Legislação e Normas | Portarias 2023

PORTARIA N. 047/2023-CGJ

Diário da Justiça Eletrônico nº 29, p: 45 | Disponibilização: 13/02/2023 | Publicação: 13/02/2023 



O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 35, § 2º do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE);


CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, inciso XXIII do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia;


CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais;


CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ;


CONSIDERANDO o SEI n. 0001011-59.2023.8.22.8800,


RESOLVE:


Art. 1° DESIGNAR o magistrado Leonardo Leite Mattos e Souza, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná, para responder pela 3ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paranáno período de 22 a 26 de fevereiro de 2023.

Art. 2° Os acessos aos sistemas da unidade judiciária serão solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).


Publique-se.


Cumpra-se.