PORTARIA N. 61/2023-CGJ
Diário da Justiça Eletrônico n. 50, p: 13 | Disponibilização: 16/03/2023 | Publicação: 16/03/2023
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA,O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a competência da Corregedoria para fiscalizar as atividades do foro extrajudicial, conforme art. 139, inc. V, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a competência da Corregedoria Geral da Justiça para promover inspeção quanto à regularidade das Custas do Fundo de Informatização, Edificação e Aprimoramento dos Serviços Judiciários - FUJU;
CONSIDERANDO o Provimento n. 14/2019-CG, DJE n. 211, de 08 de novembro de 2019, que aprovou as Diretrizes Gerais Extrajudiciais;
CONSIDERANDO o SEI 0001634-26.2023.8.22.8800;
RESOLVE:
I-ESTABELECER Inspeção presencial no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Registro de Imóveis do Município e Comarca de Presidente Médici/RO, no dia 08/03/2023;
II-DESIGNAR o Juiz Auxiliar da Corregedoria MARCELO TRAMONTINI e a Juíza Corregedora Permanente MARISA DE ALMEIDA para procederem à inspeção.
III-DESIGNAR os servidores DAINY GIACOMIN BARBOSA, Diretora da Divisão de Correição (cad. 207229-7), MOISÉS VICTOR PESSOA SANTIAGO, Diretor da Divisão de Organização e Normatização Extrajudicial (cad. 206.709-0), ANDERSON PINHEIRO VERAS, Assistente Técnico II (cad. 503.638-3) e JOÁS BISPO DE AMORIM, Assistente Técnico II (cad. 207278-5), lotados na Corregedoria Geral da Justiça, para auxiliarem na inspeção.
IV- Durante o período indicado no item I da presente Portaria, não haverá interrupção do expediente, devendo estar presente o (a) titular da referida Serventia.]
Publique-se.
