PORTARIA N. 040/2023-CGJ
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),
CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, incisos XXIII e XXIV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,
CONSIDERANDO o Curso Oficial de Formação Inicial para Magistradas e Magistrados provenientes do XX Concurso Público para Provimento de Juiz de Direito Substituto do Estado de Rondônia que constitui etapa obrigatória no processo de vitaliciamento, conforme art. 17 da Resolução ENFAM 2/2016;
CONSIDERANDO o módulo prático (exercício da Atividade Judicante Supervisionada) que ocorrerá no período de 23 de fevereiro a 19 de maio de 2023, com a carga horária mínima diária de 4 horas-aula, bem como a necessidade de garantir o cumprimento das horas mínimas nas diversas competências jurídicas, conforme Projeto Pedagógico 6 (3120034);
CONSIDERANDO o ATO Nº 87/2023 (3131706), publicado no DJe n. 14, do dia 20/01/2023, que nomeou o Bacharel em Direito PEDRO HENRIQUE LIMA, para exercer o cargo de Juiz Substituto da 2ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de Ariquemes;
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o juiz substituto PEDRO HENRIQUE LIMA, lotado na 2ª Seção Judiciária, para auxiliar remotamente as unidades judiciárias abaixo listadas, no período de 23 de fevereiro a 19 de maio de 2023:
|
N. |
Data |
Dia da semana |
Competência |
Unidade |
Magistrado(a) titular ou designado(a) |
|
1 |
23/02/2023 |
quinta-feira |
Juizados Especiais Cíveis (1/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Ariquemes |
Muhammad Hijazi Zaglout |
|
2 |
24/02/2023 |
sexta-feira |
Juizados Especiais Cíveis (2/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Ariquemes |
Muhammad Hijazi Zaglout |
|
3 |
06/03/2023 |
segunda-feira |
Juizados Especiais Cíveis (3/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Ariquemes |
Muhammad Hijazi Zaglout |
|
4 |
07/03/2023 |
terça-feira |
Juizados Especiais Cíveis (4/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Ariquemes |
Muhammad Hijazi Zaglout |
|
5 |
08/03/2023 |
quarta-feira |
Tribunal do Júri (1/2) |
2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho (Sessão do Júri)* |
José Gonçalves da Silva Filho |
|
6 |
09/03/2023 |
quinta-feira |
Tribunal do Júri (2/2) |
2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho* |
José Gonçalves da Silva Filho |
|
7 |
10/03/2023 |
sexta-feira |
Juizados Especiais Cíveis (5/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Ariquemes |
Muhammad Hijazi Zaglout |
|
8 |
13/03/2023 |
segunda-feira |
Juizados Especiais Cíveis (6/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Ariquemes |
Muhammad Hijazi Zaglout |
|
9 |
14/03/2023 |
terça-feira |
Juizados Especiais Cíveis (7/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Ariquemes |
Muhammad Hijazi Zaglout |
|
10 |
15/03/2023 |
quarta-feira |
Juizados Especiais Cíveis (8/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Ariquemes |
Muhammad Hijazi Zaglout |
|
11 |
16/03/203 |
quinta-feira |
Juizados Especiais Cíveis (9/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Ariquemes |
Muhammad Hijazi Zaglout |
|
12 |
17/03/2023 |
sexta-feira |
Juizados Especiais Cíveis (10/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Ariquemes |
Muhammad Hijazi Zaglout |
|
13 |
20/03/2023 |
segunda-feira |
Criminal Genérica (1/9) |
1ª Vara Criminal de Ariquemes |
Larissa Pinho de Alencar Lima |
|
14 |
21/03/2023 |
terça-feira |
Criminal Genérica (2/9) |
1ª Vara Criminal de Ariquemes |
Larissa Pinho de Alencar Lima |
|
15 |
22/03/2023 |
quarta-feira |
Criminal Genérica (3/9) |
1ª Vara Criminal de Ariquemes |
Larissa Pinho de Alencar Lima |
|
16 |
23/03/2023 |
quinta-feira |
Criminal Genérica (4/9) |
1ª Vara Criminal de Ariquemes |
Larissa Pinho de Alencar Lima |
|
17 |
24/03/2023 |
sexta-feira |
Criminal Genérica (5/9) |
2ª Vara Criminal de Ariquemes |
Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti |
|
18 |
27/03/2023 |
segunda-feira |
Criminal Genérica (6/9) |
2ª Vara Criminal de Ariquemes |
Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti |
|
19 |
28/03/2023 |
terça-feira |
Criminal Genérica (7/9) |
2ª Vara Criminal de Ariquemes |
Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti |
|
20 |
29/03/2023 |
quarta-feira |
Criminal Genérica (8/9) |
2ª Vara Criminal de Ariquemes |
Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti |
|
21 |
30/03/2023 |
quinta-feira |
Criminal Genérica (9/9) |
Vara Criminal de Jaru |
Alencar das Neves Brilhante |
|
22 |
31/03/2023 |
sexta-feira |
Audiência de Custódia (1/3) |
