PORTARIA N. 008/2023-CGJ
Diário da Justiça Eletrônico nº 12, p: 27 | Disponibilização: 18/01/2023 | Publicação: 18/01/2023
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 35, § 2º do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),
CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, inciso XXIII do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,
RESOLVE:
Art. 1° CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30/01/2022, da designação do magistrado LEONARDO MEIRA COUTO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, para responder pela Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Porto Velho, conforme Portaria n. 112, publicada no DJE n. 233 de 15/12/2022.
Art. 2º DESIGNAR o referido magistrado para, sem prejuízo das designações anteriores, responder remotamente pela Vara Criminal de Pimenta Bueno a partir de 30/01/2023, até posterior deliberação.
Art. 3° O acesso aos sistemas da unidade judiciária serão solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).
Publique-se.
Cumpra-se.
