Legislação e Normas | Portarias 2023

PORTARIA N. 032/2023-CGJ

Diário da Justiça Eletrônico nº 29, p: 30 - 32 | Disponibilização: 13/02/2023 | Publicação: 13/02/2023 


O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),


CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, incisos XXIII e XXIV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,


CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,


CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,


CONSIDERANDO o Curso Oficial de Formação Inicial para Magistradas e Magistrados provenientes do XX Concurso Público para Provimento de Juiz de Direito Substituto do Estado de Rondônia que constitui etapa obrigatória no processo de vitaliciamento, conforme art. 17 da Resolução ENFAM 2/2016;


CONSIDERANDO o módulo prático (exercício da Atividade Judicante Supervisionada) que ocorrerá no período de 23 de fevereiro a 19 de maio de 2023, com a carga horária mínima diária de 4 horas-aula, bem como a necessidade de garantir o cumprimento das horas mínimas nas diversas competências jurídicas, conforme Projeto Pedagógico 6 (3120034);


CONSIDERANDO o ATO Nº 32/2023 (3113537), publicado no DJe n. 7, do dia 11/01/2023, que nomeou o Bacharel em Direito ROBSON JOSÉ DOS SANTOS, para exercer o cargo de Juiz Substituto da 3ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de Ji-Paraná;


RESOLVE:


Art. 1° DESIGNAR o juiz substituto ROBSON JOSÉ DOS SANTOS, lotado na 3ª Seção Judiciária, para auxiliar remotamente as unidades judiciárias abaixo listadas, no período de 23 de fevereiro a 19 de maio de 2023:

N.

Data

Dia da semana

Competência

Unidade

Magistrado(a) titular ou designado(a)

1

23/02/2023

quinta-feira

Execuções, Contravenções Penais - VEP (1/1)

Vara Única de São Miguel do Guaporé

Katyane Viana Lima Meira

2

24/02/2023

sexta-feira

Penas e Medidas Alternativas - VEPEMA (1/1)

Vara Única de São Miguel do Guaporé

Katyane Viana Lima Meira**

3

06/03/2023

segunda-feira

Audiência de Custódia (1/3)

Vara Única de Alvorada do Oeste

Luis Delfino Cesar Junior

4

07/03/2023

terça-feira

Audiência de Custódia (2/3)

Vara Única de Alvorada do Oeste

Luis Delfino Cesar Junior

5

08/03/2023

quarta-feira

Audiência de Custódia (3/3)

Vara Única de Alvorada do Oeste

Luis Delfino Cesar Junior

6

09/03/2023

quinta-feira

Juizados Especiais Cíveis (1/10)

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Ouro Preto do Oeste

Glauco Antonio Alves

7

10/03/2023

sexta-feira

Juizados Especiais Cíveis (2/10)

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Ouro Preto do Oeste

Glauco Antonio Alves

8

13/03/2023

segunda-feira

Juizados Especiais Cíveis (3/10)

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Ouro Preto do Oeste

Glauco Antonio Alves

9

14/03/2023

terça-feira

Juizados Especiais Cíveis (4/10)

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Ouro Preto do Oeste

Glauco Antonio Alves

10

15/03/2023

quarta-feira

Juizados Especiais Cíveis (5/10)

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Ouro Preto do Oeste

Glauco Antonio Alves

11

16/03/203

quinta-feira

Juizados Especiais Cíveis (6/10)

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Ouro Preto do Oeste

Glauco Antonio Alves

12

17/03/2023

sexta-feira

Juizados Especiais Cíveis (7/10)

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Ouro Preto do Oeste

Glauco Antonio Alves

13

20/03/2023

segunda-feira

Juizados Especiais Cíveis (8/10)

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Ouro Preto do Oeste

Glauco Antonio Alves

14

21/03/2023

terça-feira

Juizados Especiais Cíveis (9/10)

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Ouro Preto do Oeste

Glauco Antonio Alves

15

22/03/2023

quarta-feira

Juizados Especiais Cíveis (10/10)

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Ouro Preto do Oeste

Glauco Antonio Alves

16

23/03/2023

quinta-feira

Violência Familiar e Doméstica Contra a Mulher (1/2)

2ª Vara Criminal de Ji-Paraná

Edewaldo Fantini Júnior

17

24/03/2023

sexta-feira

Violência Familiar e Doméstica Contra a Mulher (2/2)

2ª Vara Criminal de Ji-Paraná

Edewaldo Fantini Júnior

18

27/03/2023

segunda-feira

Medidas Socioeducativas (1/1)

2ª Vara Cível de Ouro Preto do Oeste

João Valério Silva Neto**

19

28/03/2023

terça-feira

Infância e Juventude (1/1)

2ª Vara Cível de Ouro Preto do Oeste

João Valério Silva Neto**

20

29/03/2023

quarta-feira

Fazenda Pública (1/1)

5ª Vara Cível de Ji-Paraná

Marcos Alberto Oldakowski**

21

30/03/2023

quinta-feira

Execução Fiscal (1/1)

5ª Vara Cível de Ji-Paraná

Marcos Alberto Oldakowski**

22

31/03/2023

sexta-feira

Família (1/1)

5ª Vara Cível de Ji-Paraná

Marcos Alberto Oldakowski**

23

04/04/2023

terça-feira

Cível Genérica (1/10)

