PORTARIA N. 083/2023-CGJ
Diário da Justiça Eletrônico nº 057 | Disponibilização: 27/03/2023 | Publicação: 27/03/2023
PORTARIA N. 83/2023-CGJ
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),
CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, incisos XXIII e XXIV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o magistrado ROBSON JOSÉ DOS SANTOS, Juiz Substituto, lotado na 3ª Seção Judiciária, para, sem prejuízo das designações anteriores, auxiliar o Juizado Especial Cível e Criminal de Ji-Paraná no período de 22.03.2023 a 19.05.2023.
Art. 2° Os acessos aos sistemas da unidade judiciária serão solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).
Publique-se.
Cumpra-se.
