim de Moura |
Artur Augusto Leite Junior** |
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12 |
17/03/2023 |
sexta-feira |
Cível Genérica (5/10) |
1ª Vara Cível de Rolim de Moura |
Artur Augusto Leite Junior** |
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13 |
20/03/2023 |
segunda-feira |
Cível Genérica (6/10) |
1ª Vara Cível de Rolim de Moura |
Artur Augusto Leite Junior** |
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14 |
21/03/2023 |
terça-feira |
Cível Genérica (7/10) |
1ª Vara Cível de Rolim de Moura |
Artur Augusto Leite Junior** |
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15 |
22/03/2023 |
quarta-feira |
Cível Genérica (8/10) |
1ª Vara Cível de Rolim de Moura |
Artur Augusto Leite Junior** |
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16 |
23/03/2023 |
quinta-feira |
Cível Genérica (9/10) |
1ª Vara Cível de Rolim de Moura |
Artur Augusto Leite Junior** |
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17 |
24/03/2023 |
sexta-feira |
Cível Genérica (10/10) |
1ª Vara Cível de Rolim de Moura |
Artur Augusto Leite Junior** |
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18 |
27/03/2023 |
segunda-feira |
Juizados Especiais Cíveis (3/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Rolim de Moura |
Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira |
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19 |
28/03/2023 |
terça-feira |
Juizados Especiais Cíveis (4/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Rolim de Moura |
Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira |
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20 |
29/03/2023 |
quarta-feira |
Juizados Especiais Cíveis (5/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Rolim de Moura |
Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira |
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21 |
30/03/2023 |
quinta-feira |
Juizados Especiais Cíveis (6/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Rolim de Moura |
Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira |
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22 |
31/03/2023 |
sexta-feira |
Juizados Especiais Cíveis (7/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Rolim de Moura |
Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira |
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23 |
04/04/2023 |
terça-feira |
Juizados Especiais Cíveis (8/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Rolim de Moura |
Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira |
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24 |
05/04/2023 |
quarta-feira |
Juizados Especiais Cíveis (9/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Rolim de Moura |
Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira |
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25 |
10/04/2023 |
segunda-feira |
Juizados Especiais Cíveis (10/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Rolim de Moura |
Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira |
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26 |
11/04/2023 |
terça-feira |
Fazenda Pública (1/1) |
2ª Vara Cível de Rolim de Moura |
Jeferson Cristi Tessila de Melo |
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27 |
12/04/2023 |
quarta-feira |
Execução Fiscal (1/1) |
2ª Vara Cível de Rolim de Moura |
Jeferson Cristi Tessila de Melo |
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28 |
13/04/2023 |
quinta-feira |
Família (1/1) |
2ª Vara Cível de Rolim de Moura |
Jeferson Cristi Tessila de Melo |
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29 |
14/04/2023 |
sexta-feira |
Infância e Juventude (1/1) |
2ª Vara Cível de Rolim de Moura |
Jeferson Cristi Tessila de Melo |
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30 |
17/04/2023 |
segunda-feira |
Medidas Socioeducativas (1/1) |
2ª Vara Cível de Rolim de Moura |
Jeferson Cristi Tessila de Melo |
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31 |
18/04/2023 |
terça-feira |
Criminal Genérica (6/9) |
Vara Única de Alta Floresta |
- |
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32 |
19/04/2023 |
quarta-feira |
Criminal Genérica (7/9) |
Vara Única de Alta Floresta |
- |
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33 |
20/04/2023 |
quinta-feira |
Criminal Genérica (8/9) |
Vara Única de Alta Floresta |
- |
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34 |
24/04/2023 |
segunda-feira |
Criminal Genérica (9/9) |
Vara Única de Alta Floresta |
- |
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35 |
25/04/2023 |
terça-feira |
Tribunal do Júri (1/2) |
2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho* |
José Gonçalves da Silva Filho |
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36 |
26/04/2023 |
quarta-feira |
Tribunal do Júri (2/2) |
2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho* |
José Gonçalves da Silva Filho |
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37 |
27/04/2023 |
quinta-feira |
Execuções, Contravenções Penais (1/1) |
Vara Única de Santa Luzia |
Ane Bruinjé |
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38 |
02/05/2023 |
terça-feira |
Penas e Medidas Alternativas (1/1) |
Vara Única de Santa Luzia |
Ane Bruinjé |
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39 |
03/05/2023 |
quarta-feira |
Audiência de Custódia (1/3) |
Vara Única de Santa Luzia |
Ane Bruinjé |
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40 |
04/05/2023 |
quinta-feira |
Violência Familiar e Doméstica Contra a Mulher (1/2) |
Vara Única de Santa Luzia |
Ane Bruinjé |
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41 |
05/05/2023 |
sexta-feira |
Violência Familiar e Doméstica Contra a Mulher (2/2) |
Vara Única de Santa Luzia |
Ane Bruinjé |
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42 |
08/05/2023 |
segunda-feira |
Audiência de Custódia (2/3) |
Vara Única de Alta Floresta |
- |
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43 |
09/05/2023 |
terça-feira |
Audiência de Custódia (3/3) |
Vara Única de Alta Floresta |
- |
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44 |
10/05/2023 |
quarta-feira |
Delito de Tóxicos (1/7) |
Vara Única de Nova Brasilândia |
Denise Pipino Figueiredo |
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45 |
11/05/2023 |
quinta-feira |
Delito de Tóxicos (2/7) |
Vara Única de Nova Brasilândia |
Denise Pipino Figueiredo** |
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46 |
15/05/2023 |
segunda-feira |
Delito de Tóxicos (3/7) |
Vara Única de Nova Brasilândia |
Denise Pipino Figueiredo** |
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47 |
16/05/2023 |
terça-feira |
Delito de Tóxicos (4/7) |
Vara Única de Nova Brasilândia |
Denise Pipino Figueiredo** |
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48 |
17/05/2023 |
quarta-feira |
Delito de Tóxicos (5/7) |
Vara Única de Nova Brasilândia |
Denise Pipino Figueiredo** |
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49 |
18/05/2023 |
quinta-feira |
Delito de Tóxicos (6/7) |
Vara Única de Nova Brasilândia |
Denise Pipino Figueiredo** |
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50 |
19/05/2023 |
sexta-feira |
Delito de Tóxicos (7/7) |
Vara Única de Nova Brasilândia |
Denise Pipino Figueiredo** |
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*O auxílio será realizado presencialmente na unidade judiciária mencionada. Aguardando a designação da Sessão do Júri. |
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**O(a) magistrado(a) titular ou designado(a) estará em gozo de afastamento. Foram considerados os afastamentos encaminhados à Corregedoria até o dia 06/02/2023. |
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Art. 2° Em casos de afastamentos, faltas, férias, licenças, promoções, remoções, impedimentos ou suspeições do(a) magistrado(a) titular ou do(a) magistrado(a) designado(a) para responder pela unidade judiciária será observada a ordem de substituição automática prevista no art. 18 e Anexo I das Diretrizes Gerais Judiciais.
Art. 3° A atuação dos(as) juízes(as) substitutos(as) no plantão judicial ficará sob critério do magistrado(a) supervisor(a) e dar-se-á por meio de auxílio ao(à) juiz(a) plantonista escalado(a).
Art. 4° Os acessos aos sistemas da unidade judiciária serão solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).
Art. 5° Quando possível, as eventuais alterações nas designações serão comunicadas com a antecedência mínima necessária e dúvidas poderão ser dirimidas por meio do telefone (69) 3309-6028.
Publique-se.
Cumpra-se.