1ª Vara Cível de Ji-Paraná

José Antonio Barretto**

24

05/04/2023

quarta-feira

Cível Genérica (2/10)

1ª Vara Cível de Ji-Paraná

José Antonio Barretto**

25

10/04/2023

segunda-feira

Cível Genérica (3/10)

1ª Vara Cível de Ji-Paraná

José Antonio Barretto**

26

11/04/2023

terça-feira

Cível Genérica (4/10)

1ª Vara Cível de Ji-Paraná

José Antonio Barretto**

27

12/04/2023

quarta-feira

Cível Genérica (5/10)

1ª Vara Cível de Ji-Paraná

José Antonio Barretto**

28

13/04/2023

quinta-feira

Cível Genérica (6/10)

1ª Vara Cível de Ji-Paraná

José Antonio Barretto**

29

14/04/2023

sexta-feira

Cível Genérica (7/10)

1ª Vara Cível de Ji-Paraná

José Antonio Barretto**

30

17/04/2023

segunda-feira

Cível Genérica (8/10)

1ª Vara Cível de Ji-Paraná

José Antonio Barretto**

31

18/04/2023

terça-feira

Cível Genérica (9/10)

1ª Vara Cível de Ji-Paraná

José Antonio Barretto**

32

19/04/2023

quarta-feira

Cível Genérica (10/10)

1ª Vara Cível de Ji-Paraná

José Antonio Barretto**

33

20/04/2023

quinta-feira

Delito de Tóxicos (1/7)

3ª Vara Criminal de Ji-Paraná

Oscar Francisco Alves Junior

34

24/04/2023

segunda-feira

Delito de Tóxicos (2/7)

3ª Vara Criminal de Ji-Paraná

Oscar Francisco Alves Junior

35

25/04/2023

terça-feira

Delito de Tóxicos (3/7)

3ª Vara Criminal de Ji-Paraná

Oscar Francisco Alves Junior

36

26/04/2023

quarta-feira

Tribunal do Júri (1/2)

1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho*

Áureo Virgílio Queiroz

37

27/04/2023

quinta-feira

Tribunal do Júri (2/2)

1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho (Sessão do Júri)*

Áureo Virgílio Queiroz

38

02/05/2023

terça-feira

Delito de Tóxicos (4/7)

3ª Vara Criminal de Ji-Paraná

Oscar Francisco Alves Junior

39

03/05/2023

quarta-feira

Delito de Tóxicos (5/7)

3ª Vara Criminal de Ji-Paraná

Oscar Francisco Alves Junior

40

04/05/2023

quinta-feira

Delito de Tóxicos (6/7)

3ª Vara Criminal de Ji-Paraná

Oscar Francisco Alves Junior

41

05/05/2023

sexta-feira

Delito de Tóxicos (7/7)

3ª Vara Criminal de Ji-Paraná

Oscar Francisco Alves Junior

42

08/05/2023

segunda-feira

Criminal Genérica (1/9)

1ª Vara Criminal de Ji-Paraná

Valdecir Ramos de Souza**

43

09/05/2023

terça-feira

Criminal Genérica (2/9)

1ª Vara Criminal de Ji-Paraná

Valdecir Ramos de Souza**

44

10/05/2023

quarta-feira

Criminal Genérica (3/9)

1ª Vara Criminal de Ji-Paraná

Valdecir Ramos de Souza**

45

11/05/2023

quinta-feira

Criminal Genérica (4/9)

1ª Vara Criminal de Ji-Paraná

Valdecir Ramos de Souza**

46

15/05/2023

segunda-feira

Criminal Genérica (5/9)

1ª Vara Criminal de Ji-Paraná

Valdecir Ramos de Souza**

47

16/05/2023

terça-feira

Criminal Genérica (6/9)

1ª Vara Criminal de Ji-Paraná

Valdecir Ramos de Souza**

48

17/05/2023

quarta-feira

Criminal Genérica (7/9)

1ª Vara Criminal de Ji-Paraná

Valdecir Ramos de Souza**

49

18/05/2023

quinta-feira

Criminal Genérica (8/9)

1ª Vara Criminal de Ji-Paraná

Valdecir Ramos de Souza**

50

19/05/2023

sexta-feira

Criminal Genérica (9/9)

1ª Vara Criminal de Ji-Paraná

Valdecir Ramos de Souza**

*O auxílio será realizado presencialmente na unidade judiciária mencionada.

**O(a) magistrado(a) titular ou designado(a) estará em gozo de afastamento. Foram considerados os afastamentos encaminhados à Corregedoria até o dia 08/02/2023.

Art. 2° Em casos de afastamentos, faltas, férias, licenças, promoções, remoções, impedimentos ou suspeições do(a) magistrado(a) titular ou do(a) magistrado(a) designado(a) para responder pela unidade judiciária será observada a ordem de substituição automática prevista no art. 18 e Anexo I das Diretrizes Gerais Judiciais.


Art. 3° A atuação dos(as) juízes(as) substitutos(as) no plantão judicial ficará sob critério do magistrado(a) supervisor(a) e dar-se-á por meio de auxílio ao(à) juiz(a) plantonista escalado(a).


Art. 4° Os acessos aos sistemas da unidade judiciária serão solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).


Art. 5° Quando possível, as eventuais alterações nas designações serão comunicadas com a antecedência mínima necessária e dúvidas poderão ser dirimidas por meio do telefone (69) 3309-6028.


Publique-se.


Cumpra-se.