PORTARIA N. 049/2023-CGJ
Diário da Justiça Eletrônico nº 32, p: 8 | Disponibilização: 16/02/2023 | Publicação: 16/02/2023
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 35, § 2º do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),
CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, inciso XXIII do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o magistrado HARUO MIZUSAKI, Juiz de Direito de 3ª Entrância, lotado na 1ª Seção Judiciária, para, sem prejuízo das designações anteriores, responder pela 9ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, no período de 27 de fevereiro a 14 de março de 2023.
Art. 2° Os acessos aos sistemas da unidade judiciária serão solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).
Publique-se.
Cumpra-se.
