Legislação e Normas | Portarias 2023

 

PORTARIA N. 253/2023-CGJ

Diário da Justiça Eletrônico nº 111, p: 10| Disponibilização: 20/06/2023 | Publicação: 20/06/2023 

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, incisos XXIII e XXIV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,

 

CONSIDERANDO o SEI n.  0001037-66.2023.8.22.8700, que trata sobre o curso "FORMAÇÃO DE FORMADORES - FOFO", que acontecerá no período de 19 a 21/06/2023,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1° DESIGNAR a magistrada ANGELA MARIA DA SILVA, Juíza Substituta, lotado na 1ª Seção Judiciária, para, sem prejuízo das designações anteriores, auxiliar a 1ª Vara Criminal de Porto Velho/RO, no período de 19 a 21/06/2023.

 

Art. 2° Os acessos aos sistemas da unidade judiciária serão solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).

 

Publique-se.

Cumpra-se.