PORTARIA N. 91/2023-CGJ
Diário da Justiça Eletrônico nº 65, p: 15 | Disponibilização: 10/04/2023 | Publicação: 10/04/2023
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),
CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, incisos XXIII e XXIV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o magistrado WANDERLEY JOSÉ CARDOSO, juiz de direito de 3ª Entrância, lotado na 1ª Seção Judiciária, para responder pelo 1ª Juizado Especial Cível da Comarca Porto Velho, a partir de 02 de maio de 2023 até posterior deliberação.
Art. 2° Os acessos aos sistemas da unidade judiciária serão solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).
Publique-se.
Cumpra-se