Vara Criminal de Jaru |
Alencar das Neves Brilhante |
|
23 |
04/04/2023 |
terça-feira |
Audiência de Custódia (2/3) |
Vara Criminal de Jaru |
Alencar das Neves Brilhante |
|
24 |
05/04/2023 |
quarta-feira |
Fazenda Pública (1/1) |
4ª Vara Cível de Ariquemes |
Alex Balmant |
|
25 |
10/04/2023 |
segunda-feira |
Execução Fiscal (1/1) |
4ª Vara Cível de Ariquemes |
Alex Balmant |
|
26 |
11/04/2023 |
terça-feira |
Família (1/1) |
4ª Vara Cível de Ariquemes |
Alex Balmant |
|
27 |
12/04/2023 |
quarta-feira |
Cível Genérica (1/10) |
4ª Vara Cível de Ariquemes |
Alex Balmant |
|
28 |
13/04/2023 |
quinta-feira |
Cível Genérica (2/10) |
1ª Vara Cível de Jaru |
Luís Marcelo Batista da Silva** |
|
29 |
14/04/2023 |
sexta-feira |
Execuções, Contravenções Penais - (1/1) |
2ª Vara Genérica de Buritis |
Pedro Sillas Carvalho |
|
30 |
17/04/2023 |
segunda-feira |
Penas e Medidas Alternativas - (1/1) |
2ª Vara Genérica de Buritis |
Pedro Sillas Carvalho |
|
31 |
18/04/2023 |
terça-feira |
Violência Familiar e Doméstica Contra a Mulher (1/2) |
2ª Vara Genérica de Buritis |
Pedro Sillas Carvalho |
|
32 |
19/04/2023 |
quarta-feira |
Violência Familiar e Doméstica Contra a Mulher (2/2) |
2ª Vara Genérica de Buritis |
Pedro Sillas Carvalho |
|
33 |
20/04/2023 |
quinta-feira |
Audiência de Custódia (3/3) |
2ª Vara Genérica de Buritis |
Pedro Sillas Carvalho |
|
34 |
24/04/2023 |
segunda-feira |
Delitos de Tóxicos (1/7) |
2º Juízo da Vara Única de Machadinho do Oeste |
Gleucival Zeed Estevão |
|
35 |
25/04/2023 |
terça-feira |
Delitos de Tóxicos (2/7) |
2º Juízo da Vara Única de Machadinho do Oeste |
Gleucival Zeed Estevão |
|
36 |
26/04/2023 |
quarta-feira |
Delitos de Tóxicos (3/7) |
2º Juízo da Vara Única de Machadinho do Oeste |
Gleucival Zeed Estevão |
|
37 |
27/04/2023 |
quinta-feira |
Delitos de Tóxicos (4/7) |
2º Juízo da Vara Única de Machadinho do Oeste |
Gleucival Zeed Estevão |
|
38 |
02/05/2023 |
terça-feira |
Delitos de Tóxicoss (5/7) |
2º Juízo da Vara Única de Machadinho do Oeste |
Gleucival Zeed Estevão |
|
39 |
03/05/2023 |
quarta-feira |
Delitos de Tóxicoss (6/7) |
2º Juízo da Vara Única de Machadinho do Oeste |
Gleucival Zeed Estevão |
|
40 |
04/05/2023 |
quinta-feira |
Delitos de Tóxicoss (7/7) |
2º Juízo da Vara Única de Machadinho do Oeste |
Gleucival Zeed Estevão |
|
41 |
05/05/2023 |
sexta-feira |
Infância e Juventude (1/1) |
2ª Vara Cível de Jaru |
Maxulene de Sousa Freitas** |
|
42 |
08/05/2023 |
segunda-feira |
Medidas Socioeducativas (1/1) |
2ª Vara Cível de Jaru |
Maxulene de Sousa Freitas** |
|
43 |
09/05/2023 |
terça-feira |
Cível Genérica (3/10) |
2ª Vara Cível de Jaru |
Maxulene de Sousa Freitas** |
|
44 |
10/05/2023 |
quarta-feira |
Cível Genérica (4/10) |
2ª Vara Cível de Jaru |
Maxulene de Sousa Freitas** |
|
45 |
11/05/2023 |
quinta-feira |
Cível Genérica (5/10) |
2ª Vara Cível de Jaru |
Maxulene de Sousa Freitas** |
|
46 |
15/05/2023 |
segunda-feira |
Cível Genérica (6/10) |
2ª Vara Cível de Jaru |
Maxulene de Sousa Freitas** |
|
47 |
16/05/2023 |
terça-feira |
Cível Genérica (7/10) |
2ª Vara Cível de Jaru |
Maxulene de Sousa Freitas** |
|
48 |
17/05/2023 |
quarta-feira |
Cível Genérica (8/10) |
2ª Vara Cível de Jaru |
Maxulene de Sousa Freitas** |
|
49 |
18/05/2023 |
quinta-feira |
Cível Genérica (9/10) |
2ª Vara Cível de Jaru |
Maxulene de Sousa Freitas** |
|
50 |
19/05/2023 |
sexta-feira |
Cível Genérica (10/10) |
2ª Vara Cível de Jaru |
Maxulene de Sousa Freitas** |
|
*O auxílio será realizado presencialmente na unidade judiciária mencionada. |
|||||
|
**O(a) magistrado(a) titular ou designado(a) estará em gozo de afastamento. Foram considerados os afastamentos encaminhados à Corregedoria até o dia 06/02/2023. |
|||||
Art. 2° Em casos de afastamentos, faltas, férias, licenças, promoções, remoções, impedimentos ou suspeições do(a) magistrado(a) titular ou do(a) magistrado(a) designado(a) para responder pela unidade judiciária será observada a ordem de substituição automática prevista no art. 18 e Anexo I das Diretrizes Gerais Judiciais.
Art. 3° A atuação dos(as) juízes(as) substitutos(as) no plantão judicial ficará sob critério do magistrado(a) supervisor(a) e dar-se-á por meio de auxílio ao(à) juiz(a) plantonista escalado(a).
Art. 4° Os acessos aos sistemas da unidade judiciária serão solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).
Art. 5° Quando possível, as eventuais alterações nas designações serão comunicadas com a antecedência mínima necessária e dúvidas poderão ser dirimidas por meio do telefone (69) 3309-6028.
Publique-se.
Cumpra-se.
