Legislação e Normas | Portarias 2023

 

PORTARIA N. 273/2023-CGJ

Diário da Justiça Eletrônico nº 119, p: 13| Disponibilização: 30/06/2023 | Publicação: 30/06/2023 

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, incisos XXIII e XXIV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1° DESIGNAR o magistrado EDERSON PIRES DA CRUZ, Juiz Substituto, lotado na 4ª Seção Judiciária, para, sem prejuízo das designações anteriores, responder remotamente pela 2ª Vara Genérica de Espigão do Oeste no dia 28/06/2023.

 

Art. 2° Os acessos aos sistemas da unidade judiciária foram solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).

 

 

Publique-se.

Cumpra-se.

logotipo

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO ROBLES, Corregedor (a) Geral da Justiça, em 23/06/2023, às 12:57 (horário de Rondônia), conforme § 3º do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no Portal SEI https://www.tjro.jus.br/mn-sist-sei, informando o código verificador 3419176 e o código CRC 6A9E34EB.