Legislação e Normas | Portarias 2023

PORTARIA N. 129/2023-CGJ

Diário da Justiça Eletrônico nº 73, p: 05 | Disponibilização: 20/04/2023 | Publicação: 20/04/2023 


O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 35, § 2º do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),


CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, inciso XXIII do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,


CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,


CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,


RESOLVE:


Art. 1° DESIGNAR a magistrada VALDIRENE ALVES DA FONSECA CLEMENTELE, Juíza de Direito de 3ª Entrância, lotada na 1ª Seção Judiciária, para, sem prejuízo das designações anteriores, responder remotamente pela 1ª Vara Cível de Guajará-Mirim nos dias 17 e 18/04/2023.


Art. 2° Os acessos aos sistemas da unidade judiciária serão solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).


Publique-se.

Cumpra-se.