PORTARIA N. 218/2023-CGJ
Diário da Justiça Eletrônico nº 95, p: 14| Disponibilização: 19/05/2023 | Publicação: 25/05/2023
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),
CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, incisos XXIII e XXIV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,
CONSIDERANDO o Curso Oficial de Formação Inicial para Magistradas e Magistrados provenientes do XX Concurso Público para Provimento de Juiz de Direito Substituto do Estado de Rondônia que constitui etapa obrigatória no processo de vitaliciamento, conforme art. 17 da Resolução ENFAM 2/2016;
CONSIDERANDO o módulo prático (exercício da Atividade Judicante Supervisionada) que ocorrerá no período de 03 de abril a 29 de junho de 2023, com a carga horária mínima diária de 4 horas-aula, bem como a necessidade de garantir o cumprimento das horas mínimas nas diversas competências jurídicas, conforme Projeto Pedagógico 6 (3289884);
CONSIDERANDO o Ato n. 348/2023 (3235138), publicado no DJe n° 50, de 16/03/2023, que nomeou o Bacharel em Direito MARCO ANTÔNIO PRADO NOGUEIRA PERRONI, para exercer o cargo de Juiz Substituto da 2ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de Ariquemes;
CONSIDERANDO a programação atualizada do Curso de Formação Inicial para magistrados disponibilizada pela EMERON (3342953);
RESOLVE:
Art. 1°ALTERAR PARCIALMENTE a Portaria n. 131/2023-CGJ, publicada no DJe n. 83 de 08/05/2023, que designou o magistrado MARCO ANTÔNIO PRADO NOGUEIRA PERRONI, lotado na 2ª Seção Judiciária, para auxiliar as unidades judiciárias abaixo listadas, no período de 03 de abril a 28 de junho de 2023, nos itens a seguir descritos, mantendo-se inalterados os demais itens da portaria:
Para onde se lê:
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31 |
25/05/2023 |
Quinta |
Medidas Socioeducativas (1/1) |
Vara Infracional e Execução de Medidas Socioeducativas |
Juliana Paula Silva da Costa, respondendo pela unidade judiciária - Portaria n. 002, DJE n. 014 de 21/01/2022, republicada por erro material no DJE n. 019 de 31/01/2022 |
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32 |
26/05/2023 |
Sexta |
Delitos de Tóxicos (1/7) |
2ª Vara de Del. Tóxicos de Porto Velho |
Paulo José do Nascimento Fabrício |
Leia-se:
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31 |
31/05/2023 |
Quarta |
Medidas Socioeducativas (1/1) |
Vara Infracional e Execução de Medidas Socioeducativas |
Juliana Paula Silva da Costa, respondendo pela unidade judiciária - Portaria n. 002, DJE n. 014 de 21/01/2022, republicada por erro material no DJE n. 019 de 31/01/2022 |
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32 |
01/06/2023 |
Quinta |
Delitos de Tóxicos (1/7) |
2ª Vara de Del. Tóxicos de Porto Velho |
Paulo José do Nascimento Fabrício |
Art. 2° Tendo em vista o cronograma atualizado disponibilizado pela EMERON (3342953) o Curso de Formação possui termo final para o dia 27/06/2023, exclui-se, portanto, a designação do dia 28/06/2023.
Art. 3° Os acessos aos sistemas da unidade judiciária serão solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).
Publique-se.
Cumpra-se.
